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PE: proprietários não tomam vacina e pousada é interditada

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determinou a manutenção da interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha. O estabelecimento foi interditado no final do ano passado por determinação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) após os proprietários se recusarem tomar a vacina contra a Covid-19.

O TJPE acolheu o pedido da APEVISA, formulado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na argumentação da manifestação elaborada pela PGE-PE, enfatiza-se que a continuidade do funcionamento do estabelecimento, além de ofensiva ao ordenamento jurídico, não se mostra adequada do ponto de vista sanitário.

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Em sua decisão, o relator do processo, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, destaca entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina.

"É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico".

No documento, o relator destaca, ainda, que “as vacinas vêm sendo aplicadas há um ano e já foram disponibilizadas para toda a população a partir de 5 anos de idade, mostrando-se segura e eficaz, diante da evidente diminuição do número de mortes decorrentes da doença”, pontua.

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PE: Procon interdita mais dois bares localizados na RMR

Dois bares localizados no Recife e Região Metropolitana (RMR) foram interditados neste final de semana (2, 3 e 4) após desrespeitarem o decreto de proteção contra a Covid-19 em Pernambuco. A fiscalização, coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), contou com a colaboração da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Polícia Militar.

Com o horário de funcionamento que ultrapassava a meia-noite da sexta-feira (2), o Boteco Terraço, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, RMR, foi autuado e interditado. Segundo o Procon, os fiscais identificaram ainda pessoas na área interna do bar, circulando sem o uso de máscaras e consumindo bebidas alcoólicas em pé. 

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Por conta de infrações semelhantes, o restaurante Pizza do Lóide, no bairro do Pina, também na Zona Sul, foi igualmente autuado na noite de sexta-feira. As atividades do estabelecimento excederam às 22h, horário permitido pelo decreto do governo do estado.

Já no sábado (3), a equipe de fiscalização orientou o encerramento de uma aglomeração e dispersou pessoas que estavam em uma praça pública no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. No local, o grupo não respeitava o distanciamento social, nem tampouco usava máscara.

A ação, que continuou no domingo (4), interditou ainda o Espetinho do Buxexa, localizado em San Martin, Zona Oeste. O Procon constatou que, além de não existir distanciamento entre as mesas dos clientes, não havia álcool disponível dentro do estabelecimento para que o público realizasse a higienização adequada. Ademais, o bar funcionava com um número exorbitante de pessoas, infringindo o horário permitido.

Desde o início de 2021, o Procon fiscalizou 1.476 bares, restaurantes e casas de festa localizadas em Pernambuco. Deste número, 346 foram autuados e 86 interditados. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, define a fiscalização dos órgãos como “necessária para resguardar a vida da população”.

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Procon interdita bar e acaba com festa particular em PE

Com fiscalizações na Região Metropolitana, Agreste e nos litorais, equipes do Procon Pernambuco intensificaram o trabalho neste final de semana (25, 26 e 27), pós feriado. Uma festa particular foi desarticulada e dois bares foram autuados, sendo um interditado.

No ato da fiscalização, na sexta-feira (25) um bar no Centro do Recife recebeu um auto de constatação. A equipe se deparou com alguns consumidores no estabelecimento após às 22h.

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No sábado à noite, um estabelecimento no bairro do Ipsep foi interditado pelos fiscais do órgão por funcionamento após o horário permitido e por promover aglomeração. Passava das 21h quando a equipe identificou o bar em pleno funcionamento.

Na mesma noite, na Zona Norte do Recife, em uma residência na Avenida Norte, uma festa particular em comemoração ao São João foi desarticulada pelos fiscais. Cerca de 15 pessoas se encontravam em desconformidade do decreto do Governo do Estado. O local foi evacuado no ato da fiscalização.

“Estamos atentos e atuantes nas fiscalizações todos os finais de semana. A participação da população denunciando ao presenciar qualquer irregularidade é fundamental para que possamos chegar aqueles que estão desrespeitando as normas com mais velocidade e precisão”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Toda a ação acontece em conjunto com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Em 2021, somatizamos cerca de 1.380 fiscalizações. Sendo, mais de 340 autuados e 81 interditados.

