Tópicos | Dia da Visibilidade Lésbica

Nesta terça-feira (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Criada em 1996, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, a data marca o combate ao preconceito, à misoginia e à fetichização e sexualização das mulheres devido à orientação sexual. No Recife, o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ vai abrir suas portas para a exibição gratuita, seguida de uma roda de conversa sobre temas que envolvem as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, suas realidades e experiências pessoais. 

Apesar de ainda haver um grande caminho a ser percorrido pela conquista dos plenos direitos de ser, algumas leis existentes reforçam o combate aos preconceitos devido à orientação sexual. No Recife, por exemplo, existem algumas leis, como a 17.025/04, que pune qualquer ato discriminatório aos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, ou a lei nº 17.623 /2010, que inclui o dia da luta contra a homofobia no Município do Recife. 

##RECOMENDA##

No entanto, o caminho ainda é longo. A capital pernambucana ainda é um ponto único onde os principais equipamentos para a comunidade LGBTQIAPN+ estão disponíveis. Segundo a deputada estadual Rosa Amorim (PT), um dos desafios atuais é descentralizar os equipamentos, “então cabe tanto às prefeituras quanto ao Governo de Pernambuco garantir que essas ações cheguem nas demais regiões do estado”, comentou ao LeiaJá

Onda de ameaças 

Em meio às demandas constantes da população LGBTQIAPN+, e o trabalho de parlamentares que representam a comunidade no Poder Legislativo, deputadas de diversos estados do Brasil vêm sofrendo ameaças de “estupro corretivo”, entre outros tipos de violência. A deputada estadual Rosa Amorim é uma delas, que recebeu no seu e-mail institucional mensagens de teor lesbofóbico e misógino

“Nossa meta é tornar Pernambuco um estado que acolha e permita que as mulheres lésbicas tenham o direito de viver livre de violência. Nosso estado é o terceiro do país onde mais matam mulheres lésbicas, de acordo com Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil. Acredito que garantir o direito à vida é a premissa básica, para que possamos pensar em outras ações”, afirmou a parlamentar. 

Foto: Ashlley Melo 

Representatividade na política 

Uma das principais pautas levantadas pela comunidade LGBTQIAPN+ é a necessidade de aumentar seus acessos nos espaços de tomada de decisão, fato conquistado pela deputada, que incentiva a entrada de mais pessoas da comunidade no debate político, seja a nível local ou nacional. “É essencial termos mais representatividade LGBTQIAPN+ na política, especialmente num contexto onde boa parte dos direitos da comunidade são aprovados pelo Poder Judiciário justamente pela ausência do debate nas casas legislativas. Mais que isso , as câmaras precisam refletir a realidade e a diversidade da população brasileira na sua composição, e isso passa pela entrada da população LGBTQIAPN+ nesse espaço da luta institucional, que é crucial para a garantia de direitos e de cidadania para a comunidade”, disse Rosa Amorim. 

“Acho que o mês da visibilidade lésbica é uma grande oportunidade para que possamos debater a necessidade de garantir os direitos das mulheres lésbicas em suas diferentes realidades, sem esquecer também as questões de raça e gênero que estão diretamente ligadas à pauta”, afirma. 

 

Ao menos uma em cada quatro mulheres lésbicas que entram em um consultório ginecológico no Brasil sofre algum tipo de violência ou não recebe atendimento adequado. É o que aponta o I LesboCenso Nacional, da Liga Brasileira de Lésbicas e Associação Lésbica Feminista de Brasília– Coturno de Vênus. “Seja por um olhar, seja por alguma piada ou algo do tipo. É muito triste e revoltante, porque se a gente vai no médico a gente quer ser é acolhida”, conta Jussiara Silva, de 39 anos, ao se recordar de praticamente todos os atendimentos ginecológicos que recebeu depois de se reconhecer uma mulher lésbica, aos 30 anos. “Desde então eu nunca encontrei uma ginecologista que eu me sentisse 100%”, se ressente, por não conseguir fazer um acompanhamento prolongado com um mesmo profissional.

