Alunos devem estar atentos às mudanças do Sisu Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa de acesso único do Ministério da Educação (MEC) que distribui vagas nas instituições públicas de ensino superior no Brasil com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, o processo abre para inscrições dos dias 22 a 25 de janeiro pelo Portal Único de Acesso na internet.

Com a proximidade do Sisu, os estudantes devem estar atentos às mudanças e funcionamento do sistema. Esta edição conta com uma nova abordagem: edição única, lista de espera válida todo o ano, mudanças na Lei de Cotas. O que não é novidade e sempre causa dúvidas é o Bônus Regional.

O Bônus Regional no Sisu serve para equilibrar a desigualdade de ensino em alguns estados e sertão do país, dando prioridade aos alunos que residem ou estudam na mesma região que a instituição. 

O Sistema de Seleção Unificada distribui vagas de âmbito nacional e que podem ser preenchidas por candidatos de qualquer lugar do país. Dessa forma, é muito comum que um estudante de grande centro utilize a chance para ingressar em cursos disputados em instituições do sertão para aumentar e, assim que se forma, retorna para sua cidade de origem.

Muitas universidades viram isso como uma dificuldade para o estado, que perde mão de obra qualificada local, e para os estudantes da própria região.

Como o bônus é aplicado

A bonificação não é acumulativa e nem parte de cotas. O aluno que reside e estudou no estado possui um “acréscimo” na sua nota do Enem, para os participantes da Ampla Concorrência. O bônus pode variar de 5% a 20%, em áreas específicas definidas por cada instituição individualmente. 

O uso dessa prática não é obrigatória e vai de cada universidade optar ou não pelo Bônus Regional. Por isso, as regras de aplicação podem variar entre elas, o aluno deve estar atento ao Documento de Adesão da instituição que deseja. Esta prática é normalmente feita em universidades localizadas no Norte e Nordeste do país. 

Confira algumas universidades que adotaram ao Bônus Regional em 2023:

Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Universidade Federal Rural do Amazonas (UFRA)

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

Universidade Federal do Acre (UFAC)

Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Instituto Federal da Paraíba (IFPB)

Universidade de Pernambuco (UPE)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE)

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)

Instituto Federal do Ceará (IFCE)

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal)

Instituto Federal de Alagoas (IFAL)

Regulamentação 

Apesar de existir a alguns anos, não há uma regulamentação definitiva para o uso do bônus regional. Em 2021, o então deputado federal do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), apresentou o Projeto de Lei 3230/21 que visa determinar uma norma de atuação das universidades com a bonificação regional.

A proposta “estabelece que as instituições federais de ensino superior poderão, consideradas as vulnerabilidades regionais e sociais, conceder aos candidatos em processos seletivos um bônus entre 10% e 20% na pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”

“As diferenças regionais têm se revelado fator determinante para o acesso às oportunidades educacionais”, defendeu o autor da proposta, Capiberibe. Apesar do tempo, a PL ainda está em tramitação desde então.