Uma obra na rede de esgoto da Avenida Norte, no Recife, começa na manhã desta sexta (12) e vai impactar no trânsito dos dois sentidos da via. Um trecho próximo ao nº 2912, no bairro da Encruzilhada será interditado e os veículos vão circular em faixa única.

O serviço emergencial começa a partir das 9h e vai substituir cerca de 10 metros de tubulação da rede coletora. A obra de grande porte será executada pela BRK, em dois turnos, 24h por dia, em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A previsão é que a obra seja concluída no dia 31 deste mês. Até lá, um trecho de 100 metros das duas faixas da avenida no sentido Centro-BR-101 será interditado. Os veículos que transitam nos dois sentidos vão dividir uma pista única. A mudança temporária será acompanhada por técnicos da Companhia de Trânsito do Recife (CTTU). 

A menos de um mês para a cobrança do reajuste de 11,21% na conta da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o secretário estadual de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo, comentou sobre o desequilíbrio entre a receita e as contas da empresa. O gestor apontou que o aumento programado para o dia 28 de abril não vai cobrir os gastos atuais. 

Perto de fechar o terceiro mês à frente da pasta, Almir destacou os fatores associados ao aumento na conta de água e esgoto. Vale lembrar que não haverá reajuste da tarifa social para clientes de baixa renda e a taxa permanece fixada em R$ 9,44.  

O secretário explicou que a suspensão do reajuste no ano passado e a falta de repasse do estado prejudicaram o serviço e geraram um processo "muito crítico". "Nós encontramos a Compesa numa situação financeira muito difícil. Principalmente porque o reajuste anual de 2022 não foi feito", citou. 

"Recursos que deveriam ter sido repassados pelo Tesouro Estadual para a execução das obras não aconteceram. Então, o que nós encontramos foi um estado tremendamente deficitário", acrescentou Almir. 

Aumento de 11% na conta não resolve

Como responsável pela atividade da companhia, o gestor apontou que o reajuste, por si só, não é suficiente para equalizar as despesas. "Esse reajuste que foi praticado é o que era do ano passado, ou seja, ele não cobre a atualização desses gastos", frisou. 

Além de fatores macroeconômicos, como a guerra e a pandemia, ao mesmo tempo que a Compesa investia na manutenção dos sistemas e em pequenas obras de recuperação e ampliação da rede, ela também precisou cobrir o aumento de 100% no valor dos produtos químicos usados no tratamento de água, afirmou o gestor. 

A meta é cortar gastos

Como solução, o secretário planeja atrair a iniciativa privada e já avalia projetos para evitar que a defasagem sacrifique ainda mais o consumidor. "Estamos paralelamente buscando formas de reduzir despesas de uma maneira forte, de aumentar receitas para equilibrar o caixa porque ainda não é suficiente", disse. 

A proposta em torno da energia elétrica visa controlar um dos maiores gastos da companhia. Já é estudado e deverá ser ampliadas práticas como a compra de energia mais barata no mercado e seu armazenamento no momento do dia em que ela for mais barata. Outra movimentação é pela busca de fornecedores de insumos fora do país que vendam por um preço mais baixo. 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar indenização de R$ 2 mil a título de danos morais para uma consumidora, devido aos problemas causados a ela pelo vazamento de esgoto na rua onde reside, na cidade de Vitória de Santo Antão. O acordão foi publicado nesta quarta-feira (23/02) no Diário da Justiça Eletrônica (DJe). Na decisão, o órgão colegiado deu provimento à apelação da consumidora, reconhecendo a responsabilidade civil objetiva da empresa pela falha na prestação do serviço de saneamento e a obrigação de indenizar. O relator da apelação é o desembargador Bartolomeu Bueno. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o magistrado, o conserto de vazamento de esgoto é um dever legal e contratual da empresa. “Tem-se nos autos notícia de vazamento em 'boca de lobo', provocando corrimento de esgoto em frente à residência da autora e expondo-a a pragas, doenças e mau cheiro. A questão não se confunde com a interrupção ou ausência do serviço de fornecimento de água ou de saneamento básico, tratando-se de falha em serviço já existente. O conserto do vazamento não decorre de discricionariedade (estando, pois, fora do mérito administrativo), mas de dever legal e contratual, cujo descumprimento impõe ao consumidor inegável risco à saúde e o atinge também em sua dignidade, não se podendo admitir que a concessionária teria autonomia ilimitada para avaliar se é conveniente ou oportuno reparar boca de lobo que espirra imundícies em rua residencial, obrigando passantes e sobretudo os moradores a conviver por meses com miasmas, pragas e risco de doenças, ainda mais em razão de problema ao qual sequer deram causa”, afirmou Bueno no acórdão.

