Motoristas terão até o dia 1º de janeiro de 2019 para se regularizar Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

Petrolina, no Sertão, é a primeira cidade pernambucana a regulamentar o transporte de passageiros por aplicativos. O decreto foi publicado no Diário Oficial da cidade na última segunda-feira (24).

Também na segunda-feira, a prefeitura se reuniu com representantes dos motoristas do serviço. O encontro ocorreu após uma manifestação da categoria contra a regulamentação.

Na Câmara Municipal de Petrolina, o projeto de lei do Poder Executivo recebeu 17 votos a favor e nenhum contra. Segundo o texto, os condutores poderão fazer paradas para apanhar seus passageiros desde que acionados pelo aplicativo. 

A regulamentação prevê também que, até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Depois desse prazo, os carros terão um tempo de uso máximo de cinco anos.

A fiscalização do serviço ficará sob a competência da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), que deverá publicar, no prazo máximo de 90 dias, o custo da emissão do certificado anual de autorização e das taxas de emissão e de renovação atual. Os motoristas terão até 1º de janeiro de 2019 para se adequar às normas da nova lei municipal. 

Recife

Na capital pernambucana, um projeto de regulamentação foi aprovado no dia 11 de setembro pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores. O resultado foi considerado positivo pela categoria de transporte de aplicativo. Os taxistas pediam que houvesse limitação na quantidade de condutores de aplicativo, o que foi rejeitado. A votação final, entretanto, ainda não tem data para ocorrer.