Presidente da República afirma que já entrou em contato com o Ministério da Justiça Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na sua live semanal, que o governo federal deve entrar com ações judiciais contra os Estados por conta da taxação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o imposto cobrado em cima dos combustíveis. 

“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Secom, que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar em ações contra o Estado”, informou o presidente da República.

Durante a transmissão, Bolsonaro lembrou, ainda, ter entrado com uma para celeridade numa emenda constitucional. “Lá atrás entrei com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para fazer com que uma emenda constitucional de 2001, que diz sobre o valor do ICMS tem que ser o valor para todo o Brasil. Falta regulamentar. Pedimos socorro ao supremo, estamos no quinto mês que a ministra relatora, Rosa Weber, não despacha isso. E entrei com ação, porque os Estados estão lucrando e muito com o ICMS dos combustíveis”, afirmou.