Projeto de Lei garante a distribuição das bolsas até o final do ano Freepik

O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (26), a Lei nº 14.251, de 2021, que permite que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) distribua todas as bolsas relativas aos programas de formação de professores para a educação básica até o fim do ano. O crédito liberado para os pagamentos foi de R$135 milhões.

Os recursos assegurados até dezembro são direcionados aos seguintes programas: Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, da Universidade Aberta do Brasil (UAB); Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

De acordo com Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, o sancionamento da lei trouxe tranquilidade para os bolsistas. “Para a CAPES, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica. Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, destaca.

Com a aprovação da norma, o valor será somado aos R$43 milhões já disponibilizados pela Lei nº 14.241/2021, sancionada na última segunda-feira (22), para cobrir os valores de setembro do Pibid e do Residência Pedagógica, e de outubro da UAB.