A presidente do TCE foi deputada estadual em três legislaturas Clélio Tomaz/LeiaJáImagens / Arquivo

Ao receber na noite da última quara-feira (3), em sessão solene da Assembleia Legislativa, a Medalha Frei Caneca, a presidente do Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere, reprovou decisões tomadas pelo Governo Federal que afetam Estados e Municípios e agridem a questão federativa.

“Retirar ou reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros novos fere a autonomia dos Estados e Municípios, que são partícipes deste imposto, principalmente as Prefeituras que terão (sem poderem ter-se prevenido) uma grande queda em seus Fundos de Participação”, disse a presidente do TCE.

Ela criticou também o uso abusivo de Medidas Provisórias “por decisão solitária do Poder Central”, disse que os programas sociais do governo federal para enfrentar os efeitos da seca no Nordeste lembram o cancioneiro de Luiz Gonzaga segundo o qual “Quem dá esmola a um homem ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”, e defendeu a realização por parte do Congresso de uma reforma tributária que atenda aos interesses da Federação.

A presidente do TCE, que foi deputada estadual em três legislaturas, evocou também em seu discurso a figura do patrono da Medalha, Frei Caneca, condenado à morte pela Coroa Portuguesa por sua participação na Confederação do Equador, dizendo que a luta dele por liberdade e igualdade “não foi concluída, mas apenas iniciada”. “Ele fez a sua parte. Nosso desafio é sair da zona de conforto. Contribuir para que haja um pacto federativo, resgatando, assim, a altivez e a soberania do povo brasileiro”. 

Premiação – Além de Teresa Duere, também foi agraciado com a mesma Medalha o presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha. A homenagem a presidente do TCE foi proposta pelo deputado Sebastião Rufino (PSB) e, a dele, pelo presidente Guilherme Uchoa. A entrega dessa comenda é feita anualmente na data de aniversário da Assembléia Legislativa, que ontem completou 178 anos.

Prestigiaram a sessão, entre outras autoridades, o vice-governador João Lyra Neto (PDT), representando o governador Eduardo Campos (PSB) e o secretário municipal de Articulação, Fred Oliveira (representando o prefeito Geraldo Júlio).

*Com informações da assessoria do TCE