Professor em sala de aula Unsplash

Na última segunda-feira (22), a justiça concedeu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tutela de urgência determinando que Bom Conselho e o Fundo de Previdência do município voltem a utilizar o período de 50 minuto como hora-aula dos professores da rede municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, a cidade alterou, em abril, através do Decreto nº 021/2022, a forma de remuneração dos docentes da hora-aula de 50 minutos para a hora-relógio, ou seja, 60 minutos. Como justificativa, a gestão municipal alegou que revogou o decreto. Porém, de acordo com o MPPE, na prática, não houve nenhuma mudança na contagem da carga horária.

Na decisão, o magistrado Patrick Gariolli estipulou multa de R$ 100 mil para a cidade de Bom Conselho e o Fundo de Previdência municipal, que deve ser aplicada em cada ato de descumprimento da decisão. Com a determinação, o prefeito e o diretor do fundo foram intimados para cumprimento da decisão.