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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão 8/2013, que altera o programa Brasil Carinhoso, ampliando o benefício e assegurando renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. O projeto, proveniente da medida provisória 590/2012, foi aprovado na Câmara nessa terça-feira (7) e agora segue para a sanção presidencial.

O texto original da MP 590 autorizava o acréscimo no benefício para as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos. Mas, na comissão mista que analisou o assunto, a relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), incorporou medidas previstas da MP 607/2013. Essa medida concedeu a adição do benefício para todas as famílias do Bolsa Família, independentemente de terem crianças e adolescentes.

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O cálculo do acréscimo para cada beneficiário ficará a cargo do Poder Executivo, que coordena o programa. Fica estabelecido também o direito de adolescentes de 14 a 17 anos ao acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.

Apesar da aprovação, os senadores criticaram a demorada tramitação na Câmara. Se não fosse aprovada, a MP perderia validade nesta semana. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Câmara impossibilitou a apresentação de emendas e discussões no Senado, que ficou sem tempo para uma apreciação mais ampla.

Nesse sentido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), para acelerar a tramitação da proposta de emenda a Constituição 11/2011, do senador José Sarney, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.

O governo anuncia nesta terça-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, a retirada de 22 milhões de brasileiros da situação de miséria. A presidente Dilma Rousseff também deve assinar Medida Provisória garantindo complemento de renda para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70 - patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza.

Na solenidade com o slogan "O fim da miséria é só um começo", preparado pelo marqueteiro João Santana, Dilma apresentará números para mostrar que está cumprindo a promessa de erradicar a pobreza extrema. O tema vai embalar sua campanha à reeleição, em 2014.

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O benefício a ser divulgado é para pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita inferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do programa Brasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O governo estima que a complementação de renda, a ser paga a partir de março, representará um custo adicional de R$ 773 milhões só neste ano.

Dilma anunciou o Brasil Carinhoso em maio, em rede nacional de rádio e TV, garantindo renda mínima de R$ 70 a famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de zero a 6 anos. A iniciativa acabou estendida a famílias com jovens de até 15 anos.

Por meio do Brasil Carinhoso, saíram da situação de extrema pobreza 16,4 milhões de pessoas. Outras 3,1 milhões ultrapassaram essa condição com o reajuste no valor do Bolsa Família, levando em consideração o número de filhos e a ampliação no número de benefícios concedidos para famílias incluídas no programa. Agora, com os 2,5 milhões de pessoas beneficiadas com o complemento de renda, o governo alcança a marca de 22 milhões.

"Não podemos ficar satisfeitos em zerar o Cadastro porque sabemos que há famílias que ainda não foram cadastradas e muitas delas vivem em assentamentos", afirmou a presidente Dilma Rousseff, no início do mês, em visita ao Paraná, numa referência aos dados do Cadastro Único, que contabiliza os pobres e miseráveis do País. "Precisamos ir atrás dos que não estão cadastrados. Dos que por motivo A, B ou C o município não cadastrou. Isso é crucial, muda o patamar do nosso país", completou Dilma.

A estimativa do Planalto é que existam cerca de 700 mil famílias fora do Cadastro Único, a porta de entrada dos programas sociais. O governo pretende encontrá-las e cadastrá-las até 2014.

Sete meses após ser lançado, ainda é impossível avaliar o impacto do Programa Brasil Carinhoso sobre a redução da extrema pobreza. Ainda assim, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), autarquia ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, chancela a ação e garante que vai acentuar a queda na quantidade de brasileiros que se encaixam nessa categoria.

Os efeitos das políticas de transferência de renda do governo federal têm sido medidos pelo Programa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Como foi lançado em maio deste ano e ampliado em novembro, as reais consequências do Brasil Carinhoso só poderão ser medidas pela pesquisa de 2013, que deve ser divulgada no segundo semestre de 2014.

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Apesar disso, o Ipea publicou na quarta-feira (26) uma simulação segundo a qual o número de brasileiros que vivem em condições de extrema pobreza - recebem uma renda mensal per capita inferior a R$ 70 - pode diminuir do índice atual de 3,4% para 0,8%. O resultado é mais satisfatório (0,6%) quando se considera, apenas, a população de zero a 15 anos.

O Ipea ressaltou que esse cenário pode não se confirmar a partir de outros indicadores que influenciam na transferência de renda, como índice de ocupação e crescimento econômico, "mas com certeza é possível afirmar que a redução da pobreza ocasionada pela mudança do desenho de benefícios será bem maior do que a que seria obtida com os desenhos anteriores", destacou o responsável pelo estudo, Rafael Osório.

