A Câmara de Deputados pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. Aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, a PEC desde então aguarda votação em segundo turno.

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, além do proprietário ter os bens apreendidos e não ter direito a indenização. Os recursos confiscados terão como destino um fundo cuja finalidade será definida em lei. Atualmente, a medida é aplicada em locais em que é verificado o cultivo de plantas psicotrópicas. 

A Câmara instalou no mês de março a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, que é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e tem como relator o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). O grupo de trabalho investiga denúncias relacionadas a essa prática, tendo como base a chamada “lista suja” preparada pelo Ministério do Trabalho. A lista elenca 291 empregadores acusados de explorar mão de obra desrespeitando os direitos trabalhistas ou humanitários.

Será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no final da manhã desta terça-feira, um documento assinado por mais de 60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo.