JOÃO PESSOA (PB) - A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa ajuizou uma Ação Civil Pública que requer que o Município seja obrigado a realizar concurso público, no prazo de quatro meses. A finalidade é que o Governo Municipal contrate de forma efetiva 980 profissionais especializados em atendimento aos alunos com deficiência e com transtornos globais de desenvolvimento, além de cuidadores.

De acordo com a Ação, existem muitos alunos matriculados na rede pública que precisam deste tipo de atendimento e não os recebem. A ação tramita na 1a Vara da Infância e Juventude da Capital. 

Além disso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requer que seja deferida liminar para obrigar o Município a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, psicopedagogos, pedagogos e professores com especialização em Psicopedagogia e os cuidadores. A multa estipulada na Ação é de R$ 5 mil de foram diária.

O MPPB quer contratação de professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de Língua Portuguesa para surdos, de Código Braile, de orientação e mobilidade, de utilização do soroban, de informática adaptada, mobilidade e comunicação aumentativa, de tecnologias assistidas, em informática educativa e em educação física adaptada, entre outros.

Os alunos a serem atendidos seriam selecionados pela equipe pedagógica da escola junto com o professor da Sala de Recursos Multifuncionais onde ele está matriculado. “A educação é um direito de todos e uma obrigação do Estado e deve ser ofertada de modo a abranger e atender toda a população infanto-juvenil”, declarou a promotora de Justiça, Ana Raquel. 

Ela ainda lembrou que as escolas tem o dever de estar adaptadas para receber os deficientes. “Devem adotar, entre outras providências de caráter administrativo, medidas imprescindíveis como a capacitação dos professores e a contratação de profissionais habilitados para o atendimento educacional especializado”, finalizou.

Também foi instaurado um procedimento para acompanhar e fiscalizar a educação inclusiva de alunos com deficiência nas escolas das redes pública e privada de ensino, em João Pessoa.