Como fundamento legal e jurídico, o relator citou o Código Civil (arts. 186, 187 e 927), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda o precedente do TJPE registrado na apelação cível no 481526-50004956-72.2015.8.17.1590, de relatoria de Alberto Nogueira Virgínio, julgado em 21 de julho de 2021 na 2ª Câmara Cível do TJPE e publicado no DJe em 23 de setembro de 2021.

“Além de contar com a proteção do CDC no que se refere à inversão do ônus da prova, a autora trouxe aos autos inúmeras imagens dando conta do vazamento ao longo da rua, tendo a própria Compesa acostado ordem de serviço onde atesta e supostamente corrige as falhas apontadas. No entanto, foi demonstrado que o problema não fora resolvido, mesmo depois da tentativa de conserto pela empresa, determinada por ordem judicial. Evidente a falha no serviço, aplicando-se a orientação do Código Civil (arts. 186, 187 e 927), sendo caso de responsabilidade objetiva onde resta configurado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, sendo inegável a obrigação da concessionária de consertar a falha e indenizar a autora”, escreveu o desembargador na decisão.

*Da assessoria.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que solicitou à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) a suspensão do reajuste de 11,90% da tarifa social, que permanecerá no valor de R$ 9,44. Todas as demais categorias de clientes terão um aumento de 11,90% na conta de água e esgoto a partir de 19 de agosto de 2021. O reajuste tarifário anual foi autorizado pela Arpe e publicado na edição da terça-feira (20) do Diário Oficial.

Segundo a Compesa, o Governo do Estado recomendou que não houvesse reajuste da tarifa social em virtude da pandemia do novo coronavírus. Cerca de 600 mil pernambucanos se enquadram nessa categoria.

A companhia ressalta que os clientes da tarifa social foram contemplados com isenção do pagamento da conta entre março e setembro de 2020 e de março a maio deste ano. Ao autorizar o aumento da conta, a Arpe destacou que o reajuste busca compensar os efeitos da inflação do período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021. 

Uma obra na rede de esgoto bloqueou a Avenida Professor José dos Anjos, na Zona Norte do Recife, na manhã deste sábado (22). Uma equipe da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) acompanha a intervenção, que afeta o trajeto até um ponto drive-thru de vacinação contra a Covid-19.

Os motoristas que estiverem na Avenida Norte em direção ao Centro não poderão acessar a Avenida Professor José dos Anjos no sentido Arruda. A opção é seguir em frente, entrar na Rua Cônego Barata para retornar na altura do Hospital Helena Moura e seguir em direção aos bairros do Arruda e Água Fria.

A obra interfere no caminho até o ponto de vacinação contra a Covid-19 no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Tamarineira, e os condutores interessados na imunização devem acessar a Rua José de Vasconcelos - a terceira rua à esquerda depois da Avenida Norte. A via está prevista para ser liberada às 18h deste domingo (23).

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O reparo de um trecho da rede de esgoto vai interditar a Rua Guilherme Pinto, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, até às 23h do próximo domingo (16). Na operação, três metros de tubulação danificada, enterrada a quatro metros de profundidade, serão trocados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Iniciada na noite dessa quinta (13), cerca de 30 metros da via precisarão ser bloqueados, a partir do número 66. Apesar do trecho pequeno, a BRK Ambiental, parceira da Compesa no Programa Cidade Saneada, alerta aos motoristas para observar a sinalização de desvio.

Cientistas consideram que existe a possibilidade de o novo coronavírus ter sido registrado no Brasil ainda em novembro de 2019. Segundo pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foram encontrados registros de RNA do vírus no esgoto de Florianópolis. As duas amostras seriam o primeiro registro da doença nas Américas e foram colhidas em 27 de novembro de 2019, dois meses antes do primeiro caso clínico ser relatado no Brasil, e foram acessadas pelos pesquisadores em 9 de junho deste ano.

