Uma das paredes da Casa de Acolhimento LGBTI+ Roberta Nascimento Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica comemora seus 26 anos nesta segunda-feira (29). A data marcou a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu em 1996. Dessa forma, o dia passou ser dedicado para discutir políticas públicas de combate ao preconceito e dar visibilidade à comunidade no Brasil.

A partir dessa conquista, a comunidade LGBTQIA+  adquiriu alguns direitos desde 1996. Sendo assim, mesmo que tardio, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a criminalizar a homofobia e transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). 

Também foi conquistado o direito da saúde para todos. A partir disso, o poder público passou a ter o dever de implementar políticas públicas de saúde também para a população LGBTQIA+, garantindo-lhes o direito um atendimento humano e igualitário, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero.

Outra conquista simbólica, foi o direito ao casamento e União Estável. Sendo assim, em 2011 o STF proibiu que qualquer cartório, magistrado ou tribunal do país discrimine as pessoas em razão do sexo, seja por motivo de gênero, seja de orientação sexual. Além disso, também determinou que o casamento homoafetivo deve ter o mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais.

Além disso, casais homossexuais também ganharam o direito à adoção. Não é permitido que nenhum juiz ou promotor faça exigências que não seriam feitas aos casais heterossexuais. 

País que mais mata

Mesmo com várias conquistas simbólicas, a comunidade ainda enfrenta bastante preconceito e violência. Segundo o relatório produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, o Brasil pelo quarto ano consecutivo é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. 

Por isso, o preconceito reflete diretamente na dificuldade dessas pessoas em conseguir emprego e até mesmo um lar para morar. Muitas delas, são expulsas da própria casa e passam a morar nas ruas, sujeitas a qualquer tipo de violência.

Casa de Acolhimento 

Recentemente, a prefeitura do Recife inaugurou a nova Casa de Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ Roberta Nascimento, no bairro da Iputinga. Nela poderão ser abrigadas pessoas da comunidade que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

A casa tem capacidade de abrigar 20 pessoas, mas até o momento encontra-se com 9. Segundo a prefeitura, para ter acesso à casa basta ser atendido pelo Centro de Referência em Cidadania LGBTQIA+ do Recife, localizado na Rua dos Médicis, 86, no bairro da Boa Vista. É preciso ter mais de 18 anos e ter sido vítima de formas de violência motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, como preconceito, abusos e maus tratos, negligência e abandono.

"Aqui não tem exclusão social. Porque quando uma pessoa chega numa situação de rua ela normalmente é muito excluída. Ela já não é vista mais como alguém como todo mundo da sociedade. Não que dentro da sociedade todo mundo seja visto por igual. Mas quando você perde a sua casa, perde os seus bens, se você já não tem espaço, agora você não tem mesmo. E aqui você é tratada do jeito que você merece, do jeito que você quer, sem ser pelas coisas que você tem, mas por quem você é", relatou a mulher trans e primeira abrigada da casa, Estela Lilian, de 19 anos.