*Da assessoria 

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Bares de Porto de Galinhas são autuados pelo Procon-PE

Em mais uma operação de fiscalização dos protocolos de combate a Covid-19, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) autuou dois bares e interditou a cozinha de um deles, no roteiro turístico de Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. De acordo com a entidade, até essa terça-feira (16), 31 estabelecimentos foram interditados no estado.

Sem distanciamento mínimo entre mesas, que acomodavam mais de 10 pessoas, o Bar do Neném e o Itaoca foram notificados. A fiscalização destaca que os clientes circulavam sem máscara pelos estabelecimentos.

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) participou da operação e identificou que a cozinha do Itaoca não atendia aos critérios de higiene. Além do desrespeito ao uso de máscaras também por parte dos funcionários, o estabelecimento oferecia música ao vivo e os consumidores foram flagrados dançando.

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Fiscalização flagra mais de mil pessoas em show na RMR

Durante fiscalização na noite do último domingo (6), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) com apoio da Polícia Militar flagrou uma festa com mais de mil pessoas no Clube Ferroviário, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O evento excedeu o limite de 300 pessoas previsto no protocolo contra a Covid-19 no estado. Segundo informações da Secretaria de Saúde (SES-PE), muitos dos clientes estavam sem máscaras e sem qualquer distanciamento físico.

O produtor da festa, um homem de 34 anos, foi localizado na ocasião e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos. Segundo informações da polícia, as autoridades de saúde registraram uma ocorrência de descumprimento de medida sanitária contra o organizador. Ele foi autuado pelo crime e precisou assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O responsável responderá pelo feito em liberdade.

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Em nota, a SES-PE diz que não interditou o local de imediato para evitar tumulto, e assim, agravar a situação. Por ter cedido o espaço, o Clube Ferroviário tem responsabilidade solidária com o caso.

“Por causa da quantidade de pessoas, optou-se por não interditar o local de imediato. Contudo, todos os eventos que estão programados para datas futuras no local estão suspensos até que haja a adequação e comprovação de todas as normas técnicas”, esclareceu a secretaria.

Desde outubro, Pernambuco liberou os eventos sociais com até 300 pessoas em mais de 100 municípios do Grande Recife e do interior. Um protocolo com regras para a solicitação e realização de eventos foi definido, e a flexibilização das medidas estava prevista para o mês de dezembro. A nova mudança teria esticado a autorização para 1,5 mil pessoas. 

Com a nova crescente nos casos da Covid-19 no estado, o Governo optou por recuar e segue analisando a movimentação da doença em Pernambuco. Não há atualizações da secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde há um gabinete de enfrentamento à Covid, sobre novas alterações no protocolo emergencial.

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MPPE pede análise das águas das praias atingidas por óleo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil requisitando uma série de medidas do Governo do estado e do município do Cabo de Santo Agostinho acerca do combate ao óleo que atinge o litoral. No Cabo, o petróleo atingiu as praias do Cupe, Muro Alto, Pontal de Maracaípe, Enseadinha e Serrambi.

À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o MPPE requisita a avaliação da balneabilidade, ou seja, condições para banho e atividades esportivas, das áreas de praia do Cabo de Santo Agostinho. Caso haja necessidade, as praias deverão ser interditadas. Foi fixado um prazo de cinco dias para o órgão prestar informações ao ministério público.

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A Agência de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a CPRH deverão analisar os peixes e crustáceos da área atingida para verificar a possibilidade de consumo. O MPPE pede também um relatório dos danos, ainda que iniciais, sofridos pela fauna e flora marinha, além de estudos sobre a recuperação dos pontos atingidos.

Também foi requisitado à CPRH um estudo socioeconômico do dano sofrido pelas comunidades que sobrevivem dos recursos naturais existentes, em especial a pesca.

O Governo de Pernambuco deverá enviar o plano de ação empregado no contingenciamento do óleo. Não existindo o documento, a recomendação é que ele seja criado.

