Governo do Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto que prevê multa para quem violar o processo de vacinação no estado. A multa pode valer para quem furar a fila e para a pessoa que aplicou a vacina, caso tenha sido comprovado que ela foi condizente com a infração. A proposta é dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos). A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (11), e aguarda aprovação do governador João Dória (PSDB).

A multa pode ser de até R$ 25 mil para quem aplicou a vacina. Já para aqueles que desrespeitarem a fila e receberem o imunizante, a multa pode ser de até R$ 50 mil. Caso o fura-fila da vacina for agente público, a multa pode chegar até R$ 100 mil. Além disso, o agente será afastado de suas funções por meio de um processo e rescisão do contrato. Segundo a lei, os valores arrecadados pelas multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).

Até a manhã desta quinta-feira (11), mais de 1,1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 foram aplicadas no Estado de São Paulo, e mais de 100 denúncias foram recebidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) até o fim de janeiro.

Segundo um levantamento de base de dados entre as Ouvidorias Gerais e os Ministérios Públicos dos estados, em menos de um mês, o Brasil já registrou quase 3 mil denúncias de pessoas furando a fila da vacina. Os estados que têm mais números de infrações são Rio Grande do Norte, com 640 casos, Minas Gerais, com 589 casos e Rio de Janeiro, com 413 casos.

Por Rafael Sales