O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, localizado no município Cidade Ocidental, em Goiás. A entidade estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.

A decisão de revogar o ato foi do Conselho Diretor da autarquia, após o Ministério Público Federal ter recomendado a anulação da medida. A Procuradoria Federal de Goiás considerou que a redução do quilombo contraria os estudos antropológicos que já haviam definido a área, além de desrespeitar a Constituição Federal e ameaçar a preservação da identidade étnica da comunidade.

O caso mobilizou lideranças de quilombos de 27 estados do país, que foram a Brasília, no Distrito Federal, para discutir o problema e apoiar a comunidade de Mesquita. O quilombo tem mais de 270 anos e abriga 785 famílias que aguardam a conclusão do processo de regularização da terra.