Dia da Visibilidade Lésbica é comemorado em 26 de agosto Freepik

O Dia da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, agora é lei municipal no Recife. Em decisão na Câmara de Vereadores da capital, nesta terça-feira (30), o projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), já aprovado pelos parlamentares, foi promulgado pelo presidente da Casa Legislativa, Romerinho Jatobá (PSB). A matéria já circulava para veredito do prefeito João Campos (PSB) há mais de 15 dias, mas o gestor preferiu não se posicionar sobre a proposta, não oferecendo veto ou sanção. 

O LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura do Recife questionando o motivo da falta de posicionamento do prefeito sobre o projeto, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto.

De acordo com a Lei Orgânica do Recife, quando não há resposta do prefeito a uma proposição, passado o prazo, aplica-se a sanção tácita. É o oposto da sanção expressa, quando o prefeito, por ato próprio, manda publicar a proposição em forma de lei. Há três anos, Ivan Moraes é autor do projeto de lei nº 136/2018. 

O objetivo da nova lei, segundo o projeto, é "tornar visível a existência de mulheres que tenham preferência sexual por outras mulheres ou que mantenham relação afetiva e/ou sexual com outras mulheres" e "discutir, de forma ampla e pública, as demandas específicas das mulheres lésbicas, sobretudo nas Áreas de Saúde, Segurança, Trabalho e Cidadania". 

A data visa combater a chamada invisibilidade lésbica e a ausência de políticas públicas “na condução das campanhas de conscientização para prevenção de DSTs, na dificuldade de acesso à reprodução assistida, na ausência de dados sobre a violência contra as mulheres lésbicas e na pouca representatividade delas na mídia e na política”. Esta data foi criada em agosto de 1996, durante a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) organizado no Brasil.