##RECOMENDA##

Jussiara Silva, de 39 anos - Foto: Aequivo pessoal

Na data em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), relatos mostram que a violência não é exclusividade na atenção à saúde para mulheres adultas. Hoje, quem vê Mare Moreira, com 34 anos, se dividindo entre a tosa profissional de animais e os jogos de videogame, nem imagina que seus problemas nas idas ao médico começaram aos 13 anos. A primeira estranheza foi ser questionada sobre detalhes de sua vida sexual, mesmo ela afirmando que não tinha uma. Nessa época ela já sabia que não sentia atração por meninos, mas nem chegou a falar disso. Ela saiu do consultório, ao lado da mãe, confusa, constrangida e com uma receita de anticoncepcional na mão.

“Um dos flagelos da nossa cultura é permitir que a/o profissional assuma que qualquer mulher buscando atenção ginecológica é uma mulher heterossexual, o que automaticamente a/o direciona a pensar que o sexo experienciado por aquela pessoa é o sexo ‘pênis-vagina’”, afirma a ginecologista e obstetra Letícia Nacle.

A análise de Letícia é confirmada por pesquisas. Um estudo publicado pelo The Journal of Medicine, em 2018, e que analisa a revelação da orientação sexual entre mulheres que fazem sexo com mulheres durante atendimento ginecológico, mostra que os profissionais não questionam sobre a orientação sexual das pacientes, fazem perguntas padrão, elaboradas para atender mulheres que se relacionam com homens, prescrevem sempre o uso de anticoncepcional, mesmo sem necessidade de contracepção, usam equipamentos inadequados durante exames ou não solicitam os exames necessários para o acompanhamento dessas mulheres.

Por ter menstruado pela primeira vez aos 9 anos, Isadora Costa, estudante de arquivologia, começou a ir cedo ao ginecologista. Aos 16, quando começou a compreender sua orientação sexual, se afastou dos consultórios. Por volta dos 18, buscou atendimento, queria fazer exames de rotina e saber se estava tudo bem com sua saúde sexual, já que àquela altura tinha uma vida sexual ativa. Mas os atendimentos eram sempre interrompidos quando ela contava que suas parceiras eram mulheres. “Elas paravam ali, nunca nem passaram um papanicolau [exame para a detecção de câncer do colo de útero], sabe? Eu ouvi várias e várias vezes que sexo entre mulheres não é considerado um sexo de verdade, então, para elas eu continuava virgem. Apesar de não ser”, se indigna Isadora. Para conseguir ter o seu direito de fazer uma ultrassonografia transvaginal respeitado, conta, foi preciso discutir com a ginecologista e ameaçar ela mesma se penetrar com o equipamento do exame.

Diagnóstico

A demora em ter um atendimento bem feito, com exames e atenção, retardou o diagnóstico da síndrome dos ovários policísticos (SOP), que Isadora só recebeu aos 25 anos, depois de anos de fortes cólicas e pelos grossos pelos corpo. “É estúpido, é ridículo porque minha irmã nunca precisou passar por isso, minhas primas também sempre fizeram os exames delas e eu ficava me perguntando se tinha algo errado comigo. Eu me senti lesada por uma vida inteira porque eu nasci homossexual”, afirma Isadora.

Mariana Viegas, cineasta, também poderia ter tido um diagnóstico precoce de um cisto grave no ovário. Mas só conseguiu isso no ano passado, apesar de frequentar consultórios ginecológicos desde a adolescência. Mas em vez de um atendimento adequado, ela conta que recebeu uma série de questionamentos preconceituosos ao revelar a uma das médicas que se relacionava mulheres.

“Ela questionou que drogas eu usava, eu disse que nenhuma. Ela insistiu e eu reafirmei que não usava nada. Então a médica disse que sabia que “nesse meio” rolava muitas drogas. Ela questionou também com quantas parceiras eu me relacionava. Eu disse que estava namorando há mais de um ano. Então ela me passou diversos exames de ISTs (infeções sexualmente transmissíveis) porque, segundo ela “com a homossexualidade vem a promiscuidade, vem o uso de drogas””, relembra Mariana.