O MPPE também cobra a instalação de banheiros químicos nas áreas de retirada do óleo. O prazo para a medida ser executada é de 24 horas. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (23).

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Semana Santa: Vigilância Sanitária irá fiscalizar pescados

Por conta da Semana Santa, inspetores da Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Recife estão intensificando as ações educativas e de fiscalização dos peixes e outros frutos do mar. De acordo com  a secretaria, a Operação Pescado acontece até a próxima sexta-feira (19), em mercados públicos e supermercados de toda a cidade.

“O trabalho da Vigilância começou no fim de março, com orientações aos vendedores. Abordamos os cuidados com a manipulação dos alimentos, o armazenamento dos mesmos, a higienização das bandejas para acondicionamento e até o gelo utilizado com o pescado, que deve ter selo da Agência Pernambucana de Vigilância à Saúde (Apevisa)”, explica a gerente da Visa, Daniele Feitosa.

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A gerente garante que, ao longo do ano, os comerciantes já receberam todas as orientações necessárias para comercializar com segurança esses produtos alimentícios para a população. No entanto, nesta época há reforço porque aumenta a procura e o consumo dos pescados.

“Aquele que não cumprir as normas sanitárias, de acordo com a lei, será autuado, com apreensão e inutilização do produto, e responderá a processo administrativo sanitário, podendo resultar em multa, que varia de R$ 40 a R$ 400 mil”, diz Daniele.

Orientação para os consumidores:

Peixe fresco

Deve ter pele brilhante, úmida, tonalidade viva;

Escamas unidas, translúcidas e com brilho;

Ausência de muco e órgãos internos bem definidos;

Olhos salientes, transparentes e brilhantes; odor suave ou ausente;

Membrana que reveste as guelras oferecendo resistência à abertura;

Guelras ou brânquias de cor vermelho vivo;

Carne firme, elástica e aderente aos ossos;

Ao pressionar o dedo na carne, ele afunda e volta.

Lagosta e camarão

Deve ter aspecto geral brilhante, úmido e olhos vivos;

Corpo em curvatura natural, rígida, artículos firmes e resistentes;

Carapaça e cabeça bem aderentes ao corpo, cheiro próprio e suave;

Coloração própria à espécie; não apresentar mancha negra ou alaranjada na carapaça.

Caranguejo, siri e guaiamum

Devem ser expostos à venda vivos e vigorosos com olhos brilhantes;

Ter aspecto geral brilhante e úmido e apresentar cheiro próprio e suave;

Ter artículos e pernas inteiras e firmes e carapaça bem aderente ao corpo;

Ter coloração própria à espécie, sem nenhuma pigmentação estranha.

Marisco e ostra

Devem ser expostos à venda vivos, com valvas fechadas, oferecendo resistência à abertura (se abertos, reação rápida ao mais leve estímulo, fechando as valvas);

Ter líquido no interior das conchas incolor e límpido;

Apresentar cheiro agradável;

Ter a carne úmida, bem aderente à concha.

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MPPE investiga hospital após paciente cair em ambulância

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil contra o Hospital Agamenon Magalhães, localizado no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. O órgão investiga as condições das ambulâncias do hospital após uma paciente sofrer uma queda enquanto era transportada.

A denúncia recebida pelo MPPE relata que Iranete Pereira Marinho Domingos caiu da maca em uma ambulância em movimento. Instado a se manifestar sobre o ocorrido, o hospital informou que a mulher não sofreu trauma ósseo, apenas hematoma, o qual piorou devido ao quadro de baixas plaquetas. A paciente foi diagnosticada com anemia megaloblástica e já estava em tratamento da doença hematológica.

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Segundo o Hospital Agamenon Magalhães, a queda da mulher se deu por causa de uma freada brusca da ambulância, ocasionando a ruptura do cinto de segurança. O procedimento operacional padrão de transporte da unidade foi revisado após o ocorrido.

Na abertura de inquérito, o MPPE solicita que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) realize inspeção nas ambulâncias próprias do Hospital Agamenon Magalhães e das empresas por ele contratadas. Um relatório deverá ser emitido referefente às condições sanitárias e estado de conservação dos equipamentos de seguraça em 30 dias.

