Os deputados estaduais Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, ambos do PT, afirmaram nesta quarta-feira (14), que protocolaram na Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido para que o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) tenha seu mandato cassado.

Os ataques de Garcia contra a jornalista Vera Magalhães na última terça-feira (13), durante debate entre os candidatos ao governo de São Paulo, promovido pela TV Cultura, motivaram o pedido de afastamento. 

"Protocolei o pedido de cassação do deputado bolsonarista que agrediu a jornalista Vera Magalhães. A representação também é assinada por Paulo Fiorilo. Basta! Vamos por fim a esse tipo de agressão covarde que nossa sociedade não pode mais tolerar", publicou Emídio de Souza em sua conta no Twitter.

O deputado Paulo Fiorilo também se solidarizou com o jornalista Leão Serva, que pegou o celular em que Douglas gravava e intimidava a jornalista e o arremessou longe. "Ninguém aguenta mais o bolsonarismo", desabafou. 

"É contra esse tipo de postura que lutamos diariamente. Nojo desse tipo de pessoa que se esconde na imunidade parlamentar para intimidar e agredir", pontua o deputado paulista.

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Durante sessão híbrida, realizada na última segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 455/2021 que prevê a proibição da venda de preparatórios para concursos públicos antes da publicação dos editais. A matéria, aprovada por emenda, é de autoria do deputado Luiz Durão (PDT). 

O projeto foi elaborado sob a justificativa de proteger o consumidor contra publicidade enganosa e abusiva. “Precisamos tomar um pouco de cuidado com esse projeto de lei para não prejudicar os alunos que querem começar a se preparar com a maior antecedência possível. Não foi o caso da Assembleia Legislativa, que já deixou claro que não existe a previsão do concurso público e, ainda assim, temos uma empresa preparatória que continua oferecendo um curso, ou seja, fazendo uma propaganda enganosa”, explicou, por meio da assessoria, Vandinho Leite, relator do processo. 

Ainda de acordo com o texto da PL, o descumprimento a lei será passível de multa no valor de R$ 10.937. Após a aprovação na Assembleia, o texto segue para análise do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. 

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta terça-feira (8), uma comissão de deputados estaduais para discutir a ação policial no protesto do dia 29 de maio, no Centro do Recife. Ele informou aos parlamentares as providências adotadas até agora e o compromisso da gestão em trabalhar para evitar ações semelhantes no futuro.

“Desde o primeiro momento, nossa disposição nesse caso é de transparência em todas as decisões, e de rigor no acompanhamento das investigações. Também informamos os deputados sobre as medidas de amparo às vítimas e o compromisso em rever protocolos para aprimorar, a cada dia, as ações da Polícia e de qualquer agente do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

Isaltino Nascimento, líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), classificou o encontro como mais uma evidência do compromisso da gestão estadual em tratar esse caso com seriedade e transparência. “Tivemos uma conversa esclarecedora, com a presença dos colegas representantes do Legislativo, onde nos foi apresentada a condução séria do Estado a esse assunto, com todo o rigor que exige”, disse o parlamentar.

Além do líder do governo, participaram do encontro o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; o líder da oposição, Antônio Coelho; e os deputados Waldemar Borges (presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça), Teresa Leitão (representante da Comissão de Educação e Cultura), Jô Cavalcanti, das Juntas, (presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular), e Fabrizio Ferraz (presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social).

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer alterar o nome do Maracanã. Pela proposta, o "Estádio Jornalista Mario Filho" passaria a se chamar "Estádio Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé". A possível mudança está causando polêmica nas redes sociais - é rechaçada pela maioria esmagadora - e gerou indignação na família de Mario Filho, apontado como um dos grandes responsáveis pela construção do antigo "maior do mundo".

O projeto foi protocolado na quarta-feira pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). A intenção é batizar o complexo esportivo com o nome de Mario Filho e alterar o nome do estádio para homenagear Pelé.

Ao Estadão, Mario Rodrigues Neto, que é neto de Mario Filho, se mostrou indignado com a proposta. "Eu acho isso ridículo, uma falta do que fazer", afirmou. "É o fim da picada. As pessoas que entendem do assunto me ligam, se solidarizam comigo. E eu até sou contra responder o que eu penso disso, porque não quero perder a linha."

