O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE), recém-empossado ao Congresso Nacional, é o novo líder da bancada verde na Casa Legislativa. A decisão foi tomada durante reunião com a cúpula do Partido Verde, nessa terça-feira (31), e oficializada nesta quarta-feira (1º). Os congressistas Carlos Bacelar, Luciano Amaral, Aliel Machado, Jadyel da Jupi e professor Reginaldo Veras também compõem a bancada. 

“É uma felicidade imensa chegar no Distrito Federal já com essa missão. Vamos trabalhar com unidade para fortalecer nossa sigla e ajudar o presidente Lula a desenvolver as políticas para reconstruir o nosso país”, declara o deputado federal e agora líder do PV na Câmara Federal.  

Clodoaldo tomou posse na manhã desta quarta-feira (1º), depois de ser eleito deputado federal com mais de 110 mil votos dos pernambucanos, e ficar entre os dez parlamentares mais votados do seu estado. Ele foi deputado estadual nos últimos 16 anos. 

“Nordestino, médico, defensor da causa feminina, da inclusão e dos direitos humanos. Esse é Clodoaldo Magalhães, nosso deputado federal estreante na Bancada Verde, que conta com uma grande bagagem política e agora é nosso novo líder na Câmara dos Deputados. Nós do Partido Verde, desejamos sucesso nessa nova trajetória de Clodoaldo, que irá nos representar de forma plena em Brasília”, escreveu o partido em uma publicação nas redes. 

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Pensando na eleição para presidente do Senado, que acontecerá em fevereiro do próximo ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta quinta-feira (1º), com integrantes da bancada do PL para tratar sobre o assunto. A sigla estuda a possibilidade de indicar alguém do partido para a disputa. 

A partir de 2023, o PL se tornará o maior partido na Câmara dos Deputados, com 99 eleitos, e também o maior no Senado, com 15 das 81 cadeiras. A sigla quer usar isso ao seu favor.

O senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, é um dos nomes cotados para a disputa. Ele é ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro. Segundo o G1, a definição da candidatura à presidência do Senado Federal pode sair na próxima quarta-feira (7), antes do recesso parlamentar e quando a bancada voltará a se reunir para debater o tema. 

"Rogério Marinho é um excelente nome, mas todos têm competência política. E Rogério Marinho é um nome importante do partido, por ter sido ministro, deputado, tem boa relação com a Câmara", avaliou o senador Wellington Fagundes.

Além de Fagundes, participaram do encontro no Palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro os senadores Eduardo Gomes e Carlos Portinho, atual líder do PL no Senado. 

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), teve sua primeira reunião em Brasília durante a transição dos governos, nessa quarta-feira (9). A gestora esteve com a bancada pernambucana na capital federal para debater algumas das demandas que ela deseja priorizar para o estado, assim que assumir o Palácio do Campo das Princesas. 

No encontro, a mesa de parlamentares era composta por nomes como Fernando Bezerra Coelho (MDB), Mendonça Filho (União Brasil) e Wolney Queiroz (PDT). A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), que disputou o segundo turno das eleições com Lyra, não compareceu à reunião. De acordo com a tucana, foram discutidas questões de infraestrutura e saúde. 

“Oi, gente! Estive hoje em Brasília reunida com a bancada de Pernambuco na Câmara e no Senado. Aos deputados e senadores, solicitei emendas e recursos para o nosso estado, que serão destinados para as áreas de morros e encostas, recursos hídricos, bem como para saúde e rodovias. Essas são algumas das nossas prioridades para o início da gestão. Estamos no momento de transição, mas o trabalho não para. Simbora fazer a mudança que Pernambuco precisa”, escreveu Raquel. 

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Raquel Lyra toma posse em janeiro de 2023 e terá transição coordenada por sua vice-governadora, a ex-deputada Priscila Krause (Cidadania).

As vitórias eleitorais de candidatos adeptos da pauta armamentista garantiram a formação de uma "bancada dos CACs", como são chamados os colecionadores de armas de fogo, atiradores esportivos e caçadores. O grupo que cresceu a partir de incentivos do presidente Jair Bolsonaro (PL), e se tornou o maior segmento armado do País, elegeu ao menos 33 representantes para cargos de deputado federal, senador e deputado estadual.

