Os alunos que ocuparam a faculdade de Direito do Recife para protestar contra a PEC do Teto dos Gastos sairão do prédio nesta sexta (18), às 14h. A saída, que já havia sido acertada em acordo extrajudicial firmado na última quinta-feira (17) no Tribunal Regional Federal da quinta região (TRF5), foi confirmada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Antes do horário previsto , deverá haver uma vistoria no prédio realizada para verificar a integridade do prédio histórico da FDR, podendo participar representantes dos alunos, da Reitoria e da administração da Faculdade de Direito, bem como da DPU, do Ministério Público Federal e do TRF5.

Em contrapartida, a UFPE se compromete a “convocar o Conselho Universitário até a data de 18 de novembro em que seria tratado o tema de corte de salário de professores e dos demais servidores da UFPE que aderissem à greve, sendo garantida a representação estudantil através de dois membros de cada um dos centros acadêmicos; não registrar as faltas dos alunos, em todos os centros da UFPE, enquanto persistirem às ocupações; e abster-se de instaurar qualquer processo administrativo ou se utilizar de qualquer meio para perseguir e/ou punir os ocupantes em razão da ocupação, em toda a UFPE”, além de debater a possibilidade de aprovar a suspensão do calendário acadêmico da universidade em reunião do conselho universitário, convocada pelo reitor às 9h do dia 18.

O acordo foi assinado pelo reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, e o diretor da FDR, Francisco Queiroz, além de representantes da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), Procuradoria Federal na UFPE, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e advogados dos estudantes.  

As ocupações na UFPE foram iniciadas há um mês no Centro Acadêmico de Vitória em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (agora denominada PEC 55), que fixa um teto para os gastos públicos. Atualmente, são 11 os prédios ocupados: os centros acadêmicos do Agreste (CAA), de Vitória (CAV), de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), de Artes e Comunicação (CAC), de Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife (CCJ/FDR), de Educação (CE) e de Biociências (CB), além do Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), do Departamento de Enfermagem e dos  Núcleos Integrados de Atividades de Ensino (Niates) CB-CCS e CFCH-CCSA.