“Eu fiquei tão chocada que eu não consegui reagir, as palavras (da médica) ficavam rondando na minha cabeça, ficava aquilo ecoando”. Depois dessa experiência, Mariana só conseguiu voltar ao ginecologista dois anos depois, ao retornar para sua cidade natal. Hoje ela faz acompanhamento na cidade em que mora e relata ter encontrado uma “médica ótima, muito cuidadosa, muito atenciosa, muito gentil e muito acolhedora”.

Atualmente, encontrar uma médica acolhedora é o desejo da maquiadora Janaína Oliveira, de 28 anos. Segundo ela, foi necessário mentir e dizer que já tinha feito sexo com um homem, para que lhe fosse solicitado um exame preventivo do câncer de colo de útero.

“Já tive mais de uma experiência de ser negada a guia de exame preventivo, por ser considerada virgem pelo olhar médico, por eu nunca ter me relacionado com homens, e mesmo eu dizendo que eu precisava sim, pois me relaciono com mulheres e a penetração acontece”, conta Janaína.

A maquiadora Janaína Oliveira, de 28 anos. Foto: Arquivo pessoal

De acordo com o I LesboCenso Nacional, feito pela Liga Brasileira de Lésbicas e Associação Lésbica Feminista de Brasília– Coturno de Vênus, publicado em 2022, 24,98% das mulheres lésbicas se sentiram discriminadas e/ou violentadas em um atendimento ginecológico por conta de sua orientação sexual.

Violências

“São poucas as pacientes que não trazem relatos infelizes ou até mesmo traumáticos em consultas com ginecologista. As experiências variam desde a invisibilidade da orientação sexual até discursos claramente lesbofóbicos ou realização de exames ginecológicos inapropriados e incongruentes com a vivência e contexto daquela mulher. É comum escutar relatos de uso de espéculos (ou bicos-de-pato) de tamanhos M ou G para essas pacientes, o que torna o exame extremamente desconfortável ou até doloroso. Existem espéculos P e PP que seriam muito mais adequados”, garante a ginecologista Letícia Nacle.

Mas as agressões vão além da orientação sexual.  Racismo e gordofobia são relatos comuns nos consultórios. Mare Moreira ouviu de uma ginecologista que deveria “tomar alguma coisa para emagrecer e que assim eu teria uma vida sexual de verdade”, querendo ligar o fato de ela ser gorda ao de só se relacionar com mulheres. Isadora Costa também teve o mesmo problema, uma das profissionais disse que as dores fortes eram resultado do tamanho do corpo dela. “Você sente cólicas porque está gorda, porque você não se alimenta bem”, disse a médica, sem perguntar sobre a alimentação da paciente

Isadora também vivenciou outra agressão. “Senti muito a questão do elitismo. Esse elitismo médico de quem te olha de cima a baixo. É um desconforto muito grande além da lesbofobia, além da gordofobia. Eu me senti muito diminuída, que não deveria estar ali procurando aquele serviço”, conta.

Qualificação dos profissionais

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada em 2011, os profissionais da área da saúde devem ser capacitados para o atendimento adequado da população LGBTQIAPN+. O Ministério da Saúde afirma que tem trabalhado no âmbito da educação permanente, identificando necessidades e capacitando profissionais de saúde. Um exemplo é o curso “Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde”, fruto do Acordo de Cooperação Técnica/ Ministério da Saúde nº 1/2022, que também prevê a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

Já na formação universitária, a ginecologista Letícia Nacle avalia que o ambiente ainda é “muito conservador” para se discutir essas questões. A médica se formou em 2019 e relata que nunca recebeu nenhum tipo de instrução formal na graduação sobre especificidades no cuidado em relação à saúde e mulheres lésbicas ou de qualquer pessoa da comunidade LGBTIAPN+. “Infelizmente o MEC ainda não contempla a temática da diversidade sexual e de gênero em nenhuma graduação da área da saúde”, menciona.

Derrubando mitos

Mas, de todas as falas médicas relacionadas à saúde das mulheres lésbicas o que é verdade e o que é mito, preconceito e desconhecimento? De acordo como o Ministério da Saúde não há protocolo diferenciado para a coleta de exame citopatológico em mulheres que fazem sexo com mulheres. Para a pasta, todas as mulheres de 25 a 64 anos, independente da orientação sexual e/ou como se relacionam, devem realizar o exame.

