Senadores terão esforço concentrado nesta semana Moreira Mariz/Agência Senado

Brasília - Em esforço concentrado nesta semana, o Senado deverá votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, que cria um novo benefício no programa Bolsa Família e amplia o acesso de crianças a educação infantil. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara, tem medidas que integram o programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Rousseff.

O texto prevê um benefício extra para os beneficiários do Bolsa Família que possuam crianças com até seis anos e cuja renda per capita seja de até R$ 70. A justificativa dessa medida está baseada no Censo de 2010, do IBGE, que mostra que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral.

Para atender às famílias, a União destinará R$ 1,29 bilhão em 2012, para beneficiar 2,21 milhões de famílias. Em 2013, o recurso será ampliado para R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35 milhões de famílias.

A MP também obriga a União a destinar recursos para o atendimento a crianças de até quatro anos em creches ou em escolas de educação infantil. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, seguindo as orientações dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Essa transferência será feita seguindo o número de matrículas constante no Censo Escolar da Educação Básica, correspondendo a 50% do valor mínimo por aluno nesse nível escolar. Apenas em 2012, o valor corresponderá a 25%. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o Poder Público também poderão receber esses recursos.

Os recursos sairão do orçamento do MEC. Para este ano, serão destinados R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e, para 2014, de R$ 712 milhões.

O projeto trata ainda de novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.

Com informações da Agência Senado.