 

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Surto de doentes contaminados por água chama atenção do MP

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Garanhuns, no Agreste, após surto de doenças transmitidas pela água na cidade. Também receberam recomendações para que investiguem e sanem o problema a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), V Gerência Regional de Saúde (Geres) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

São contabilizadas 71 pessoas doentes no município, de acordo com o Informe Epidemiológico de Surtos e Doenças Transmitidas por Água/Alimentos. A investigação laboratorial na água para consumo humano acusou a presença de Escherichia coli, grupo de bactérias que pode causar infecção intestinal.

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O MPPE solicita que haja investigação de campo, visando investigar a magnitude do surto, as formas de abastecimento de água, existência ou não de tratamento e os tipos e condições de higiene no armazenamento da água ou dos reservatórios. Entre os itens da recomendação, o MPPE solicita que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas cautelares, como interdição do sistema de abastecimento ligado ao surto.

“É preciso ainda coletar novas amostras, nos locais onde ocorreram o surto, para identificar a origem e responsabilidade pela contaminação. Hospitais, escolas, creches, postos de saúde, Unidades de Saúde da Família devem ser orientados a realizar uma imediata limpeza e desinfecção dos reservatórios, cisternas e caixas d'água, após as novas coletas”, adverte o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

A Compesa deve informar os responsáveis por poços, chafarizes e carros-pipa sobre o surto, bem como, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, realizar a análise microbiológica completa para identificar os micro-organismos responsáveis pelo surto. Enquanto a Geres precisa encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes à investigação do surto relacionado à qualidade da água, além de executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Já a Apevisa, caso acate a recomendação, terá que fazer um monitoramento sistemático da qualidade da água em escolas, hospitais, creches, asilos, encaminhando ao MPPE um relatório mensal.

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Crianças infectadas por superbactéria no Recife

Seis crianças estão internadas na enfermaria pediátrica do Hospital Barão de Lucena, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, infectadas com bactéria multirresistente KPC, conhecida como superbactéria. As superbactérias possuem resistência a múltiplos antibióticos e sua transmissão ocorre em ambiente hospitalar.

Segundo a direção do hospital, por meio da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), casos de bactérias multirresistentes são esperados na população em geral e, principalmente, em ambiente hospitalar de alta complexidade. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), não se trata de um caso extraordinário, mas algo rotineiro de hospitais públicos e privados.

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A secretaria ainda destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recomenda a interrupção da assistência em serviços de saúde como medida de controle de microrganismos multirresistentes, orientando ações para evitar novos casos. As crianças internadas estão sendo tratadas com uso de antibiótico. A unidade está realizando exames em outros pacientes internados para saber se também estão infectados.

A nota da Secretaria Estadual de Saúde também salienta que a CCIH tem realizado todas as medidas necessárias para evitar novas contaminações, como reforço das técnicas de higienização, lavagem constante das mãos, desinfecção e orientação aos profissionais do hospital. Está sendo realizado ainda o isolamento de contato, como é recomendado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que também está em contato com o Hospital Barão de Lucena.

Para evitar que a população fique assustada e destacar que a infecção pela superbactéria é comum, o diretor da Apevisa, Jaime Brito, deve conversar com a imprensa nesta sexta-feira (8). A KPC pode causar pneumonia, infecções sanguíneas e evoluir para um quadro de infecção generalizada, muitas vezes, mortal.

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Homicídios, suicídios e acidentes: chumbinho segue matando

O caso do homem que envenenou a ex-namorada e oito de seus familiares, no último dia da mães, em Camaragibe, reacendeu o debate sobre o chumbinho, suposto veneno para ratos cuja venda é proibida em todo país. Em meio às dificuldades para evitar novas vítimas e casos de intoxicação, os órgãos públicos do estado apelam para a população não comprar o raticida e denunciar quem vende.