A médica Letícia Nacle defende que além de seguir o protocolo médico, o profissional deve dialogar com as pacientes, para que o cuidado prestado seja alinhado com a realidade de cada uma. Ela explica que a realização de exames como ultrassom transvaginal ou coleta de prevenção geralmente são realizados em pacientes que já tiveram algum tipo de penetração. Mas a coleta também pode ser feita em uma paciente que tenha vida sexual ativa sem penetração, se ela se sentir confortável pra isso. E para essa definição uma relação de confiança é fundamental.

Outro mito é o de que lésbicas não devem se preocupar com as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A ginecologista afirma que sim, lésbicas estão sujeitas a essas infecções, mas que hoje a prevenção acontece em forma de “redução de danos”, com orientações para que as mulheres lésbicas mantenham “as unhas sempre curtas e limpas, usem lubrificante e preservativos e evitem sexo oral ou penetrativo no período menstrual”, por exemplo. De acordo com ela, estas falas não levam em conta que a prevenção é dificultada porque “os principais métodos de proteção – para as ISTs - foram criados para o sexo pênis-vagina. Quando falamos sobre mulheres lésbicas cis, são poucas as opções. As calcinhas de látex são caras e de difícil acesso. Os métodos mais baratos e acessíveis são ‘artesanais’ e muitas vezes não são congruentes com a prática sexual lésbica”, enfatiza a médica.

“Eu sei que não é só comigo”

Os dados do Censo 2022, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não traz informações sobre a orientação sexual dos brasileiros, então não é possível saber quantas são as mulheres lésbicas hoje no país. O Ministério da Saúde também não tem – facilmente – dados sobre quantas mulheres lésbicas foram ao ginecologista e fizeram exame de prevenção no último ano. Mas a expressão usada por Mariana Viegas para responder ao convite para esta reportagem diz muito sobre a comunidade lésbica “eu sei que não é só comigo”. E mesmo com a invisibilidade e violência relatada por todas as mulheres aqui ouvidas, elas seguem se amparando e rasgando o preconceito. Seja na criação de conteúdos, como o caso da médica e mulher lésbica Letícia Nacle, seja dando seus relatos como Jussiara, Mare, Mariana, Janaína e Isadora. A visibilidade é construída diariamente e todas elas concordam que é preciso que os brasileiros estudem mais, se conscientizem mais para que todas as mulheres sejam respeitadas em suas particularidades nos consultórios ou fora deles.

Mas caso isso não ocorra, o importante é que a mulher e vítima do preconceito – e suas violências - não se silenciem, ressalta Letícia Nacle. Denúncias de violência ginecológica podem ser feitas pelo Disque Saúde 136 e também pelo Disque 100, que recebe denúncias de quaisquer violações de direitos humanos.

 

 

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica comemora seus 26 anos nesta segunda-feira (29). A data marcou a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu em 1996. Dessa forma, o dia passou ser dedicado para discutir políticas públicas de combate ao preconceito e dar visibilidade à comunidade no Brasil.

A partir dessa conquista, a comunidade LGBTQIA+  adquiriu alguns direitos desde 1996. Sendo assim, mesmo que tardio, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a criminalizar a homofobia e transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). 

##RECOMENDA##

Também foi conquistado o direito da saúde para todos. A partir disso, o poder público passou a ter o dever de implementar políticas públicas de saúde também para a população LGBTQIA+, garantindo-lhes o direito um atendimento humano e igualitário, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero.

Outra conquista simbólica, foi o direito ao casamento e União Estável. Sendo assim, em 2011 o STF proibiu que qualquer cartório, magistrado ou tribunal do país discrimine as pessoas em razão do sexo, seja por motivo de gênero, seja de orientação sexual. Além disso, também determinou que o casamento homoafetivo deve ter o mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais.

Além disso, casais homossexuais também ganharam o direito à adoção. Não é permitido que nenhum juiz ou promotor faça exigências que não seriam feitas aos casais heterossexuais. 

País que mais mata

Mesmo com várias conquistas simbólicas, a comunidade ainda enfrenta bastante preconceito e violência. Segundo o relatório produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, o Brasil pelo quarto ano consecutivo é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. 