Mario Neto lembrou a importância do avô para a história do Maracanã e para o próprio futebol brasileiro. "Esse metido a gênio (Ceciliano) deveria entender o seguinte: se não houvesse meu avô, talvez o Pelé jamais tivesse vindo jogar no Rio, porque em vez de um estádio para mais de 150 mil pessoas, iam construir um para 60 mil. O Morumbi naquela época recebia 80 mil pessoas, o Pacaembu mais de 60 mil. Por que o Santos viria ao Rio de Janeiro para jogar num estádio menor?", indagou.

Ele contou que, no período que antecedeu a construção do Maracanã, havia uma série de projetos de estádio, mas nenhum com capacidade superior a 70 mil pessoas. O então vereador Carlos Lacerda defendia a construção de um ainda menor, para até 60 mil. "Ele dizia que não fazia sentido ter um estádio para 100 mil pessoas, que o Brasil ainda engatinhava no futebol. Meu avô então discutiu com o Lacerda por três meses, mas em alto nível, sobre a importância de se construir um estádio ainda maior, para até 200 mil, porque ia ter Copa do Mundo", recordou Mario Neto.

Na avaliação dele, a proposta de alterar o nome do estádio agora só surgiu porque André Ceciliano não conhece a história de Mario Filho. "Ele não conhece. Ele deveria ler 'O Negro no Futebol Brasileiro' ou tantas outras coisas que meu avô escreveu. Meu avô foi o primeiro jornalista a colocar esporte na capa de um jornal brasileiro, usou meia capa do jornal pra escrever sobre um Flamengo x Vasco. O pai dele, que era dono do jornal, ficou um mês sem falar com ele por causa disso", citou.

"Mas ele (Ceciliano) não deve saber quem foi meu avô. Se não sabe, que procure na Wikipedia, no Estadão, no Globo, que ele vai encontrar no mínimo seis páginas sobre quem ele foi."

JUSTIFICATIVA - Em uma live realizada nesta quinta-feira, Ceciliano reconheceu que seu projeto de lei causa "buchicho e polêmica", mas reiterou sua intenção de levar a proposta para votação em plenário.

"Eu acho que tem um apelo. Pelé é o atleta do século, Pelé é uma referência no mundo todo para o Brasil. Se alguém fala no Brasil, é Pelé. Eu não vi o Pelé jogar. Eu sou fã do Zico, pra mim é o maior que eu vi jogar. Primeiro o Zico, depois Leandro", declarou o parlamentar durante transmissão a partir de seu gabinete, com duas camisas do Flamengo e uma da seleção ao fundo.

A citação a dois ex-jogadores do Flamengo foi uma forma de o presidente da Alerj mostrar que sua proposta não tem eventual apelo clubístico. Ele prosseguiu sua justificativa citando outros dois palcos esportivos, mas derrapou na geografia.

"Por exemplo, o nosso autódromo até pouco tempo era chamado de Nelson Piquet. Ele não é do Rio de Janeiro, é de Brasília, mas era uma homenagem a um grande desportista do Brasil, que foi campeão do mundo de Fórmula 1. Nós temos também um estádio, salvo engano em Sergipe, que chama Rei Pelé. Então, nada mais é do que fazer uma homenagem", citou. Apesar de ter passado boa parte da vida em Brasília, Nelson Piquet nasceu no Rio. O Estádio Rei Pelé fica em Alagoas.

O ex-PM Adriano da Nóbrega, morto na Bahia em fevereiro deste ano, fazia parte do esquema de "rachadinha" na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, segundo a denúncia o Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Adriano da Nóbrega era acusado de chefiar uma milícia e um grupo de extermínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Por sua participação no grupo de extermínio, o ex-PM já foi associado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O MP aponta que, sendo próximo do  então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema, e do próprio Flávio, que era deputado estadual na época e chegou a homenageá-lo, o miliciano conseguiu colocar a sua esposa Danielle Mendonça da Costa, e a sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, para trabalhar na Alerj.

A denúncia do Ministério Público, divulgada pelo Jornal Nacional, mostra que as mulheres recebiam salário, mas eram "fantasmas" e não apareciam no gabinete. Raimunda era dona de pizzarias no Rio de Janeiro, que também teriam sido usadas para movimentar parte do dinheiro desviado da Assembléia Legislativa do Rio. 

