Sede do Procon na área central do Recife Reprodução

Ação do Procon-PE interditou dois estabelecimentos do Grupo Banco BMG, um localizado em Casa Caiada, no município de Olinda, e outro no Janga, na cidade de Paulista, ambos na Região Metropolitana do Recife. Esses estabelecimentos atuavam sem CNPJ, além de apresentarem divergências nos documentos apresentados para funcionamento como correspondente bancário.

Uma outra instituição financeira, desta vez da Crédita Empréstimo, localizada em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, também foi autuada e interditada após ter sido constatadas irregularidades nas normas sobre a contratação de correspondentes do Banco Central do Brasil e não possuir CNPJ.

As empresas KM Comércio e Serviços Eireli, Credi 1, Dancred Promotora, Help e Agibank, todas localizadas em Prazeres, foram autuadas por irregularidades na documentação como correspondentes bancários. 

“Os estabelecimentos que oferecem esse serviço de forma irregular serão alcançados e seus representantes terão que responder administrativamente e até criminalmente, dependendo da ilegalidade cometida”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os estabelecimentos terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Só neste ano, o Procon Pernambuco já fiscalizou 37 estabelecimentos, tendo interditado 17. Na sua maioria, os estabelecimentos interditados atuam como correspondentes bancários, os quais não possuem a autorização do Banco Central do Brasil. 

Em casos de denúncias, o consumidor pode procurar o órgão através do 0800.282.1512, por e-mail denuncia@procon.pe.gov ou por Whatsapp (81) 3181.7000.