Ministério Público recomenda suspensão da Arena do Sport

Determinação foi feita pela promotora da Justiça Selma Carneiro Barreto Silva

por Lívio Angelim qua, 06/11/2013 - 23:49
Divulgação Área total de construção é de 338.305,53 m² Divulgação

Nesta quarta (6), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu o pedido de suspensão imediata da construção da Arena do Sport, na Ilha do Retiro, em Recife. A recomendação  foi feita pela promotora de Justiça Selma Carneiro Barreto Silva ao prefeito Geraldo Júlio e à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do município porque “dentre os direitos difusos, ocupam posição de destaque o meio ambiente e a odem urbanística”.

A suspensão segue o caminho de um procedimento da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ciadadania da Capital Habitação e Urbanismo, em exercício cumulativo, para estudar possíveis irregularidades na construção da Arena. As informações da promotora são de que o Estádio Adelmar da Costa Carvalho – que será o local de reforma – “foi edificado em terreno de Imóvel de Preservação de Área Verde (IPAV)” e “se encontra parcialmente inserido na Zona de Ambiente Natural (ZAN) do Capibaribe”.

Ou seja, Selma Carneiro Barreto Silva pede que o projeto rubro-negro seja devidamente avaliado e aprovado pelos órgãos legais do Estado – e não apenas em Memorial Justificativo de Impacto, como alega a promotora. Além de elevar o assunto à discussão, por meio de audiência pública. 

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, já havia aprovado as adequações solicitadas do complexo esportivo ao Sport e aos representantes da construtora responsável Engevix. O projeto está sob análise da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), órgãos formados por representantes do poder público e da sociedade civil, responsáveis por avaliar questões técnicas e o impacto da obra na cidade, respectivamente.

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