Edcleide e seu filho Erik Júlio Gomes/LeiaJáImagens

Mesmo sendo uma planta de uso milenar, a Cannabis, mais conhecida como maconha, está enredada na sua dupla condição de droga psicoativa e planta com propriedades medicinais, sendo esta última representando a qualidade de vida de milhões de pessoas ao redor do mundo que fazem o uso da erva.

Antes proibicionista, Edcleide Marinho, 38 anos, viu suas concepções mudarem quando descobriu as condições de saúde do seu filho Erik Marinho, de 9 anos, que tem crises convulsivas não controladas. Antes de conhecer e fazer o uso medicinal da maconha em Erik, a mãe lembra que o seu pequeno tinha entre 50 a 100 crises convulsivas por dia.

Para o controle das crises, a criança fazia uso de diversos remédios na tentativa de controlar a sua doença.

"Erik deu início ao tratamento com os alopáticos, que não deram resultado. Deixavam ele sonolento e não proporcionavam a qualidade de vida que ele tem hoje", revela a mãe. Foram dois anos nesse sofrimento. No entanto, há cinco anos essa realidade mudou. 

"Hoje meu filho faz terapia, estuda, coisas que antigamente ele não fazia por conta das crises", lembra. "Depois do óleo ele melhorou 100% porque antes, mesmo fazendo uso dos alopáticos, ele sempre tinha crises, até no sono. Com um mês de uso da medicação ele passou de 100 para 10 convulsões. Depois isso foi diminuindo e Erik chegou a passar de dois a três meses sem ter essas crises. Ele ainda tem, mas não como era antes", assegura Edcleide.

A pernambucana reforça a luta pela legalização do uso medicinal da maconha junto com outras mulheres do estado. Conheça:

Quem não consegue autorização para o cultivo e desenvolvimento artesanal da Cannabis, esbarra no alto preço do produto, que é importado, e pode chegar a quase R$ 3 mil reais. 

A regulamentação poderia reduzir o valor dos medicamentos e ampliar o acesso de pacientes ao tratamento. Em Pernambuco, o deputado estadual João Paulo (PCdoB), é autor do Projeto de Lei 3098/2022 que busca autorizar associações de pacientes a cultivar e processar a Cannabis sativa no estado.

O texto assegura o direito de qualquer pessoa ao tratamento com produtos à base de Cannabis. Entretanto, isso dependerá de prescrição de profissional habilitado, das regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros requisitos previstos em lei. Também prevê o uso veterinário, desde que autorizado pelo órgão responsável, além de convênios e parcerias para a realização de pesquisas.

De acordo com o deputado, a iniciativa busca atender ao clamor de pessoas que precisam dos derivados da planta, mas têm dificuldades de adquiri-los, tendo que recorrer até a meios ilegais. Ele acredita que o PL, se aprovado, vai baratear os custos dos remédios à base de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), que poderão ser produzidos em Pernambuco. Para o comunista, os preconceitos contra a erva continuam de pé, "especialmente em países como o Brasil, mesmo que tenha havido algum avanço em relação ao uso medicinal”.

No dia 28 de março deste ano, a proposta avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“É lógico que a Comissão de Justiça da Casa discutirá a constitucionalidade, as demais comissões discutirão o mérito, e acredito que não vamos ter dificuldade nenhuma. O importante é que Pernambuco faça esse gesto para a grande maioria dos pernambucanos, em especial os mais carentes, que não têm condições de pagar os altos valores cobrados pelos laboratórios autorizados a fabricar as medicações”, disse João Paulo.

João Pedro e sua mãe, Elaine Cristina. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Aprovação nacional

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que propõe alterar o artigo 2º da Lei de Drogas, justamente para viabilizar o plantio, fabricação e comercialização de medicamentos que contenham o extrato, substratos ou partes da planta em sua formulação.

A proposta foi aprovada em regime de apreciação conclusiva e deveria seguir direto para ser discutida e votada no Senado. No entanto, um grupo de parlamentares recorreu e agora o PL deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. 

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.