Multas aplicadas pelo Procon-SP superam R$ 3 milhões
Autuações são direcionadas aos estabelecimentos comerciais que desobedecem o Código de Defesa do Consumidor com práticas abusivas
No estado de São Paulo, a multa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) aos estabelecimentos por prática de preços abusivos já supera os R$ 3 milhões. A punição afeta principalmente comércios como farmácias, supermercados e revendedores de gás. De acordo com o órgão, 34 empresas foram autuadas por desobedecerem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As multas são resultado da fiscalização do Procon-SP, que intensificou o trabalho para coibir que empresas do segmento comercial não elevassem a média de preço dos produtos. Muitos estabelecimentos aproveitaram a pandemia causada pelo novo coronavírus para explorar os consumidores impondo valores mais altos em mercadorias como máscaras de proteção, álcool em gel, gás de cozinha e alimentos. Entre as instituições autuadas estão 12 farmácias, 12 supermercados, oito fornecedores de gás e outras duas empresas de segmentos distintos.
De acordo com o Procon-SP, todos os estabelecimentos autuados têm direito à defesa prevista em Lei. Segundo o órgão, desde março deste ano, mais de 2,5 mil denúncias relacionadas às práticas abusivas foram registradas. Ainda de acordo com a instituição, 2.933 varejistas foram inspecionados desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de calamidade pública devido à pandemia.