O projeto de lei 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude, foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais e tramita em caráter de urgência no Senado. O texto seguiu diretamente para discussão no plenário.

De autoria do deputado Benjamin Maranhão, o projeto de lei dispõe sobre os direitos dos jovens e dá diretrizes para as políticas públicas a serem aplicadas, além de instituir o Sistema Nacional de Juventude. Entre as medidas, o texto trata sobre a meia entrada em espetáculos, descontos em passagens de transporte interestadual e confecção de carteiras de estudantes. O Estatuto deverá valer para pessoas de 15 a 29 anos.

Sobre os ingressos, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) sugere meia entrada aos estudantes em todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, com exceção da Copa do Mundo e Copa das Confederações. Nesses casos, o desconto será o mesmo dos eventos privados: 40%.

Para evitar fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto estabelece que o documento deva ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto também garante gratuidade e descontos em viagens interestaduais a jovens carentes beneficiários do programa Bolsa Família.

O estatuto prevê, ainda, o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa, e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

Quando aprovado no Senado, o projeto de lei voltará à Câmara, pois houve mudanças no texto original.

Com informações das agências Senado e Brasil.