Munições foram adquiridas para utilização em treinamento e operações das polícias Civil e Militar de Pernambuco Pixabay

Na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de venda superfaturada de munição pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) para o Estado de Pernambuco. As munições foram adquiridas para a utilização em treinamentos e operações das polícias Civil e Militar.

 Questionada, a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS) enviou nota destacando que a compra das munições, realizada em agosto de 2017, transcorreu atendendo integralmente aos princípios da legalidade, lisura e transparência. “Todo o processo foi validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fará os devidos esclarecimentos ao MPPE”, diz trecho. A secretaria ainda salienta que os preços cobrados a Pernambuco foram compatíveis com os praticados na venda para outros estados. Serão apresentadas ao MPPE notas fiscais, atas de registro de preços e certidão de exclusividade para descartar o sobrepreço.

 No Diário Oficial do mês de agosto de 2017, constam aquisições de munição de treinamento e de munição operacional. Para a primeira compra, foi pago o valor de R$ 7,28 milhões; para a segunda, R$ 3,052 milhões.  O texto não especifica a quantidade de itens comprados e a SDS ignorou a solicitação dessa informação.

A denúncia ao MPPE foi feita ainda em outubro de 2017 pela Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), entidade situada no Rio de Janeiro que defende a caça de animais silvestres e constantemente denuncia o “monopólio” da CBC no mercado de armas do Brasil.

 Em conversa com o LeiaJá, o presidente da CTCB, Fernando Humberto Fernandes, diz que denúncias foram feitas não só em Pernambuco, mas também em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O principal ponto, segundo Fernando, é que a CBC exporta para os Estados Unidos os mesmos itens por um preço muito abaixo do que vende no país.  “A CBC exporta para os Estados Unidos uma caixa de munição calibre .40  a US$ 6,50, o que dá em torno de R$ 22, R$ 23.  Aqui chega a vender a R$ 153 o mesmo item. E estamos falando só de um tipo de munição”, ele pontua.  Ao Estado de Goiás, a CTCB enviou um texto dizendo que a caixa de munição é vendida a R$ 332,50 a órgãos de segurança pública.  Para Fernando, mesmo argumentos como acréscimo de impostos não justificam a diferença de preço.

“Pernambuco é vítima, todos os estados são vítimas. Estão sendo extorquidos. É uma empresa de munição que vende a preços dez vezes acima do cobrado do mercado internacional”, critica o presidente da confederação. O LeiaJá procurou a CBC, que não respondeu aos questionamentos sobre a denúncia até o fechamento da matéria.