A bancada do grupo no Congresso terá 23 representantes a partir de 2023, sendo 16 deputados e sete senadores. Juntos, os novos parlamentares que vão ocupar cadeiras na Câmara e no Senado receberam 18,6 milhões de votos.

Os outros dez eleitos com o apoio do segmento ocuparão assentos nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pernambuco, São Paulo e Tocantins. Os deputados estaduais e distritais eleitos no domingo receberam 550 mil votos.

Para efeito comparativo, a bancada dos CACs na Câmara é maior do que a de dez partidos: federação PSOL/Rede (14), PSB (14), Podemos (12), Avante (7), PSC (6), Patriota (4), Solidariedade (4), Novo (3), Pros (3) e PTB (1).

O PL fez o maior número de CACs da bancada eleita, com 17 parlamentares. Serão 12 deputados e cinco senadores. Republicanos, União Brasil e Progressistas, somados, elegeram seis. A lista de CACs eleitos é baseada nos candidatos que foram apoiados pelo movimento Proarmas, a maior associação armamentista do País. O líder do movimento, Marcos Pollon (PL), foi o deputado mais votado em Mato Grosso do Sul.

Pollon é aliado de primeira hora do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também reeleito. O filho do presidente se dedicou pessoalmente à campanha armamentista. O objetivo do Proarmas era eleger candidatos para flexibilizar leis que tratam do assunto.

Lobby

O líder do Proarmas e o filho do presidente atuam em conjunto no lobby em favor de diversas pautas do setor. Uma delas fomentou nos Estados a apresentação de projetos de lei que facilitariam o porte de arma para os CACs, que ainda não podem circular armados livremente. A estratégia serviu para driblar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a oposição no Congresso.

Em live anteontem Eduardo Bolsonaro disse acreditar que a nova composição do Congresso permitirá modificar o Estatuto do Desarmamento. "É o Congresso mais conservador das últimas décadas. Já tem base de maioria para mudar qualquer lei. Por exemplo: o Estatuto do Desarmamento é algo factível para mudar no ano que vem, no meu entendimento", afirmou.

A importância de eleger parlamentares armamentistas também foi explicitada por Pollon, em setembro. Ao criticar uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, o líder do Proarmas disse a seguidores que era preciso votar em senadores alinhados a Bolsonaro. Na ocasião, dois dias antes do Dia da Independência, Fachin havia suspendido decretos do presidente que ampliavam o acesso a armas.

"Eu reitero a importância das eleições neste ano", disse Pollon. "Elejam senadores alinhados com o presidente, porque (são) os senadores que podem frear isso aí (decisão do STF) de alguma forma."

Entre os candidatos apoiados pelo Proarmas estão deputados que já exerciam mandato e que se comprometeram oficialmente com a pauta armamentista. É o caso de Bia Kicis (PL-DF) e de Pedro Lupion (PL-PR), ambos reeleitos.

Lupion atuou politicamente para derrubar uma medida do Exército que desagradou aos CACs. Como mostrou o Estadão, ele levou o pleito ao então ministro da Defesa, general Braga Netto (PL), hoje vice na chapa de Bolsonaro. Mesmo fora do governo e em plena campanha, o militar atuou para reverter o ato do Exército.

Apoio

O Proarmas apoiou 30 candidatos para a Câmara dos Deputados e dez para o Senado. Destes, foram eleitos 13 e quatro para as respectivas Casas. Nos Estados e na Câmara distrital, 31 receberam o apoio do grupo e nove se elegeram.

Na disputa para governador, sete tinham o apoio do movimento. Três foram ao segundo turno: Carlos Manato (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

A bancada dos CACs se elegeu com o compromisso de atuar em favor da flexibilização do acesso a armas. Ela se junta à bancada das forças de segurança, que cresceu na comparação com o resultado de 2018. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica a eleição de 34 policiais e militares para a Câmara. Em 2018, foram 28.

