O procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, ingressou nesta sexta-feira com ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 não sejam utilizadas no preenchimento de vagas em universidades públicas no segundo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na ação, ele pede também a anulação de seleções eventualmente já realizadas para o semestre 2012.2 que utilizaram notas do Enem. Para o procurador, permitir que os resultados de provas que tiveram questões previamente divulgadas continuem sendo usados para o ingresso de alunos é uma medida que desafia os princípios da legalidade, particularmente a isonomia entre os candidatos.

De acordo com Oscar Costa Filho, o pedido dele levou em consideração a comprovação, por meio de inquérito da Polícia Federal, de que o vazamento de questões na última edição do Enem não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. Além de estudantes do colégio Christus, de Fortaleza, alunos de outros 29 colégios cearenses teriam tido acesso prévio a questões do Enem.

O MP denunciou, no começo deste ano, que alunos do Christus tiveram acesso antecipado a questões do Enem 2011, por meio de um simulado promovido pelo estabelecimento de ensino. Itens do simulado foram copiados do pré-teste realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e que contou com a participação de alunos da escola.

Investigação da Polícia Federal mostrou que o vazamento de questões teria sido maior. Todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no Colégio Christus continham questões idênticas às do Enem, e não apenas os dois cadernos onde estavam os 14 itens anulados pelo Inep. Alunos de outras 29 escolas cearenses também tiveram acesso às questões durante o pré-teste.