Segundo Osório, esse possível salto de efetividade do programa é explicado pelas mudanças no cálculo do benefício. "A introdução do Programa Brasil Carinhoso em 2012 alterou o desenho de benefícios e considera famílias que não chegariam à linha mínima de renda e calcula quanto falta. Não é possível calcular o benefício apenas por família, tem que considerar a renda per capita para ser efetivo."

Por meio do Brasil Carinhoso, todas as famílias cadastradas no Bolsa Família têm a garantia de uma renda per capita de pelo menos R$ 70, independentemente do número de filhos. Antes, só recebiam auxílio financeiro famílias com no máximo cinco crianças e dois jovens cada.

O responsável pelo estudo destacou, ainda, que a ampla cobertura do Brasil Carinhoso deve deixar um índice residual de pobreza extrema, que poderá ser corrigido com mais facilidade. "A partir daí, vai faltar pouca gente para receber esse empurrão e chegar na linha dos R$ 70 per capita." Segundo o instituto, o número de brasileiros que viviam em situação de extrema pobreza caiu de 5,3% em 2003 - antes da implantação do Bolsa Família - para 3,4% em 2011. Ao se considerar a população de até 15 anos, o índice passou de 9,7% para 5,9%.

A previsão de investimento anual com o Brasil Carinhoso era de R$ 2,2 bilhões em sua primeira fase, atendendo crianças de zero a 6 anos. Com a ampliação, em novembro, passaram a ter direito ao benefício famílias com crianças na faixa etária de zero a 15 anos, elevando os custos do programa para R$ 3,94 bilhões por ano. A ampliação deve atender 8,1 milhões de crianças e jovens.

Para o presidente do Ipea, Marcelo Néri, a atenção especial à população infantil tem efeitos duradouros. "No Brasil, a política social é muito curativa e pouco preventiva: deixa o problema se formar e depois tenta lidar com ele. Atuar na infância é tentar fazer que a pessoa tenha uma vida digna desde o primeiro momento." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Às vésperas de decidir sobre o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (29), durante o anúncio da ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que o Brasil deve ser um País que cresça e leve "junto as pessoas", defendendo estabilidade econômica e o "rigoroso respeito aos contratos".

"É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego maior, ascensão social e conquista de direitos", discursou Dilma.

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O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para o combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do programa serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício deve vigorar a partir de 10 de dezembro.

"Esse caminho para a sociedade de classe média deve passar por muitos momentos e o mais difícil é que todos tendem a ser necessários e simultâneos. Deve passar pelo crescimento do Brasil, criação de emprego, educação de qualidade, alfabetização na idade certa, pela produção de ciência, por uma indústria forte, agricultura cada vez mais líder internacional, deve passar por muitos outros momentos", disse a presidente. "O Brasil sem Miséria é o nosso caminho", enfatizou.

Com essa ampliação no programa, o investimento no Brasil Carinhoso vai saltar de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,94 bilhões, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o governo, a extensão dos benefícios vai incorporar mais 7,3 milhões de pessoas, fazendo com que o total de brasileiros que serão abrangidos pela iniciativa salte de 9,1 milhões para 16,4 milhões.

O Brasil Carinhoso foi anunciado pela presidente Dilma em rede nacional de rádio e televisão e sancionado em outubro em cerimônia fechada à imprensa. "O Brasil dá um passo, refinando cada vez mais a sua política social", afirmou na ocasião.

A presidenta Dilma Rousseff comentou nesta segunda-feira (8) os resultados apresentados pelo Programa Brasil Carinhoso e disse que o governo ainda tem um longo caminho pela frente. Sancionado na última quarta-feira (3), o programa e está em funcionamento desde maio e já beneficiou 2,8 milhões de crianças até 6 anos que saíram da extrema pobreza.

“É muito importante dizer que, junto com essas crianças, também saíram da miséria seus pais, irmãos, o que significa que o Brasil Carinhoso beneficiou 8,7 milhões de pessoas. Nós ainda temos um longo caminho pela frente, mas esses primeiros resultados nos estimulam a continuar firmes no nosso compromisso de erradicar a pobreza extrema no Brasil”, disse.

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No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que famílias com renda menor que R$ 70 por pessoa se qualificam na faixa de extrema pobreza e são candidatas a receber o benefício do Brasil Carinhoso. Para garantir que o auxílio chegue às famílias ainda não cadastradas, ela pediu mais atenção de gestores estaduais e municipais.

“O gestor do Bolsa Família é o pai do Bolsa Família, é quem cuida para tudo dar certo no Bolsa Família. Por isso, eu quero pedir aos gestores do Bolsa Família de todo o Brasil que continuem se empenhando na busca ativa, em procurar quem precisa receber o Bolsa Família e, também, que garantam que o cadastro dessas famílias seja benfeito, com informações completas e corretas”, destacou.