Esses valores eram depositados diretamente nas contas de Queiroz, em depósitos ou transferências bancárias. Os investigadores informaram na denúncia que o ex-policial, por meio da mãe e da esposa, transferiu R$ 400 mil para Queiroz. Considerando o período de atuação da mulher e da mãe de Adriano na Alerj, entre 2007 e 2018, os investigadores calculam que foram desviados para a organização criminosa mais de R$ 1 milhão. 

O MP também considera que, mesmo nunca ter sido nomeado para cargos na Assembléia Legislativa, o miliciano Adriano da Nóbrega fazia parte do núcleo executivo da organização criminosa. As defesas de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz negam as acusações e afirmam que irão esclarecer os fatos.

Em resposta aos questionamentos a respeito da apreciação das prestações de contas do Governo do Estado nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esclarece que seguiu os prazos regimentais para que as respectivas matérias fossem postas para votação, nesta quinta-feira (30).

Devidamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que julgou favoravelmente as três prestações de contas, essas matérias chegaram na Alepe entre 2017 e 2018, ficando a cargo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) dar o parecer pela aprovação ou não. 

As matérias foram distribuídas no dia 4 de março de 2020; colocadas em votação no dia 11 de março, quando receberam aprovação unânime da comissão. No dia 12 de março, o resultado foi publicado no Diário Oficial, habilitando que a presidência pudesse colocar em pauta, no plenário, obedecendo a contagem de até 30 reuniões ordinárias. 

Oito dias atrás, na sessão ordinária da última quinta-feira (23/04), o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, avisou aos parlamentares que as referidas prestações de contas entrariam na ordem do dia desta quinta-feira (30/04), reforçando o aviso por meio de comunicação via WhatsApp na véspera da sessão. 

Quaisquer questionamentos acerca da tramitação dessas prestações de contas, portanto, estarão no campo da política, uma vez que todos critérios para análise da prestação de contas foram rigorosamente obedecidos.

“Algumas críticas feitas à votação dessas matérias não correspondem às práticas adotadas por esta Casa. São palavras que buscam jogar a Alepe na vala comum. Essas matérias foram votadas no tempo normal, correspondendo às devidas exigências. Os deputados e deputadas têm buscado, principalmente, levar transparência e aproximação deste Poder com a sociedade pernambucana. Por isso, repudio essas críticas que não condizem com as práticas da Casa. Estamos trabalhando com seriedade e dedicação para corresponder aos anseios da sociedade pernambucana. Iremos, sempre que possível, debater e esclarecer tudo, de forma muito tranquila e pacífica. Mostrando que estamos aqui, buscando fazer o melhor para os pernambucanos e não confundir a opinião pública”, presidente da Alepe, Eriberto Medeiros.

Da Alepe

Um projeto de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pretendia transformar 27 de abril em uma homenagem ao "auditor de controle externo", fixando a data no calendário paulista. A iniciativa, porém, não prosperou. Segundo justificativa dada pelo governador João Doria (PSDB) ao vetar integralmente a proposta, não existe o cargo de auditor de controle externo no Tribunal de Contas do Estado, como sugeria a proposição.

Embora homenageasse um cargo inexistente, o projeto de lei (PL) 39/2018 recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que produziu um parecer favorável.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que a comissão falhou outras vezes ao avaliar se os projetos dos deputados respeitavam as constituições Federal e Estadual, além das leis em vigor. A inconstitucionalidade é citada em 80% dos vetos assinados pelo governo em 2019.

Num ano em que a Alesp deu posse a 52 novos deputados - de um total de 94 - Doria vetou integralmente 76 projetos de lei. Em 2015, também primeiro ano de mandato, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou 34 vetos totais a propostas da Assembleia. Em 2011, 55.

Dos vetos de 2019, em 61 (80,3%), o Poder Executivo alegou que o PL feria normas já em vigor. Em outros sete (9,2%), a proposição pretendia homenagear alguém atribuindo seu nome a um prédio, rodovia ou repartição pública que já homenageava outra pessoa.