As amostras estavam congeladas e o resultado da pesquisa foi divulgado ontem. A descoberta inédita é descrita na pesquisa SARS-CoV-2 in human sewage in Santa Catarina, Brazil, November 2019, de pesquisadores da instituição federal no Estado, da Universidade de Burgos (Espanha) e da startup BiomeHub. O artigo científico passa por revisão e teve versão preliminar distribuída pelo site MedRxiv.

A pesquisadora Gislaine Fongaro, do Laboratório de Virologia Aplicada da universidade, explicou que a descoberta não significa que a pandemia teve origem no Brasil, mas que ela começou antes do que se imagina. Ela lembra que estudos semelhantes encontraram o SAR-CoV-2 no esgoto de Wuhan, na China, em outubro, e na Itália no início de dezembro, antes do vírus ser descrito, em 31 de dezembro. "Devemos, sim, olhar para amostras retroativas de pacientes também, se tivermos essas amostras, para entender o fluxo do vírus", indicou Gislaine. A pesquisadora diz que o desconhecimento da doença mundialmente antes de dezembro pode ter impedido o diagnóstico correto em pacientes.

"Antes disso (da descrição do vírus), não se tinha como desconfiar porque não se sabia que o vírus existia. Talvez com esse estudo a gente consiga, agora, olhar para amostras retroativas também de pacientes para saber desde quando o vírus circulava. É possível que pacientes com problemas pneumônicos ou outros problemas respiratórios poderiam estar com SAR-CoV-2, mas não se buscava ele", explicou ela nesta quinta. O estudo também é o primeiro nas Américas a analisar o esgoto de forma retrospectiva. Em quatro coletas seguidas, o estudo apontou um avanço na presença de genomas do vírus nas amostras analisadas.

A carga constatada em 27 de novembro foi considerada baixa: 100 mil cópias de genoma do vírus por litro. Depois disso, em 11 de dezembro e 20 de fevereiro, as amostras deram positivo em doses mais elevadas. Até que em 4 de março a carga de SARS-CoV-2 chegou a 1 milhão de cópias por litro de esgoto.

"As pessoas não precisam ficar apavoradas com contaminação. O esgoto só é uma representatividade do que já tem na população", disse a pesquisadora. Questionadas se a amostra pode apontar a origem do vírus e se ele poderia ter sido trazido por uma única pessoa, as pesquisadoras dizem que estudos futuros podem ajudar a descobrir de forma mais precisa a origem do vírus. "Estamos trabalhando no genoma completo dos vírus dessa amostra e podemos fazer análise comparativa com o que já se tem de estudos em banco de dados", explicou Patrícia Hermes Stoco, do Laboratório de Protozoologia da UFSC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No Brasil, um em cada dez domicílios ainda despeja os resíduos diretamente na rua ou na natureza, seja em fossas escavadas no terreno, valas, rios ou no mar. O número equivale a cerca de 9 milhões de lares em todo o território nacional que não têm acesso à rede de esgoto e crescem desde 2016. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2019, divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em apenas um ano, esse número aumentou cerca de quatro vezes, passando de 2,2 milhões em 2018, o que representava 3,1% do total dos domicílios pesquisados, para 9 milhões em 2019, que representam 12,6% do total. Antes disso, em 2016, 2,8% dos domicílios depositavam os dejetos diretamente na natureza, o que equivalia a 1,9 milhão de casas.

De acordo com o IBGE, parte desse crescimento entre 2018 e 2019 deve-se a aprimoramentos na coleta de dados.

A pesquisa mostra que o cenário é mais crítico na Região Norte, com 29,6% dos domicílios (1,6 milhão de lares) sem rede de esgoto e com despejo de resíduos na rua ou na natureza. Esse percentual é maior do que o de casas com acesso à rede geral de esgoto, que é de 27,4%.

Na Região Nordeste, o índice chega a 22,1% ou 4,1 milhões de lares. Já no Sudeste, o percentual cai para 5,5% ou 1,7 milhão de domicílios.

