MPPE pede também instalação de banheiros químicos e estudo de impacto socioeconômico nos pescadores Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil requisitando uma série de medidas do Governo do estado e do município do Cabo de Santo Agostinho acerca do combate ao óleo que atinge o litoral. No Cabo, o petróleo atingiu as praias do Cupe, Muro Alto, Pontal de Maracaípe, Enseadinha e Serrambi.

À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o MPPE requisita a avaliação da balneabilidade, ou seja, condições para banho e atividades esportivas, das áreas de praia do Cabo de Santo Agostinho. Caso haja necessidade, as praias deverão ser interditadas. Foi fixado um prazo de cinco dias para o órgão prestar informações ao ministério público.

A Agência de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a CPRH deverão analisar os peixes e crustáceos da área atingida para verificar a possibilidade de consumo. O MPPE pede também um relatório dos danos, ainda que iniciais, sofridos pela fauna e flora marinha, além de estudos sobre a recuperação dos pontos atingidos.

Também foi requisitado à CPRH um estudo socioeconômico do dano sofrido pelas comunidades que sobrevivem dos recursos naturais existentes, em especial a pesca.

O Governo de Pernambuco deverá enviar o plano de ação empregado no contingenciamento do óleo. Não existindo o documento, a recomendação é que ele seja criado.

O MPPE também cobra a instalação de banheiros químicos nas áreas de retirada do óleo. O prazo para a medida ser executada é de 24 horas. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (23).

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