Com a política pró-armamento do governo, o total de CACs registrados saltou de 117.467, em 2018, para 673.818 este ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A bancada do PSOL na Câmara do Recife solicitou à Mesa Diretora da Casa o cancelamento da licitação de número 091/2021, estimada em R$ 279.447,75 e que diz respeito à contratação de uma empresa que confeccione “kits personalizados” com itens luxuosos de papelaria e uso pessoal dos parlamentares. A informação foi divulgada pelo vereador psolista Ivan Moraes, da oposição, e apoiada pela também parlamentar Dani Portela, companheira da legenda. Até o início da manhã desta quinta-feira (2), estes foram os únicos vereadores que se manifestaram publicamente sobre o tema, que tem repercutido negativamente entre o eleitorado.  

“Eu e a vereadora Dani Portela, que fazemos a bancada do PSOL, não concordamos com esta compra e já solicitamos à mesa diretora, responsável por esta decisão, que a licitação seja cancelada”, escreveu Moraes. 

A licitação aceita propostas de fornecedores até 9 de dezembro. Ao todo, serão adquiridas 1500 unidades de produtos de luxo, incluindo 100 unidades da caneta modelo Crown Polaris, “com tampa, corpo e clipe em metal, acabamento polido na cor preta e com detalhes em prata, carga substituível, escrita média e carga tipo Parker, com personalização a laser e sistema de abertura em torção”. O item é encontrado por R$ 184 no site da fabricante e entre R$ 140 e R$ 150 em outros sites. 

Também estão listadas 100 mochilas executivas confeccionadas em "couro legítimo" na cor preta, que precisam ter “alças de ombro acolchoadas com regulagem” e “metais com acabamento em níquel”. Assim como as mochilas, as 100 unidades de blocos de anotações devem ser confeccionadas em couro legítimo.  

O edital justifica que a “contratação se faz necessária no sentido de permitir que os parlamentares e demais gestores da Câmara Municipal do Recife, possam manter organizados o seu ambiente de trabalho, bem como permitir que transportem seus documentos e dados eletrônicos com melhor apresentação e cuidado”. 

A aprovação do documento passou pela Mesa Diretora, liderada por Romerinho Jatobá (PSB), e composta por outros sete parlamentares: Hélio Guabiraba (PSB), Ana Lúcia (Republicanos), Fred Ferreira (Podemos), Eriberto Rafael (PP), Natália de Menudo (PSB), Zé Neto (Pros); e também pelos suplentes Almir Fernando (PCdoB) e Fabiano Ferraz (Avante). 

Os custos da licitação podem diminuir com a disputa de empresas interessadas. Em 2021, o orçamento da Câmara para manter os 39 vereadores foi de R$ 160 milhões. 

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Graciele Lacerda, casada com Zezé Di Camargo, desabafou nas redes sociais na última quinta-feira (11) e negou sobre ser bancada pelo companheiro e, após a revelação, como alguns seguidores ainda duvidaram da sua fala, ela voltou ao seu perfil para dizer que nunca mentiu para seus fãs.

"Quem me conhece sabe que eu sou muito verdadeira, até demais, e às vezes sofro por isso. Jamais virei aqui mentir sobre algo. Prefiro omitir. Quando eu abro caixinha, vocês me perguntam muitas coisas sobre pessoas próximas. Prefiro não responder porque senão vou falar a verdade, talvez vá virar polêmica e vão falar que estou querendo biscoito. Até nisso a gente tem que ter cuidado nas redes sociais", começou.

"Se ele me bancasse, não teria problema nenhum de falar. Vou responder a verdade. Hoje eu tenho meu trabalho, meu dinheiro e ganho muito bem. Graças a Deus e ao Zezé, tenho uma gratidão eterna porque foi ele que abriu as portas para o meu trabalho de hoje. Mas eu poderia não trabalhar e ser bancada por ele, ficar em casa e não me preocupar com nada", emendou.

Graciele ainda disse que foi uma escolha dela trabalhar, "ter as minhas coisas e correr atrás, e ainda corro. Estou buscando cada vez mais, quero crescer cada vez mais. É gostoso ter sua independência com seu trabalho, e Zezé fala o tempo todo que tem orgulho disso, e eu fico muito feliz".

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), divulgou nesta quinta-feira (26) nota de repúdio à possibilidade de agentes de segurança pública só poderem se candidatar se tiverem se desligado das suas funções no mínimo cinco anos antes das eleições.