Em todo o país, 62,3% dos domicílios são conectados à rede geral de escoamento do esgoto sanitário. Outros 5,6% têm fossa séptica ligada à rede, ou seja, o esgoto do banheiro está ligado a um ou mais tanques de concreto, plástico, fibra de vidro ou outro material impermeável, sendo a parte líquida canalizada para a rede geral de esgoto. Outros 19% têm fossa séptica que não está ligada à rede.

Rede de esgoto e coleta de lixo

A pesquisa mostra ainda que o percentual de domicílios ligados à rede de esgoto aumentou entre 2018 e 2019, tanto aqueles ligados diretamente quanto os que têm fossa séptica conectada à rede. Esse percentual passou de 66,3% para 68,3%. O levantamento indica que há, de alguma forma, canalização dos dejetos, mas não necessariamente que esse esgoto é tratado.

Todas as regiões apresentaram crescimento em relação a 2018, principalmente a Norte, que passou de 21,8% para 27,4% de cobertura em um ano, e a Centro-Oeste, que passou de 55,6% para 60%. “Apesar de apresentar a menor estimativa de acesso à rede geral, a Região Norte teve a maior expansão em relação a 2016, quando 18,9% dos domicílios tinham esse serviço”.

A pesquisa mostra também que aumentou a coleta direta do lixo por serviço de limpeza no Brasil. O índice de moradias atendidas passou de 82,7%, em 2016, para 82,9%, em 2017; 83% em 2018; e 84,4% em 2019. Entre 2018 e 2019, a expansão de 3,6% da coleta direta do lixo significou o crescimento de 2,1 milhões de domicílios atendidos por esse serviço.

De acordo com o IBGE, todas as regiões tiveram avanço da coleta direta. “Esse movimento foi acompanhado pela redução da participação da coleta em caçamba de serviço de limpeza nas regiões”.

Água canalizada

Dos 72,4 milhões de domicílios estimados pela Pnad Contínua em 2019, 97,6%, ou 70,7 milhões, tinham água canalizada e 88,2%, ou 63,8 milhões, tinham acesso à rede geral de abastecimento de água.

Em 85,5% dos domicílios a principal fonte de abastecimento de água era a rede geral de distribuição. Há, no entanto, diferenças regionais. No Norte, esse percentual é 58,8% e, no Sudeste, 92,3%. De acordo com a Pnad Contínua, na Região Norte, 21,3% dos domicílios tinham abastecimento de água por meio de poço profundo ou artesiano e 13,4% recorriam ao poço raso, freático ou cacimba.

Mesmo entre aqueles que têm acesso à água encanada, nem todos têm água na torneira todos os dias. Em 88,5% dos lares com acesso à rede geral, a disponibilidade de água é diária. Mas há locais em que ela chega apenas uma vez na semana.

Saneamento básico

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, são serviços de saneamento básico. Além de estarem previstos na Constituição Federal, o direito a esses serviços é assegurado em lei (Lei 11.445/2007).

Esses serviços “são de extrema importância para a melhoria das condições de vida e saúde da população”, diz a pesquisa do IBGE. Mundialmente, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), para serem alcançados até 2030.

Os números são da Pnad Contínua para o tema Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores, de 2019, que consolida dados de aproximadamente 168 mil domicílios visitados pesquisadores. Eles são uma amostra que representa os 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes estimados no país. Além das características dos domicílios, a Pnad Contínua investiga regularmente informações sobre sexo, idade e cor ou raça dos moradores.

O Projeto de Lei 659/20 isenta o consumidor residencial da cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário entre a data de decretação de quarentena por situação de emergência sanitária – local ou nacional – e um mês após o fim do período do decreto.

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional também farão jus à isenção.

Além disso, o projeto suspende a cobrança de multas e juros de mora devido a atraso no pagamento de tarifa de energia elétrica por três meses após o término do decreto de emergência sanitária.

“As medidas de contenção do avanço de pandemias, como no caso do coronavírus, têm impacto direto na renda das famílias e nas pequenas empresas, e uma das maneiras mais eficazes de auxiliar pessoas impedidas de exercerem suas atividades laborais em decorrência de decretação de quarentena é desonerá-las de custos como pagamento de tarifa elétrica, água e esgoto”, afirma o deputado Helder Salomão (PT-ES), autor da proposta.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

*Da Agência Câmara de Notícias