Entre janeiro e 15 de maio de 2017, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox) atendeu 137 pacientes intoxicados pelo veneno, com 8 óbitos. Neste mesmo período, em 2016, foram 139 atendimentos e a mesma quantidade de mortes. Durante todo o ano de 2016, tiveram 355 atendimentos e 49 falecimentos. Em 2015, foram 229 envenenados, com 36 óbitos. Os números envolvem intoxicações acidentais e criminosas, além de tentativas de suicídio.

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Os números são altos, levando em consideração que o produto, além de proibido, não é eficiente para o fim pelo qual é propagado: como raticida. "O rato vive em sociedade e se alguém colocar chumbinho do alimento, o animal mais velho é que irá comer primeiro. Quando ele morre, os outros não chegam mais perto daquela comida. A pessoa vê 3 ou 4 mortos bichos mortos e fica com a impressão que o produto funciona bem", esclarece Pedro Neto, biólogo e técnico do Ceatox.

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O nome chumbinho vem da aparência com bolinhas de chumbo, mas vários materiais podem ser categorizados como esse tipo de veneno. Até 2012, quando foi banido do país, o principal produto usado ero o Aldicarb. "Hoje se usa, inclusive, produtos mais agressivos como carbofurano (pesticida) e terbufós (inseticida), esse segundo foi o utilizado pelo caso de Camaragibe", revela o gerente geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito. 

Segundo ele, esses produtos são vendidos normalmente em casas agrícolas e a fiscalização fica a cargo do Ministério da Agricultura. A Apevisa interfere quando o comércio se dá na clandestinidade, quando oferecido como raticida. Porém, falta ajuda por parte dos pernambucanos. "Hoje recebemos pouquíssimas queixas, é muito raro esse contato. Contamos com o apoio da população, pois 90% das apreensões são por denúncias", conta.

Segundo o órgão, os mercados públicos nos bairros de periferia são os pontos de maior comercialização dos venenos. Para denunciar à Apevisa, a pessoa pode ligar para 3181 6424 ou 3181 6425. Os sintomas ocorrem em menos de 1h após a ingestão e os principais são náuseas, vômito, tremores e taquicardia. Em casos de intoxicação, o atendimento telefônico do Ceatox funciona em plantão de 24h pelo 0800 722 6001.

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Diretor e servidores da Apevisa são condenados na Justiça

O diretor e outros cinco servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) foram condenados por atos de improbidade administrativa. Os servidores, além de estarem exercendo a função pública, trabalhavam como responsáveis técnicos em empresas privadas submetidas à própria agência. 

Segundo a sentença, o diretor Jaime Brito de Azevedo foi condenado pelo fato de, tendo pleno conhecimento das irregularidades cometidas pelos subordinados, não ter adotado as medidas para cessar os atos de improbidade. Ele foi condenado à perda de função pública, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar os danos causados à administração pública, no valor de R$ 5 mil, além de uma multa no mesmo valor. Jaime Brito também ficou proibido de contratar com poder público pelo prazo de três anos.

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Os servidores condenados foram Daisy Sales, Gileide Holder, Gilvan de Melo, Gisele Lira e Maria Helena dos Santos. Eles devem devolver os valores recebidos ilicitamente como remuneração pelo exercício das funções nas empresas privadas, ressarcir os danos causados ao serviço público, estimados em R$ 50 mil para cada servidor, pagar multa civil de R$ 5 mil. Os direitos políticos dos servidores também foram suspensos por oito anos e o grupo foi destituído das funções públicas e proibido de contratar com o poder público por dez anos.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as irregularidades foram constatadas através de um procedimento aberto em 2009. Os servidores exerciam a função de analista em saúde da Apevisa e firmaram um acordo se comprometendo a não exercer qualquer outra atividade de gestão, direção, chefia, responsabilidade técnica ou demais serviços semelhantes em empresas públicas ou privadas submetidas à fiscalização sanitária. 

O MPPE, entretanto, identificou que os réus atuavam em pelo menos uma empresa privada com atuação no setor regulado, como empresas farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos. A prática viola a lei de Improbidade Administrativa, que caracteriza como crime de enriquecimento ilícito um agente público aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria para pessoa física ou jurídica que tenha interesse na ação ou omissão do agente público.

