Reconhecimento facial iStock

A Prefeitura de São Paulo lançou um edital para contratar um sistema de monitoramento que identifica pessoas suspeitas a partir de características como cor de pele. A iniciativa quer instalar 20 mil câmeras até 2024 com investimento de R$ 70 milhões por ano. 

O edital do Smart Sampa prevê o uso do reconhecimento facial e diz que as câmeras devem embarcar analíticos que permitam o rastreio de “uma pessoa suspeita, monitorando todos os movimentos e atividades”. O texto também afirma que a pesquisa deve ser “Feita por diferentes tipos de características, como cor, face”, e aponta situações como “vadiagem” e “tempo de permanência” como comportamento suspeito. 

Prevista na Lei de Contravenções Penais, a vadiagem prevê prisão de 15 dias a três meses a quem se entregar “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita”.

No entanto, um projeto de lei de autoria dos deputados Glauber Braga, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna e Áurea Carolina, todos do PSOL, quer revogar o trecho e substituir por: “A pretensão punitiva da vadiagem configura, senão um deboche, uma dupla punição a milhares de brasileiras e brasileiros vitimados pelo desemprego, pela fome e pelo descaso do estado”.