Justiça: Paulista terá que pagar retroativo a professores
A batalha judicial entre educadores e Prefeitura se estendeu por uma década, o município agora deve pagar mais de R$ 100 milhões em retroativos
Após lutarem por uma década na Justiça, os professores do município do Paulista comemoram vitória contra a prefeitura, após veredito favorável na última segunda-feira (21). Até 2016 os educadores da rede de ensino municipal não recebiam o piso salarial, previsto por lei. Por isso, em abril de 2013 o Sindicato dos Professores de Paulista (SINPROP), entrou com uma ação coletiva buscando o direito dos discentes.
A prefeitura acumulou uma série de derrotas judiciais, como na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, restando recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde também foi reconhecido o direito dos professores receberem a remuneração conforme o piso salarial do magistério.
De acordo com o SINPROP, o processo está em trânsito para voltar para a primeira instância e começar a fase execução, onde os professores vão saber quanto vão receber individualmente o valor retroativo. Já a Prefeitura do Paulista, deve ter que pagar mais de R$ 100 milhões em retroativos.
Prefeitura diz que não foi notificada
O LeiaJá procurou a Prefeitura do Paulista, que respondeu por nota. Confira:
"Em atenção ao pedido de resposta, a Procuradoria Geral do Município do Paulista esclarece que ainda não foi notificada por nenhuma ação nesse sentido. Somente após isso é que o órgão irá se pronunciar sobre esse assunto".