O Ministério Público Federal no Ceará pediu à Justiça Federal que a nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não seja incluída no conjunto de notas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, como o critério de avaliação da redação é diferente da metodologia utilizada para avaliar o desempenho do estudante nas demais partes da prova, as notas não podem ser combinadas numa mesma seleção.

O Sisu terá 108.552 vagas em 3.327 cursos no processo seletivo do primeiro semestre de 2012. O Ministério da Educação irá disponibilizar a inscrição pela internet a partir do próximo sábado (7). O Sisu selecionará os candidatos por meio da nota no Enem 2011.

Na semana passada, o MPF do Ceará entrou com uma ação para suspender o Sisu, até que a Polícia Federal encerre o inquérito que investiga o vazamento de questões do pré-teste do Enem.

O CASO - A antecipação de 13 questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a instituição recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26 de outubro, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as 13 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil seria a única forma de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso no dia 31 de outubro e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Inep, Malvina Tuttman. A Justiça optou por manter a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os estudantes que fizeram as provas, 13 questões.

O Inep, por sua vez, recorreu da decisão, alegando que o problema foi localizado e que o melhor a se fazer seria que alunos do Colégio Christus refizessem a prova ou que as 13 questões fosse anuladas apenas para eles, ocasionando a redistribuição dos pontos das questões para as demais que permaneceriam válidas. No início de novembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem 2011. De acordo com a decisão, apenas os alunos do Colégio Christus teriam 14 questões (e não 13) canceladas.

Em dezembro, o MEC anunciou que, além dos 639 alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Christus, outros 500 que faziam curso pré-vestibular na mesma instituição teriam 14 questões do Enem canceladas.