Galpões foram demolidos em março deste ano Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos referentes às obras do Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita. No primeiro, o órgão pretende investigar supostas irregularidades nas obras de fundações e estaqueamento do empreendimento, enquanto o segundo inquérito investigará possíveis irregularidades na concessão de alvará de demolição.

 A demolição dos galpões do Cais José Estelita ocorreu, sob protesto, em março deste ano. Segundo o MPPE, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) elaborou uma notícia de fato solicitando o impedimento das obras em face de supostas irregularidades nas fases anteriores do processo administrativo de licenciamento. 

 O MPPE destaca que a aprovação inicial de qualquer projeto não permite, por si só, o início das obras da edificação. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano teria elencado condicionantes para início das obras, mas elas não se aplicariam às fundações.

 Sobre o alvará de demolição, a notícia de fato recebida pelo MPPE aponta que "no conjunto de documentos apresentados, a peça correspondente ao alvará propriamente dito é exatamente o mesmo emitido em 2014, em cuja folha de despachos consta apenas uma observação sobre a extensão da autorização de demolição concedida". De acordo com o MPPE, inexistiria despacho indicativo de qualquer suspensão de sua validade ou mesmo a colocação do processo em exigência ou despacho indicativo de interrupção da dita suspensão.

 Os denunciantes argumentam que as obras de demolição dos galpões foram iniciadas sem diversas exigências previstas na legislação municipal, tal como a presença no local do alvará para obra, o fechamento completo dos tapumes e a afixação de placa identificadora da obra. Este último item resultou em suspensão temporária das obras em março. 

 A 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital analisará possíveis omissões da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano ante eventuais irregularidades da obra. Os inquéritos podem resultar em compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública ou arquivamento.