Dilma também cobrou das famílias já beneficiadas que mantenham o cadastro atualizado, além do cartão de vacina das crianças e a frequência escolar em dia – pré-requisitos para participar do Brasil Carinhoso.

Ao falar sobre educação infantil, a presidenta disse que o governo está antecipando o repasse de recursos destinados a escolas e pré-escolas e lembrou que, quando a vaga na creche ou na pré-escola é destinada a crianças do Bolsa Família, o envio de verba é 50% maior.

“O governo aumentou em 66% o dinheiro repassado aos municípios para melhorar ainda mais a merenda nas escolas públicas, porque a gente sabe que uma alimentação rica em nutrientes e vitaminas é muito importante para a formação das crianças”, concluiu.

Durante a cerimônia de sanção do programa Brasil Carinhoso, a presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta quarta-feira (3) que há um "grande respeito" da comunidade internacional pelas políticas sociais adotadas pelo governo brasileiro. Segundo a presidente, o País está refinando a sua política social.

A sanção do Brasil Carinhoso ocorreu em solenidade no Palácio do Planalto, fechada à imprensa, com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Educação, Aloizio Mercadante; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; entre outros.

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"O Brasil dá um passo, refinando cada vez mais a sua política social. Quando a gente vai em reuniões internacionais, a gente percebe que há um grande respeito pelo Brasil principalmente nas políticas sociais", discursou Dilma, um dia após participar da 3ª Cúpula América do Sul Países Árabes, em Lima, no Peru.

"E são justamente as políticas sociais que atraem atenção, desde pessoas que não estão no exercício da atividade pública, mas são intelectuais; até líderes e integrantes de governos os mais diversos, desde o Oriente Médio e passando por governos africanos, asiáticos, da Europa Oriental. Todos aqueles que têm o desafio de tratar, incluir suas populações, olham com muito interesse (as políticas brasileiras)", afirmou a presidente.

O Brasil Carinhoso foi oficialmente lançado pela presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão feito no Dia das Mães, em maio. O foco do programa é o combate à pobreza absoluta entre crianças de zero e seis anos. Na ocasião, Dilma disse que o governo garantiria renda mínima de R$ 70 a famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária.

De acordo com Tereza Campello, as medidas implantadas pelo programa já fizeram que 2,8 milhões de crianças de zero a seis anos deixassem a miséria. "Também saíram (da miséria) seus irmãos e seus pais, o que totaliza 8,7 milhões de pessoas", afirmou a ministra. Segundo ela, não houve vetos ao texto do Brasil Carinhoso.

Nesta quarta-feira (3), a presidente Dilma Rousseff sancionará o Projeto de Lei de Conversão 16/2012, que permite a implantação do programa Brasil Carinhoso. A iniciativa destina recursos para famílias extremamente pobres com crianças de até seis anos.

A cerimônia de sanção será realizada no Palácio do Planalto, a partir das 11h.

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A Lei trata da concessão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP), que compõe o Bolsa Família e está em funcionamento desde maio por meio de uma medida provisória. O objetivo é assegurar uma renda mínima per capita de R$ 70 para famílias extremamente pobres que tenham crianças pequenas. O projeto foi aprovado pelo Congresso nacional em setembro.

O programa Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil Sem Miséria. Em setembro foram investidos R$ 182 milhões através do programa. Além de melhorar a renda das famílias, o Brasil Carinhoso também prevê ações em outros eixos, com a ampliação do acesso a creche, pré-escola e saúde.

Brasília - Em esforço concentrado nesta semana, o Senado deverá votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, que cria um novo benefício no programa Bolsa Família e amplia o acesso de crianças a educação infantil. O projeto, aprovado na semana passada na Câmara, tem medidas que integram o programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Rousseff.

O texto prevê um benefício extra para os beneficiários do Bolsa Família que possuam crianças com até seis anos e cuja renda per capita seja de até R$ 70. A justificativa dessa medida está baseada no Censo de 2010, do IBGE, que mostra que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral.

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Para atender às famílias, a União destinará R$ 1,29 bilhão em 2012, para beneficiar 2,21 milhões de famílias. Em 2013, o recurso será ampliado para R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35 milhões de famílias.

A MP também obriga a União a destinar recursos para o atendimento a crianças de até quatro anos em creches ou em escolas de educação infantil. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, seguindo as orientações dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Essa transferência será feita seguindo o número de matrículas constante no Censo Escolar da Educação Básica, correspondendo a 50% do valor mínimo por aluno nesse nível escolar. Apenas em 2012, o valor corresponderá a 25%. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o Poder Público também poderão receber esses recursos.

