Integrantes da União Nacional de Estudantes (UNE) e representantes de associações de ensino divergiram, nessa quarta-feira (20), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/99, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos alunos carentes em instituições privadas. Na audiência pública realizada ontem, em Brasília, pela comissão especial que analisa a PEC, a estudante representante da UNE, Patrícia de Matos, disse que a organização estudantil concorda com o financiamento. Entretanto, Patrícia alertou que uma emenda constitucional poderia se transformar em um entrave para a estruturação do ensino público no Brasil.

O representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), o professor Julio Cesar Silva, opinou que o investimento na educação privada, não causaria exclusão a prioridade do ensino público. "Seria importante (a PEC) porque está se tratando de uma garantia do Estado, e é dever do Estado garantir ao cidadão o direito à educação. Estar presente na Constituição significa a possibilidade, não significa que o Estado tenha que fazer uso, mas a possibilidade de utilização do recurso de bolsas de estudo ou por meio de financiamento por crédito para que os estudantes que tenham necessidade possam avançar nos seus estudos", disse Silva, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a Agência, há pelo menos treze anos, a PEC visa inserir no artigo 208 da Constituição o financiamento do acesso ao ensino particular. O argumento utilizado é que a rede pública não supre as necessidades da população.

Ainda na audiência pública, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino sugeriu que seja criado um programa de financiamento direcionado á educação básica. No início do próximo mês, mais uma reunião será realizada.

Com informações da Agência Câmara de Notícias