Prédio da Receita Federal em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auditores da Receita Federal decidiram nessa quinta-feira (23), paralisar parte das suas atividades em todo o País e adotar a chamada "operação padrão" nos aeroportos e demais alfândegas do País. A medida tem como objetivo pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um "bônus de eficiência" à categoria, após o Congresso não reservar recursos para a gratificação em 2022. Em vez disso, o presidente Jair Bolsonaro priorizou destinar R$ 1,7 bilhão para aumento salarial apenas de policiais federais, em um aceno eleitoral no ano em que tentará a reeleição.

As queixas contra a prioridade dada pelo governo ao reajuste dos policiais têm sido feitas por outras classes de servidores do Executivo e inclui até mesmo funcionários do Judiciário, mas os auditores da Receita foram os únicos a já aprovar uma paralisação. O poder de pressão da categoria é grande, pois um "apagão" no trabalho destes profissionais representa menos arrecadação de impostos pelo governo. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) informou que a assembleia contou com 4287 participantes, a maior desde 2016. A paralisação teve o apoio de mais de 97% dos presentes.

Segundo o sindicato, o Plano Operacional da Receita ficará paralisado. Esse plano envolve projetos relacionados à inovação, informatização e big-data na Receita Federal, na intenção de melhorar a fiscalização e o atendimento aos contribuintes.

O Sindifisco também informou que foi aprovada a realização de "operação padrão" nas alfândegas. Na prática, a entidade explicou que os auditores serão mais rigorosos nos procedimentos, o que vai atrasar análises e dificultar despachos. A exceção são para medicamentos e insumos médicos, cargas vivas ou perecíveis. Além disso, segundo o sindicato, passageiros em trânsito internacional também não serão afetados pela paralisação.

Os auditores decidiram ainda ampliar a entrega de cargos de chefia, conforme já vinha acontecendo desde a terça-feira, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Até o momento, 635 servidores entregaram cargos de chefia. Como são concursados, isso não representa um pedido de demissão, mas apenas que deixarão de exercer determinadas funções.

Mais cedo, o sindicato informou que ao menos 44 conselheiros da Receita que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram aos seus mandatos, o que deve paralisar o órgão que julga recursos de autuações fiscais bilionárias impostas pela Receita Federal.

Além disso, 17 auditores-fiscais da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), setor do combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, entregaram seus cargos.

Nota do Sindifisco

Na nota divulgada sobre a paralisação, o Sindifisco citou os nomes de Paulo Guedes, Ciro Nogueira (PP) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), cujas palavras teriam sido "afiançadas" a integrantes da categoria sobre o bônus.

"A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.

Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.

Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já se iniciou e se intensificou no dia de hoje com a confirmação das notícias da retirada da Receita Federal do orçamento conforme havia sido acertado.

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação"

Aumento linear

Em live realizada na noite dessa quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o Executivo pode utilizar parte do dinheiro destinado para o aumento dos policiais federais no Orçamento para todos os servidores. Segundo o presidente, um reajuste linear resultaria em um aumento de 0,6% nos salários.

O presidente disse que está conversando com a equipe econômica sobre os reajustes. Ele negou que houve aumento para categorias específicas no Orçamento, apesar de a peça destinar recursos para policiais federais.

Hoje, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical, que envolve Auditores de Finanças e Controle, convocou reunião para o dia 29 na intenção de discutir uma possível paralisação.

Da Redação, com Agência Estado