Por isso, o preconceito reflete diretamente na dificuldade dessas pessoas em conseguir emprego e até mesmo um lar para morar. Muitas delas, são expulsas da própria casa e passam a morar nas ruas, sujeitas a qualquer tipo de violência.

Casa de Acolhimento 

Recentemente, a prefeitura do Recife inaugurou a nova Casa de Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ Roberta Nascimento, no bairro da Iputinga. Nela poderão ser abrigadas pessoas da comunidade que se encontram em situação de vulnerabilidade. 

A casa tem capacidade de abrigar 20 pessoas, mas até o momento encontra-se com 9. Segundo a prefeitura, para ter acesso à casa basta ser atendido pelo Centro de Referência em Cidadania LGBTQIA+ do Recife, localizado na Rua dos Médicis, 86, no bairro da Boa Vista. É preciso ter mais de 18 anos e ter sido vítima de formas de violência motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, como preconceito, abusos e maus tratos, negligência e abandono.

"Aqui não tem exclusão social. Porque quando uma pessoa chega numa situação de rua ela normalmente é muito excluída. Ela já não é vista mais como alguém como todo mundo da sociedade. Não que dentro da sociedade todo mundo seja visto por igual. Mas quando você perde a sua casa, perde os seus bens, se você já não tem espaço, agora você não tem mesmo. E aqui você é tratada do jeito que você merece, do jeito que você quer, sem ser pelas coisas que você tem, mas por quem você é", relatou a mulher trans e primeira abrigada da casa, Estela Lilian, de 19 anos.

O Dia da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, agora é lei municipal no Recife. Em decisão na Câmara de Vereadores da capital, nesta terça-feira (30), o projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), já aprovado pelos parlamentares, foi promulgado pelo presidente da Casa Legislativa, Romerinho Jatobá (PSB). A matéria já circulava para veredito do prefeito João Campos (PSB) há mais de 15 dias, mas o gestor preferiu não se posicionar sobre a proposta, não oferecendo veto ou sanção. 

O LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura do Recife questionando o motivo da falta de posicionamento do prefeito sobre o projeto, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto.

##RECOMENDA##

De acordo com a Lei Orgânica do Recife, quando não há resposta do prefeito a uma proposição, passado o prazo, aplica-se a sanção tácita. É o oposto da sanção expressa, quando o prefeito, por ato próprio, manda publicar a proposição em forma de lei. Há três anos, Ivan Moraes é autor do projeto de lei nº 136/2018. 

O objetivo da nova lei, segundo o projeto, é "tornar visível a existência de mulheres que tenham preferência sexual por outras mulheres ou que mantenham relação afetiva e/ou sexual com outras mulheres" e "discutir, de forma ampla e pública, as demandas específicas das mulheres lésbicas, sobretudo nas Áreas de Saúde, Segurança, Trabalho e Cidadania". 

A data visa combater a chamada invisibilidade lésbica e a ausência de políticas públicas “na condução das campanhas de conscientização para prevenção de DSTs, na dificuldade de acesso à reprodução assistida, na ausência de dados sobre a violência contra as mulheres lésbicas e na pouca representatividade delas na mídia e na política”. Esta data foi criada em agosto de 1996, durante a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) organizado no Brasil.

[@#video#@]

No dia 29 de agosto de 1996, foi realizado no Rio de Janeiro o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale). Na época, o congresso abordou assuntos relacionados à proibição dos direitos das mulheres por conta da orientação sexual. Assim como na vida real, a ficção trata do tema para que sirva de reflexão perante a sociedade.

Para celebrar a data nesta quinta-feira (29), o LeiaJá escolheu oito filmes com a temática lésbica estrelados por atrizes renomadas como Gloria Pires, Julianne Moore, Cate Blanchett e Hilary Swank, e disponíveis nas plataformas on-line Netflix, Amazon Prime Video e YouTube.

##RECOMENDA##

Meninos Não Choram

Flores Raras

Ana e Vitória

Elisa y Marcela

Amor por Direito

Loving Annabelle

Azul é a Cor Mais Quente

Carol

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando