. Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (23), uma proposta de lei que proíbe que as escolas públicas exijam material individual ou coletivo aos alunos.

A senadora Dorinha Seabra (UB) defende que o objetivo do projeto é evitar constrangimento aos pais e responsáveis que por ventura não tiverem condições de arcar com os eventuais custos.

“Que não exista exigência de material escolar, ou individual ou coletivo, como forma de que em muitos casos impedem a frequência e a permanência da criança na escola, que é o maior objetivo nosso. Nós queremos não só garantir o acesso , mas garantir a permanência. Nenhum instrumento pode ser utilizado como forma de justificar a ausência ou constrangimento de crianças e jovens na escola”, apontou a senadora ao anunciar a aprovação da matéria.

A proposta é do senador Romário (PL-RJ), e segue agora para a avaliação da Câmara dos Deputados.