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Justiça: Paulista terá que pagar retroativo a professores

Após lutarem por uma década na Justiça, os professores do município do Paulista comemoram vitória contra a prefeitura, após veredito favorável na última segunda-feira (21). Até 2016 os educadores da rede de ensino municipal não recebiam o piso salarial, previsto por lei. Por isso, em abril de 2013 o Sindicato dos Professores de Paulista (SINPROP), entrou com uma ação coletiva buscando o direito dos discentes.  

A prefeitura acumulou uma série de derrotas judiciais, como na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, restando recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde também foi reconhecido o direito dos professores receberem a remuneração conforme o piso salarial do magistério. 

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De acordo com o SINPROP, o processo está em trânsito para voltar para a primeira instância e começar a fase execução, onde os professores vão saber quanto vão receber individualmente o valor retroativo. Já a Prefeitura do Paulista, deve ter que pagar mais de R$ 100 milhões em retroativos.

Prefeitura diz que não foi notificada

O LeiaJá procurou a Prefeitura do Paulista, que respondeu por nota. Confira:

"Em atenção ao pedido de resposta, a Procuradoria Geral do Município do Paulista esclarece que ainda não foi notificada por nenhuma ação nesse sentido. Somente após isso é que o órgão irá se pronunciar sobre esse assunto". 

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SINPROJA cobra na justiça piso salarial de professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (SINPROJA), entrou com uma ação coletiva que cobra a complementação do Piso Salarial do Magistério para os professores em contrato temporário que trabalham ou trabalharam nos últimos cinco anos na Rede Municipal.

Através da ação, o sindicato busca assegurar que todos os profissionais recebam o valor integral do piso salarial, de acordo com a carga horária e a formação exigida para cada categoria.

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"O SINPROJA entende que os(as) professores(as), independentemente do tipo de contrato, devem receber o valor do Piso Salarial estabelecido por lei. É direito e deve ser respeitado. Exigimos que a lei seja cumprida já! Por isso, convocamos também quem não tem mais vínculo com o Município mas trabalhou nos últimos cinco anos como Contrato Temporário”, ressaltou a presidenta do SINPROJA, Séphora Freitas.

Por nota, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes informa que este é um processo judicial que está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Município. O sindicato fornece o e-mail: acaosinproja@sinproja.com.br, para aqueles que quiserem entrar em contato para buscar seus direitos. 

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Municípios ainda não pagam piso salarial de professores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Pesqueira, no Agreste, e Nazaré da Mata, município localizado na Zona da Mata, que paguem o piso salarial dos professores do magistério. 

O valor é atualizado todos os anos pelo Ministério da Educação (MEC) no mês de janeiro. Para 2017, o valor mínimo é de R$ 2.298,80 por mês para regimes de 40 horas de trabalho semanal. O prefeito de Nazaré da Mata, Nino (PSDB), e a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), terão 60 dias para reajustar os salários. 

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A promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Queiroz, recomendou também o pagamento do valor retroativo do piso salarial dentro de 90 dias e em no máximo três parcelas iguais e consecutivas. Já a promotora de Justiça de Pesqueira, Jeanne Bezerra, recomendou o pagamento retroativo do piso atualizado desde janeiro, caso o pagamento não tenha sido realizado por abono, em até 60 dias. 

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