A ação civil pública do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Eduardo Cajueiro aponta que o diretor Jaime Brito de Azevedo, na função de gerente-geral da agência estadual, assinou as licenças de funcionamento em que constam os nomes dos cinco servidores como responsáveis técnicos pelas empresas, o que atestaria que ele tinha pleno conhecimento das ilegalidades por eles cometidas. 

“Além disso, testemunha então subordinada ao réu afirmou que ele, na qualidade de gerente, sequer determinava aos seus subordinados que conferissem os alvarás, para checar se alguns de seus técnicos estavam indicados como responsáveis nas empresas do setor regulado. Assim, o réu Jaime Brito de Azevedo relegou a tarefa de controle sanitário a mero faz de conta, gerando prejuízo à credibilidade da Apevisa no exercício da sua atividade de proteção à saúde da população”, destacou no texto da decisão o juiz Haroldo Carneiro Leão, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.   

O LeiaJá solicitou um posicionamento da Secretaria Estadual de Sáude (SES).

Com informações da assessoria

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Hospital é interditado por fazer cirurgias sem autorização

Foi interditado no município de Palmares, na Mata Sul, o hospital particular Menino Jesus que realizava cirurgias sem autorização dos órgãos regulamentadores como a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). A unidade já estava fechada, mas efetuava atendimentos durante duas vezes na semana. 

Durante os atendimentos, eram feitas cirurgias como cesarianas, ligadura de trompas e hérnia, de acordo com o presidente da Apevisa, Jaime Brito. “Tínhamos denúncia de que esse hospital, já fechado por não ter autorização da Agência e do Cremepe, estava realizando procedimentos. Então realizamos vistoria, mas não encontramos pacientes, no entanto, havia registros”. Os atendimentos eram feitos as segundas e sextas-feiras. 

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“Constatamos uma situação muito ruim, principalmente, em áreas críticas, como é o caso de lavanderia e centro cirúrgico. A estrutura física, equipamentos e procedimento eram muito ruins. As cirurgias eram realizadas, as pessoas iam embora, mas não havia acompanhamento pós-operatório”, explicou Brito, apontando que a unidade ficará interditada até que as melhorias sejam feitas. Inicialmente foi dado um prazo de 90 dias, mas pode ser prorrogado caso as deficiências não sejam sanadas. 

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Hospital de Buíque é interditado após fiscalização

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Uma fiscalização solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi realizada, na última quarta-feira (9), na Casa de Saúde Senador Antônio Farias, no município de Buíque, Agreste de Pernambuco. A visita contou com representantes do órgão e, como consistiu em vistoria conjunta, teve a presença do Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). 

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Durante a visita foram identificados diversos problemas tanto estruturais quanto no quadro de funcionário, o que resultou na interdição cautelar do hospital pela Apevisa. Foram encontradas irregularidades como lixos contaminados espalhados pela unidade, falta de medicamentos e equipamentos quebrados, inclusive o desfibrilador. Além disso, foi verificada a falta de médicos e o déficit de profissionais na escala de plantões.      

Por conta disso, a casa de saúde não poderá exercer atividades devida medida cautelar. O Cremepe informa que o próximo passo será finalizar um relatório sobre a situação encontrada no local e encaminhar para plenária. 

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MPPE recomenda interdição do Mercado Público de Goiana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Goiana, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor de Vigilância Sanitária desativar ou interditar imediatamente o mercado público municipal. O relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa – II Regional), comprovou o risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de alimentos vendidos no mercado público. 

De acordo com o MPPE, o relatório da Apevisa, aporte do procedimento investigado do ministério, aponta que o mercado possui instalações físicas e estruturais em péssimas condições. A estrutura dos boxes e dos equipamentos não estaria oferecendo os requisitos mínimos para assegurar as boas condições sanitárias dos alimentos. 

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O promotor de Justiça Fabiano Saraiva sugeriu que o município realize um plano de recuperação do Mercado Público de Goiana para sanar as irregularidades destacadas pela Apevisa. A Prefeitura de Goiana tem o prazo de cinco dias para informar as medidas tomas e o prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça de Goiana sobre o plano de recuperação.

