Serviço de internet não poderá colocar em risco a segurança do transporte Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que obriga a oferta gratuita de internet sem fio em transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo doméstico. Pelo texto, as empresas não poderão usar a nova obrigação como justificativa para aumentar os preços das passagens.

O serviço de internet não poderá colocar em risco a segurança do transporte. A obrigação ficará a cargo da própria empresa de transporte ou de outra contratada. A iniciativa consta do projeto de lei 3743/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), na forma de substitutivo.

O parlamentar fez mudanças no texto original e incluiu no relatório o projeto 4761/16, que tramita apensado e trata do mesmo assunto. Com isso, a oferta de Wi-Fi passou a ser gratuita e obrigatória em outras modalidades de transporte. O texto original restringia o acesso apenas a metrôs, ônibus e trens.

O acesso à internet deverá estar disponível nos veículos e aeronaves (em voos domésticos) em até 5 anos. A proposta seguirá agora para a análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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