Está sendo analisado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem o objetivo de regulamentar a profissão de supervisor educacional em instituições públicas e particulares de ensino. A proposta diz que para exercer a função, o profissional deve ter formação superior em pedagogia ou pós-graduação em supervisão educacional.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, os diplomas expedidos por instituições estrangeiras deverão ser revalidados por universidades do Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O autor da proposta é o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) Ele usa como argumento que é importante fazer com que a sociedade avalie a qualidade dos serviços realizados pelos supervisores. “A função de supervisor educacional é complexa, pois costuma envolver também algumas das atribuições do orientador, do assistente social e do psicólogo,” complementa o deputado, em depoimento a agência.

A regulamentação destaca que o supervisor educacional coordenará e ajudará nas ações de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico da unidade educativa, juntamente com a direção, especialistas e professores, dentre outras atividades.

O projeto de lei já está sendo concluído. Entretanto, ele ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias