Estabelecimentos do estado de São Paulo que não entregaram as Guias de Informação e Apuração (GIAs) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro/2018, janeiro/2019 e fevereiro/2019, tiveram suas inscrições cassadas. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, 5.710 estabelecimentos foram considerados inativos por não terem cumprido com o prazo de entrega das GIAs. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (25).

^{Fonte: Assessoria de Comunicação/Secretaria da Fazenda}

Aos contribuintes que tiveram o registro cancelado, o fisco paulista assegura o prazo para regularização cadastral até o próximo dia 14 de novembro. A reclamação deve ser feita junto ao Posto Fiscal no qual a empresa estiver vinculada. Mesmo que a decisão seja contra o estabelecimento, é possível recorrer à Delegacia Regional Tributária em até 30 dias.

A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), acessando a área “Mais Informações”.