Fiscalização do Procon-SP Flickr

Em meio à pandemia do coronavírus, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo aplicou mais de R$ 28,4 milhões em multas nos estabelecimentos de todo o estado. De acordo com o órgão, a maioria das infrações é devido à cobrança de preços abusivos no comércio, ação que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Grande parte das autuações recai sobre farmácias, supermercados, hipermercados e outros varejistas. Segundo a fiscalização do Procon-SP, a elevação de preços dos produtos tidos como fundamentais para o período de crise sanitária (alimentos, álcool em gel, máscaras, entre outros) é ilegal. Só no segmento do comércio foram mais de 5 mil multas. Ainda de acordo com a instituição, no interior paulista o valor total de punições foi de R$ 23,5 milhões. Já na cidade de São Paulo, as multas somam cerca de R$ 4,9 milhões.

Em entrevista ao portal do governo paulista, Fernando Capez, Secretário de Defesa do Consumidor, reiterou que a fiscalização continua. "Não é admissível que as empresas aproveitem o momento de dificuldade pelo qual passamos para aumentar preços sem justificativa ou ainda para exercer práticas que complicam ainda mais a vida das pessoas. As nossas equipes continuarão a fiscalizar e quem infringir a lei será punido".

De acordo com o Procon paulista, até o último dia 20 de agosto, foram registradas cerca de 15,9 mil queixas nos canais de atendimento do órgão. Para registrar os casos que possam infringir o CDC, a população pode acessar o site do Procon, www.procon.sp.gov.br, ou baixar o aplicativo "Procon.SP" (disponível para iOS ou smartphones). Também é possível realizar as denúncias por meio das redes sociais do órgão. Basta marcar @proconsp na publicação e indicar o endereço físico ou o site do estabelecimento na internet.