Estudantes que desrespeitarem a integridade física e moral dos professores e demais membros das escolas deverão ser suspensos, não apenas pelas normas das unidades de ensino, mas por lei federal. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que prevê, além dessa medida, punição para os alunos que não cumprirem as regras de conduta estabelecidas pelas instituições.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto, além de prevê a suspensão da frequência do estudante às atividades escolares, nos casos mais graves de conduta, diz que os estudantes poderão ser encaminhados às autoridades judiciárias competentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê atualmente esse tipo de penalidade.

“A violência é um problema enfrentado diariamente por milhares de docentes das redes pública e privada de ensino, que são alvos de ameaças de estudantes quase sempre devido ao baixo rendimento escolar”, argumenta Rogério Peninha, conforme informações da Agência.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias