Setor da polícia legislativa do Senado Federal José Cruz/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou o projeto que confirma a exigência de nível superior para o cargo de policial legislativo, uma das áreas que será contemplada no próximo concurso público para o órgão.

O certame prevê 22 vagas imediatas e outras 992 de cadastro reserva para as funções de analista legislativo, policial legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo. Os salários iniciais vão entre R$ 19.427,79 e R$ 33.461,68.

O projeto confirma 12 atos da Comissão Diretora, publicados entre 2018 e 2022. Todos já estão em vigor desde a publicação, mas a ratificação posterior pelo Plenário é exigida pelo Regulamento Administrativo do Senado Federal.

A regra sobre o cargo de policial legislativo veio no Ato da Comissão Diretora nº 1/2022, publicado em abril. Antes disso, não havia nível mínimo de escolaridade para a função. Os policiais legislativos são responsáveis pela segurança das dependências do Senado e podem realizar atividades como investigação, perícia, revista e inteligência dentro da Casa. Também protegem os senadores e demais autoridades dentro das dependências e o presidente do Senado em qualquer parte do território nacional.

Por Joice Silva