Em quatro casos (5,3%), o legislador não conseguiu identificar corretamente o lugar que deveria receber a homenagem. Nas outras quatro propostas (5,3%), o governador entendeu que o projeto contrariava o interesse público, embora não houvesse nenhum erro técnico.

Um exemplo é o PL 614/2019, que pretendia criar novas regras de serviços de telemarketing de telefonia móvel ou fixa. Se o projeto tivesse sido sancionado, estariam banidos o uso de números não identificados para telemarketing, bem como chamadas antes das 9 horas ou após as 18 horas. A proposta trazia "riscos de fechamento de postos de trabalho na área de telemarketing" e de perda de investimentos nesse setor, segundo o veto de Doria.

Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo se queixam que, embora as comissões de constituição e de orçamento (CFOP) existam para fazer avaliações técnicas, ambas têm aprovado projetos pró-forma ou têm sido palco de discussões políticas.

Copia e cola

De todos os pareceres da CCJR analisados pela reportagem, 36 deles (51,3%) citaram apenas as normas da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alesp, que dizem que a Assembleia e seus deputados devem elaborar leis. Não vão além do que é chamado, no Direito, de "constitucionalidade formal orgânica", relativo à competência do órgão. Procurado na última sexta-feira, o presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), disse que precisava de tempo para se informar sobre o tema.

Grande parte dos pareceres analisados continha trechos idênticos sobre a constitucionalidade das propostas, embora falassem de projetos totalmente diferentes. Alguns dos projetos são cópias de outros, se valendo de justificativas ou de dispositivos semelhantes. Nas cópias físicas das proposições, a reportagem encontrou casos em que foram usados post-its, papel colado e "liquid paper" para aproveitar trechos contidos na folha original em outras propostas.

Na Alesp, todos os projetos e pareceres são impressos e transitam entre os gabinetes dentro de pastas coloridas.

Nos relatórios da comissão de finanças, a reportagem não encontrou nenhum cálculo de impacto que as respectivas propostas poderiam trazer às contas públicas. Em alguns casos, o colegiado delega o cálculo de impacto ao Poder Executivo.

Outro vetado, o PL 347/2018, visava reduzir a 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, inclusive dos que exercem a função no poder público. De acordo com o parecer da comissão, "a execução normativa da presente iniciativa não implicará em aumento ou diminuição da despesa como a receita pública".

Perguntado sobre o caso, o presidente da comissão de finanças, Wellington Moura (Republicanos), afirmou que o acúmulo de carga de trabalho aumenta as chances do profissional adoecer, fazendo com que o Estado gaste para contratar um substituto. O parecer, porém, não cita contas ou estatísticas.

Escola

A Alesp tem, desde 2001, o Instituto do Legislativo Paulista, voltado para capacitar deputados e servidores, para que eles estejam mais aptos a elaborar políticas públicas. De acordo com a resolução que a criou, um dos objetivos da instituição é realizar seminários, cursos e eventos no início de cada legislatura.

A nova legislatura, no entanto, não teve a oportunidade de estudar constitucionalidade de leis estaduais: a última edição de um curso sobre o assunto, marcada para abril e maio do ano passado, foi cancelada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promove hoje (27) sessão, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para marcar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O órgão produziu um relatório que confere ao Brasil reconhecimento por ter melhorado, ao longo dos anos, índices como o da mortalidade, do trabalho infantil, além da exclusão escolar.

Conforme o Unicef, de 1990 a 2017 registrou-se "redução histórica" no total de mortes de crianças menores de um ano de idade. No período, a taxa nacional caiu de 47,1 para 13,4 a cada 1 mil nascidos vivos. Além disso, entre 1996 e 2017, 827 mil vidas foram salvas.

As ações de mitigação articuladas pelos governos geraram efeitos de âmbito nacional, causando impacto também em São Paulo. No estado, a redução do índice foi de 22,5 para 10,9, de 1996 para 2017, quando 103 mil vidas de bebês foram salvas.

A queda nos índices de cobertura vacinal, adverte o Unicef, tem sido porta de entrada para doenças que eram, até recentemente, consideradas erradicadas, como o sarampo. "Em 2016, a mortalidade infantil subiu pela primeira vez em mais de 20 anos e ainda não voltou aos patamares de 2015, acendendo um sinal de alerta. No total, 42 mil crianças menores de 5 anos ainda morrem por ano no Brasil", informa o fundo da ONU no relatório.

