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A Apple anunciou em seu site que, a partir de hoje (31), passará a reter impostos para todas as vendas de sua App Store no Brasil. A prática, que ocorre segundo a empresa devido a mudanças nas regulamentações fiscais no país, inclui a administração mensal, cobrança e remessa de impostos à autoridade fiscal competente.

De acordo com a gigante, as mudanças poderão ser visualizadas pelos desenvolvedores, que poderão observar os valores do imposto deduzidos de seus rendimentos a partir de junho de 2023, que trazem os ganhos de maio. Os desenvolvedores baseados no Brasil não serão afetados pela mudança.

Periodicamente, é comum a Apple anunciar mudanças sobre impostos/taxas relacionados à App Store em todo o mundo. Para dar conta de vender seus produtos e serviços de forma correta em escala global, a Apple criou o sistema de comércio e pagamentos da App Store, que opera em 44 tipos de moedas diferentes nas suas 175 lojas. Com isso, a gigante de Cupertino se transforma em uma espécie de administradora global de impostos para os desenvolvedores em mais de 70 países. Além da medida anunciada para o Brasil, mais quatro países terão mudanças na cobrança de impostos sobre o valor agregado (IVA): 

Gana: aumento da taxa do IVA (imposto sobre valor agregado), de 12,5% para 15%; 

Lituânia: redução da taxa do IVA, de 21% para 9% para livros eletrônicos e audiolivros elegíveis; 

Moldávia: redução da taxa do IVA, de 20% para 0% para livros eletrônicos e periódicos elegíveis; 

Espanha: imposto sobre serviços digitais de 3%.  

Logo as alterações fiscais entram em vigor e a seção “Preço e disponibilidade de Meus aplicativos” é atualizada no App Store Connect. Com isso, qualquer desenvolvedor pode alterar livremente os preços de seus aplicativos e compras no app, inclusive de assinaturas automaticamente renováveis.