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A Agência Câmara de Notícias divulgou, nessa quinta-feira (16), que tramita na Câmara o Projeto de Lei 3534/12, do Executivo, que determina que o fechamento de escolas rurais terá de ser precedido de manifestação do órgão colegiado do sistema de ensino local. De acordo com a agência, o órgão tem a responsabilidade de considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, bem como a análise do diagnóstico de impacto da ação, além da manifestação da comunidade escolar.

Segundo informações da agência, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas de campo foram fechadas. Ele diz que, em muitos momentos, os fechamentos causam transtornos para a população rural que, ou deixa de ser atendida, ou passa a demandar serviços de transporte escolar para que seus filhos e filhas tenham acesso à escola.

Ainda de acordo com a agência, a proposta está em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Os Ministérios das Comunicações e da Educação prometeram trabalhar juntos em um plano voltado para escolas do campo e que depende de banda larga. O novo projeto do MEC prevê melhoria da formação de professores e dos alunos da rede pública.

Em encontro realizado ontem com o ministro das Comunicações (MiniCom), Paulo Bernardo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que o novo plano vai incluir não apenas a infraestrutura das escolas, mas também a formação de professores, o transporte escolar e tudo o que é necessário para garantir uma educação de qualidade à população rural. No entanto, ressaltou que a falta de conexão a internet ainda é uma dos principais entraves para isso.

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O ministro das Comunicações afirmou que uma das prioridades do MiniCom é levar conexão à zona rural. Um dos mecanismos para isso será a licitação da faixa de frequência de 450 MHz, prevista para abril do ano que vem, que colocará como obrigação para as empresas vencedoras o atendimento das escolas.

Como este é um projeto de médio prazo, com início previsto para 2013, Bernardo comprometeu-se a utilizar pontos Gesac, programa de inclusão digital do governo federal, coordenado pelo MiniCom, para levar conexão às escolas rurais.

“Antigamente, as pessoas não queriam ficar no campo porque não havia estradas e hospitais. Hoje elas não querem ficar porque não tem internet”, disse o ministro das Comunicações, ressaltando a urgência dessa iniciativa.

A ideia discutida na reunião é remanejar os pontos Gesac localizados em áreas já atendidas com outras tecnologias, como cabos de fibra óptica, para regiões onde ainda não há acesso à rede.

De acordo com Haddad, ao conectar as escolas, toda a população da região é incluída, considerando que esses espaços podem funcionar como telecentros comunitários durante os finais de semana. “Não se tira o campo da situação em que ele está, se não tiver conexão à internet”, enfatizou.

*Com informações da Agência Brasil

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