Por último, o MPPE solicitou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que fiscalize o mercado e aplique as penalidades legais com relação ao abate clandestino de animais. Todo o processo de interdição do local deve ser esclarecido aos comerciantes e à população em geral. 

Com informações da assessoria

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PRF e Apevisa apreendem 30 kg de carne no Curado

No início da tarde desta segunda-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) apreenderam 30 quilos de carne imprópria para o consumo no bairro do Curado, no Recife. O alimento estava sendo comercializado em uma barraca às margens da BR-101, nas imediações da Ceasa. 

De acordo com a PRF, 25 kg eram de carne de bode e 5 kg de carne de porco. O dono do estabelecimento não tinha licença para vender o produto. Além disso, a Apevisa constatou que a carne não estava armazenada corretamente e poderia trazer danos a saúde do consumidor. O alimento apreendido será incinerado pela Apevisa.

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PF apreende alimentos vencidos em escolas públicas

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco recolheu, nos dias 16 e 17 de dezembro, pacotes de produtos flocão de milho com validade vencida e que estavam sendo utilizados na merenda de duas escolas públicas. As vistorias ocorreram nas escolas Cleto Campelo e Padre João Collingnon, ambas em São Lourenço da Mata, e também em um depósito de distribuição de alimentos em Vitória de Santo Antão, que recebiam alimentos da empresa M.P. Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda, de Camaragibe.

As investigações fazem parte da Operação Fastio e contaram com o apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA-PE). Os representantes das escolas foram informados da alteração da data de validade feita pela empresa. Todo material irregular foi retirado das dispensas e passará por perícia técnica para servir de prova contra os empresários envolvidos.

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A Justiça Federal determinou que as empresas envolvidas no esquema de licitações de merenda escolar fiquem proibidas, por um ano, de contratar qualquer órgão da União, Estados ou Municípios. Os empresários e sócios estão proibidos de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraudes e licitações, fornecimento de mercadorias com preços arbitrariamente elevados, falsidade ideológica e Formação de Quadrilha. As penas, somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.

Com informações da assessoria

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Apevisa apreende 123 frascos com chumbinho no Recife

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) apreendeu mais uma grande quantidade de chumbinho e substâncias desconhecidas. Desta vez, foram localizados 123 fracos do produto em pontos de venda na Avenida Dantas Barretos, no bairro de Santo Antônio, e na Estrada dos Remédios, em Afogados.

Na última terça-feira (12), a Apevisa apreendeu uma tonelada de chumbinho produzido e comercializado ilegalmente, em Vitória de Santo Antão, Mata Sul de Pernambuco. O mutirão está sendo promovido em conjunto com a Delegacia do Consumidor.

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Durante o dia de hoje, também foram encontradas três garrafas pet contendo líquido desconhecido comercializado como carrapaticida e um inseticida. Todo o material será encaminhado para a Apevisa para análise. Cinco pessoas foram detidas e encaminhadas à delegacia.

"Serão instaurados cinco inquéritos, um para cada envolvido e após o laudo pericial, será definida a condição criminal. A princípio os envolvidos cometeram crime contra a saúde pública", afirma o Delegado, Roberto Wanderley.

De acordo com o Gerente-Geral da Apevisa, Jaime Brito, o Governo do Estado programou, a partir de 2008, um conjunto de ações integradas envolvendo órgãos públicos direta ou indiretamente relacionados ao problema, sendo elaborado e implementado o Programa de Combate ao Comércio e Uso do Chumbinho em Pernambuco, com objetivo de reduzir casos de intoxicações e óbitos causados pelo chumbinho.

Com informações da assessoria

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Polícia apreende uma tonelada de chumbinho em Vitória

Um homem de 70 anos foi preso na última terça-feira (12) com chumbinho para a fabricação de pesticidas, cupinicidas sem registro, entre outras substâncias químicas, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul do Estado. A polícia estima que a carga seja de aproximadamente uma tonelada, considerada a maior apreensão do produto em Pernambuco.

