Delegacia da Mulher atenderá pessoas trans Divulgação / SSP

Uma determinação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) passa a obrigar as 135 unidades da Delegacia da Mulher (DDM) de São Paulo a prestarem atendimento ao público transgênero. Antes da medida, a assistência dos servidores a quem procurava os distritos policiais poderia ser restrita ao sexo biológico.

De acordo com a deliberação, as DDMs deverão prestar apoio à pessoa transexual em casos de violência doméstica, familiar, crimes de assédio ou contra a dignidade sexual. A diligência reformula o decreto estadual publicado no ano de 1989, que não se assegurava atendimento por identidade de gênero. As denúncias podem ser realizadas pelo número 180.

Em entrevista ao portal G1, a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das DDMs paulistas, esclareceu que o público transgênero era atendido nos distritos, mas terão mais assertividade ao procurar a Polícia Civil. Segundo ela, a vítima será atendida não conforme o sexo biológico, mas pela maneira como se identifica.