Os recursos sairão do orçamento do MEC. Para este ano, serão destinados R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e, para 2014, de R$ 712 milhões.

O projeto trata ainda de novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.

Com informações da Agência Senado.

Nesta segunda-feira (4), começaram a ser distribuídos gratuitamente três medicamentos contra a asma, prioritariamente para crianças. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Saúde, a Portaria 1.146 amplia a cobertura da gratuidade no Programa Farmácia Popular do Brasil, que já permitia a distribuição de medicamentos para tratamento da hipertensão arterial e diabetes. 

A ação faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidente Dilma Rousseff no ultimo dia 14, que pretende ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. De acordo com o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Esta medida integra a campanha “Saúde Não Tem Preço”, e os medicamentos brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol, disponíveis para a asma, estão disponíveis gratuitamente para toda população, independente da faixa etária. 

Para ter acesso aos remédios, é obrigatório que os pacientes apresentem receita médica, CPF e documento com foto. Para menores de idade, a documentação poderá ser a do representante legal, mas com receita médica em nome do paciente.

 

A Bahia terá 139 creches de 97 municípios baianos assistidas pelo programa ‘Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância - Brasil Carinhoso’, lançado nesta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto, em Brasília, pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Mais de dois milhões de famílias com crianças de até seis anos de idade e que vivem na extrema pobreza serão beneficiadas em todo País. O Brasil Carinhoso faz parte do Brasil sem Miséria, lançado em junho do ano passado. O programa atenderá principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% das crianças que estão na extrema pobreza. No total, serão investidos R$ 10 bilhões até 2014.

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Este também é o período para que sejam construídas 6.427 escolas de educação infantil, que atenderão crianças de zero a cinco anos. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo federal destina recursos para a construção de unidades, a aquisição de equipamentos, mobiliário e da definição do projeto arquitetônico, cabendo à prefeitura oferecer um terreno próprio.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome, Tereza Campello, o novo programa social tem três eixos - o da assistência social, educação e saúde. O primeiro vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres, que tenham pelo menos uma criança até seis anos, sendo um reforço ao Bolsa Família.

A presidente Dilma Rousseff (PT) elogiou o programa Mãe Coruja, que atende gestantes e crianças em Pernambuco, citando a boa atuação da primeira dama do Estado, Renata Campos. "Quero fazer uma saudação especial a minha amiga Renata Campos, que coordena o programa Mãe Coruja, um dos melhores programas do país", disse a presidenta no início do lançamento do programa Brasil Carinhoso, realizado no Palácio do Planalto.

O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (14), em Brasília e contou com a participação de ministros, prefeitos de vários municípios do País. Eduardo Campos e Jacques Wagner, da Bahia, representaram os demais governadores. O programa Brasil Carinhoso é dividido em três eixos e prevê a garantia de uma renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias carentes, com pelo menos um filho de até seis anos.

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O Brasil Carinhoso vai dar mais atenção às regiões Norte e Nordeste, onde se concentram a maior parte das famílias em extrema pobreza. Além da garantia de renda mínima, serão ampliados o número de vagas de creches e os valores dos recursos repassados aos municípios por criança mantida em creche.

Durante o encontro, Renata e Eduardo Campos agradeceram à presidenta pela referência elogiosa ao Mãe Coruja, ao mesmo tempo em que parabenizaram Dilma pela iniciativa do lançamento do Brasil Carinhoso.

"Estou muito orgulhosa de minha presidenta por ter tomado a decisão de investir na primeira infância de forma integrada, com ações de educação, saúde e desenvolvimento social com o Brasil Carinhoso", disse Renata.

Visita - Depois da cerimônia de lançamento do programa, Eduardo Campos articulou a vinda da presidente Dilma ao Estado ainda este mês. A expectativa é que ela visite as áreas atingidas pela seca e acompanhar a largada das obras da Fiat. A exepectativa é de que a visita acontece no dia 25 ou 26.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participará na tarde desta segunda-feira (14), do lançamento do programa “Brasil Carinhoso” com a presidenta Dilma Rousseff. A cerimônia será realizada, às 15h, Palácio do Planalto, em Brasília.

Na manhã desta segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff (PT) falou sobre o programa no programa de rádio Café com a Presidenta. De acordo com Dilma, o “Brasil Carinhoso” beneficiará dois milhões de famílias em situação de extrema pobreza, com ampliação do Bolsa Família. O objetivo é atender as famílias que tenham, pelo menos, uma criança de zero a seis anos. O valor que será acrescido ao Bolsa Família será de R$ 70.

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Durante a cerimônia de lançamento do programa, será assinado um acordo com as prefeituras para a construção de mais 1.500 creches em todo o país. Até o final de 2014, a meta é de 6 mil novas creches.

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