Índice de violência

A alta incidência de homicídios de adolescentes é outro ponto abordado no documento. O Unicef destaca que, entre 1990 e 2007, o total de ocorrências dessa natureza mais do que dobrou.

"De 1996 a 2017, 191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de homicídio", informam os autores do relatório, acrescentando que, a cada dia, em média, 32 meninas e meninos nessa faixa de idade são assassinados.

Nos municípios paulistas, somente na década encerrada em 2017, destaca o documento do Unicef, 8.200 crianças e jovens nessa faixa etária foram assassinados. A taxa chegou a ser de 9,7 homicídios por 100 mil habitantes, há dois anos. A estimativa é que mais de 1 milhão de menores de idade vivam em áreas afetadas pela violência armada na cidade de São Paulo.

Sala de aula

Outro aspecto mostrado no relatório é o acesso de crianças e adolescentes à educação. Na avaliação do Unicef, o país "conseguiu avançar consideravelmente" nessa área.

"Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola. Em 2009, a escolaridade obrigatória foi ampliada para a faixade 4 a 17 anos. E, em 2017, 4,7% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola".

Os especialistas do Unicef ponderam que, embora o índice de exclusão escolar tenha diminuído significativamente, o país ainda não atingiu a universalização do ensino. Ao todo, quase 2 milhões de meninas e meninos estão fora da escola.

"Em São Paulo, 13% das crianças e adolescentes estavam fora da escola em 1996. Em 2018, eram 3,9%, o que representa 330 mil meninas e meninos. Há ainda aqueles que estão na escola sem aprender. A adolescência é a fase da vida mais afetada com a distorção idade-série no país: 14,9% dos estudantes do ensino médio e 12,5% nos anos finais do fundamental estão dois ou mais anos atrasados, totalizando 6,5 milhões de meninas e meninos. Em São Paulo, são 556.515 crianças e adolescentes", completa o órgão.

Imigrantes e saúde mental

Para o Unicef, outro ponto que deve integrar a agenda das autoridades preocupadas com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes refere-se à acolhida de refugiados. Dos cerca de 200 mil venezuelanos que ingressaram no país até julho, 30% eram menores de idade. O estado é o segundo com maior volume de pedidos de refúgio, concentrando mais de 10% do total.

O tema suicídio também figura no relatório do Unicef como uma das questões contemporâneas que requerem atenção. "Nos últimos 10 anos, os suicídios de crianças e adolescentes vêm aumentando no Brasil. Eles passaram de 714, em 2007, para 1.047, em 2017. No estado de São Paulo houve aumento de 53% no número de casos, saltando de 98, em 2007, para 150 em 2017".

O reúso da água do ar-condicionado em estabelecimentos privados em Pernambuco virou lei. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa de Pernambuco e serve para futuros estabelecimentos em que há facilitação de público. A água reaproveitada em estabelecimentos como shoppings, hospitais e bancos no Estado não sofrerá cobrança de taxa ou tarifa por parte da concessionária de fornecimento de recursos hídricos e de esgoto.

A lei estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco. “A ideia é coletar e reaproveitar a água do sistema de climatização das novas edificações. Os estabelecimentos devem projetar os sistemas hidráulico e sanitário e isso deverá combater o desperdício e o uso excessivo de água”, diz o deputado estadual Isaltino Nascimento, autor da lei.

Nas edificações privadas acessíveis ao público e que são climatizadas a água condensada pelo sistema de ar-condicionado deverá ser captada e encaminhada para cisternas, caixas d´água ou veículos apropriados. A água coletada poderá ser armazenada nos mesmos recipientes que armazenam a água da chuva e pode ser utilizada em atividades que não necessitem de água potável.

Para o professor de refrigeração e ar-condicionado do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Luis Lavor, a medida é muito importante. “Valoriza o meio ambiente, ajuda nas crises hídricas, evita o desperdício e gera economia para as empresas”, explica. Há estudo que afirma que um ar-condicionado pode produzir até 20 litros de água por dia pingando. Essa lei não se aplica a microempresas e empresas de pequeno porte. 

*Com informações da assessoria