O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o desligamento, em até 30 dias, dos professores contratados em 2022, sem concurso público, pela prefeitura de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o órgão, as contratações não foram baseadas em fundamentação sólida.

De acordo com a decisão do tribunal, as contratações extrapolam o limite com despesa de pessoal, contratação temporária de servidores com funções indevidamente acumuladas e outras infrações. Diante disso, foi solicitado ainda, ao gestor, um levantamento sobre a necessidade da abertura de um concurso público no município, que deve ser apresentado em até 180 dias.

Na decisão, o TCE argumentou os motivos que autorizam a contratação de servidores púbicos e relembrou que cabe aos Tribunais de Conta a avaliação das admissões feitas pelas Prefeituras.

“ADMISSÃO DE PESSOAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 1. O princípio do concurso público deve servir de regra ao ingresso de pessoal nas três esferas de poder da república. As contratações por tempo determinado constituem exceção no ordenamento pátrio e são vocacionadas a atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 2. Compete aos tribunais de contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão temporária na administração pública”, apontou.

A relatoria do processo foi feita pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, que aplicou uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros de Souza. O prefeito Pedro Alexandre ainda pode recorrer da decisão do TCE.