A Agência Câmara de Notícias divulgou, nessa quinta-feira (16), que tramita na Câmara o Projeto de Lei 3534/12, do Executivo, que determina que o fechamento de escolas rurais terá de ser precedido de manifestação do órgão colegiado do sistema de ensino local. De acordo com a agência, o órgão tem a responsabilidade de considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, bem como a análise do diagnóstico de impacto da ação, além da manifestação da comunidade escolar.



Segundo informações da agência, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas de campo foram fechadas. Ele diz que, em muitos momentos, os fechamentos causam transtornos para a população rural que, ou deixa de ser atendida, ou passa a demandar serviços de transporte escolar para que seus filhos e filhas tenham acesso à escola.



Ainda de acordo com a agência, a proposta está em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.