Segundo o delegado de Vitória de Santo Antão, Alison Pontes, a polícia recebeu a informação de que havia um armazém, no bairro do Livramento, onde ocorria a fabricação do produto ilegal por meio de uma denúncia anônima. Após chegarem ao local, os agentes encontraram as substâncias ilegais. A ação foi realizada em parceria com a Vigilância Sanitária (Apevisa).

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A polícia acredita que o suspeito fabricava e comercializava os produtos ilegais há pelo menos 10 anos e atuava no galpão há um ano. Edson Araújo de Almeida, de 70 anos, foi preso em flagrante e autuado por crime contra saúde pública e armazenamento de produto ilegal e pode pegar de 10 a 15 anos de prisão. 

“O chumbinho causa problemas no sistema nervoso, respiratório, cardiovascular, digestivo. Depois da ingestão, a pessoa, normalmente, tem a diminuição dos batimentos cardíacos, dor abdominal, a pupila diminui, tem problema para respirar, fica suando muito e salivação excessiva”, explica a coordenadora do Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox), Lucineide Porto.

Segundo a coordenadora, a pessoa intoxicada precisa ser levada imediatamente ao serviço de urgência mais próximo. Alguns cuidados também são necessários, ainda em casa, como retirar a prótese dentária, caso haja, e ficar atento para casos de convulsão. “A unidade de saúde entrará em contato com o Ceatox (0800.722.6001) para que seja analisado o melhor tratamento”, orienta.

Balanço - Até outubro deste ano já foram contabilizados 208 casos de intoxicação por chumbinho, com 25 óbitos. Em 2012, foram 248 casos e 27 mortes. Desde 2005, foram 3.459 pessoas intoxicadas e 274 óbitos.

Com informações da assessoria

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Apevisa interdita Farmácia em Jaboatão dos Guararapes

Uma farmácia do bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR) foi interditada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) por vender Sibutramina de 15 mg sem solicitar receita médica. Também foram encontrados no local, medicamentos vencidos, amostras grátis, medicamento Cialis com venda fracionada, além de antibióticos sem registro.

Na ação, foram apreendidas 60 cápsulas de Sibutramina 15 mg indicada no tratamento da obesidade ou quando a perda de peso está clinicamente indicada, agindo em diversas áreas do cérebro que controlam não somente o humor e sensação de bem estar, como o apetite. De acordo com a agência, o medicamento do laboratório LAFARE não pode ser comercializado, pois a empresa foi fechada, há cerca de dois anos, por não atender as normas de fabricação. 

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Além destes remédios foram recolhidos, potes de pasta d’água, bicarbonato de sódio, frascos de álcool gel, glicerina, água de flor de laranjeira, frascos de Hepática Triloba Di, água boricada, entre outros medicamentos também foram apreendidos.  Ao todo, 125 unidades foram recolhidas, entre elas, 15 frascos de Permanganato de Potássio.

O Gerente-Geral da Apevisa Jaime Brito, explica que a substância passou a ser um medicamento de controle especial. “De acordo com a Portaria 344, o medicamento só pode ser vendido com notificação de receita (azul) acompanhada de receita médica. Sem essas prescrições como foi o caso, é considerado uma prática criminosa, por ser medicamento controlado vendido sem receita. Isso caracteriza o crime de Tráfico de Entorpecente. O medicamento apreendido é do Paraguai e não tem registro no Brasil, enquadrando o Crime hediondo, art.273, Crime contra a saúde pública.”

O material apreendido foi encaminhado para análise e os produtos que tiverem irregularidades constatadas, serão inutilizados. Uma pessoa foi detida e encaminhada à Delegacia de Crimes Contra Propriedade Imaterial (Deprim).  

O delegado Germano Bezerra explicou que preferiu não autuar em flagrante o funcionário antes da realização de um laudo pericial do medicamento, além de diligências para tentar encontrar o responsável por fornecê-lo. "Ele estava de posse de um medicamento o qual é preciso ter autorização. Pode ser indiciado por tráfico de drogas e crime contra a saúde pública".

Com informações da assessoria

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