MPF quer adoção de controle prévio de cotas raciais

As universidades têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas

ter, 13/03/2018 - 10:34

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma recomendação para que Universidades Federais no Rio de Janeiro adotem controle prévio para ingresso de estudantes por meio de cotas raciais. O pedido requer a adoção prioritária da aparência para classificar o estudante nas vagas de cotas.

A recomendação foi expedida após uma audiência pública e investigações sobre a ausência de mecanismos de controle do acesso a cotas para negros. Segundo o MPF, o desenho institucional baseado exclusivamente na autodeclaração favorece a ocorrência de fraudes e ações oportunistas. 

As universidades têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF acerca das providências adotadas para atender às recomendações. Caso o pedido não seja atendido, o MPF pode entrar com ação na Justiça. Em nota, assessoria de imprensa da Universidade Federal do Rio de Janeiro informou que vai se reunir com as outras instituições federais no dia 23 de março para discutir o combate a fraudes.

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