A chamada "quarentena eleitoral" foi incluída na quarta-feira (25), na mais recente versão do parecer do projeto que cria o novo Código Eleitoral, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na nota, Capitão Augusto diz que a frente, mais conhecida como Bancada da Bala, manifesta seu repúdio ao texto "por sua flagrantemente inconstitucionalidade" e destaca que "a elegibilidade é direito constitucional que traduz a expressão máxima do exercício da cidadania, a tal ponto que a sua mitigação coloca em xeque a própria existência do Estado de Democrático de Direito".

A nova versão do parecer de Margarete determina que são inelegíveis servidores integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, polícias civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito. Margarete excluiu da regra aqueles servidores que já possuem mandato.

"Conclamamos que os membros da maior bancada do Congresso Nacional, que é a desta Frente Parlamentar da Segurança Pública, esteja unida para rejeitar firmemente qualquer iniciativa nesse propósito, rogamos que o Presidente da Câmara dos Deputados e as liderança partidárias não permitam essa medida e que matéria de tão relevância tenha a tramitação regimental adequada na comissão especial", diz a nota. Atualmente, a bancada tem 304 deputados e dez senadores.

Caso o projeto seja aprovado sem alterações nos Plenários da Câmara e do Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro deste ano, o caminho para as eleições de 2022 estará fechado para militares, policiais, juízes e promotores que não cumpram o prazo exigido. As últimas eleições foram marcadas por um avanço nas candidaturas de representantes das Forças Armadas, magistratura, Ministério Público e polícias.

O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que Augusto já procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e está ligando para líderes tentando reverter o texto. No entanto, a quarentena tem apoio no Congresso para ser aprovada, inclusive de parlamentares da área da segurança que enxergam na nova regra uma diminuição da concorrência nas próximas eleições.

Deputados e senadores ligados à chamada "bancada da bala" no Congresso questionam a existência de um acordo no Legislativo para aprovar a ampliação do excludente de ilicitude e afirmam que esta não é uma demanda de agentes de segurança e militares. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter acordado com os novos presidentes da Câmara e do Senado para a votação de uma proposta que isenta de investigação (e punição) o agente de segurança que cometer crime durante o exercício da atividade profissional.

"É uma licença para matar ou para ferir? Nem as organizações policiais e nem as Forças Armadas nunca fizeram questão disso", disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), que é ligado à Polícia Militar de São Paulo. De acordo com o parlamentar, ex-aliado de Bolsonaro e hoje na oposição, não há acordo no Senado para que a ampliação seja votada.

O Estadão apurou que outros integrantes da Casa avaliam que dificilmente haverá acordo para que se leve um tema tão juridicamente delicado ao plenário. "A tal criação do novo excludente de ilicitude é uma tremenda besteira para o Bolsonaro dizer: 'Olha, é para amparar o policial'. Quando você vai buscar no próprio campo do direito, você já tem amparo para o policial que está em ação", completou Olímpio.

Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nenhuma associação ou entidade representativa de policiais ou das Forças Armadas solicitou a ampliação do excludente quando a Câmara analisou o pacote anticrime do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em 2019.

Foi Margarete Coelho quem coordenou o grupo de trabalho da Câmara criado para avaliar as propostas de combate ao crime enviadas pelo governo. "Nós ouvimos toda a sociedade civil organizada e nenhum grupo ligado a movimentos da categoria de militares e da segurança pública reivindicou esse dispositivo. Foi uma coisa que me chamou muita atenção", disse. "Foram dez audiências públicas, o grupo debateu intensamente, ouvimos especialistas e ouvimos as categorias. Nenhuma reivindicou."

Na Câmara, a iniciativa foi removida em 2019 pelos deputados do conjunto de medidas para combater a criminalidade. Para amparar as forças de segurança, o grupo coordenado por Margarete Coelho criou a possibilidade de o Estado custear a defesa dos policiais investigados durante a fase de inquérito, quando se colhem as provas. Segundo a deputada, a legislação atual já é robusta o bastante para lidar com os momentos em que agentes de segurança se envolvem com o uso letal da força.

Discussão

Entidades ligadas às forças policiais e militares consultadas pelo Estadão confirmam o desinteresse ou o estágio ainda de avaliação do tema. O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, afirmou que a entidade não possui uma posição formal sobre o tema. Ele, no entanto, observa que "a princípio, a legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de um direito da sua profissão já estão contemplados dentro do Código Penal".

O presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel da PM Marlon Jorge Teza, disse que a discussão mais recente é para ampliar o excludente em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas por militares das Forças Armadas. Ele também afirmou que a entidade vai discutir o tema. "Não somos contra, mas a gente sabe da dificuldade de aprovar como está. Vamos discutir para chegar a um consenso. Hoje já temos leis que garantem o excludente de ilicitude. Evidentemente que alguns reparos teriam que ter, mas são coisas localizadas."

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra), Heder Martins de Oliveira - subtenente da PM de Minas -, afirmou que há divergência interna sobre o tema. Um encontro será realizado no fim do mês para tirar uma posição oficial da entidade.

Major Olimpio também criticou as falas de Bolsonaro, segundo as quais policiais e militares seriam poupados de investigação. "Por mais que ele crie mais excludentes de ilicitude, ainda vai ter que haver inquérito e vai ser feita prova pericial", disse o senador. "Tem gente que argumenta que o policial tem medo dessa investigação. Claro que tem. Mas o Bolsonaro está tentando forçar uma situação que não vai se aplicar em nenhum caso concreto", afirmou.

Para ele, a iniciativa causa má impressão porque sugere que policiais e militares que cometerem excessos estarão blindados. "E se (a morte) for de uma forma dolosa (com intenção)? E se o cara está mancomunado com organizações criminosas?"

Casos arquivados

Especialistas na área da Segurança Pública ouvidos pelo Estadão criticaram a intenção do governo de fazer uma nova tentativa para aprovar a ampliação do excludente de ilicitude no Congresso. De acordo com analistas, a maioria dos casos em que policiais ou militares são investigados pela morte de civis é arquivada. A avaliação é que a ampliação do excludente de ilicitude levaria ao aumento da impunidade.

Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Paes Manso disse que aprovar o excludente de ilicitude fragiliza um sistema já frágil de controle das polícias. "O Brasil tem a polícia mais violenta do mundo. São 6 mil mortes causadas por policiais ao ano, e temos batido sucessivos recordes nos últimos três anos. Os casos de violência têm aumentado na pandemia", destacou. "Hoje já é muito fácil para qualquer policial matar e não ser condenado. A maioria dos casos já é arquivada."

Renato Sergio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a pauta é "um grande engodo" pois já existem excludentes. "Está previsto no Código de Processo Penal. O policial já pode eventualmente fazer o uso letal da força. Quem vai dizer se foi ou não é crime é o Poder Judiciário", afirmou.

Lima classificou a iniciativa como mais uma situação desgastante para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ele prevê que será chamado para agir. Segundo Lima, isso pode alimentar ainda mais a retórica de que o Poder Judiciário estaria de novo se colocando como obstáculo para o que bolsonaristas dizem ser o "anseio da população". "Bolsonaro quer fazer uma média com os policiais, colocar uma faca na cabeça do Judiciário e testar a fidelidade do Centrão", concluiu.

O criminalista Augusto de Arruda Botelho, conselheiro da organização Human Rights Watch e um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), considera que a nova tentativa de Bolsonaro não deve ser analisada de forma isolada. Ele relembra de outras medidas adotadas pelo presidente no mesmo sentido. "Não podemos pegar essa fala de forma isolada, ela vem em uma escalada", disse.

"Primeiro, as portarias revogadas pelo presidente que auxiliariam na fiscalização de armas e munições. Isso é gravíssimo e não havia justificativa nenhuma para revogar essas portarias. Uma coisa é uma promessa de campanha de flexibilizar e de facilitar o acesso e o porte às armas. É completamente diferente de dificultar ou impossibilitar que os órgãos públicos fiscalizem e rastreiem armas e munições. Isso é essencial para combater o crime organizado."

Botelho citou ainda a fala do presidente de que a população precisaria se armar para enfrentar governadores que, segundo ele, têm pautas autoritárias, como o isolamento social para o combate ao coronavírus. "É evidente que, com o avanço da criminalidade, a política tenha que cada vez mais entrar em confronto com a criminalidade. Isso é fato. Agora, outro fato concreto é que o aumento da letalidade é exponencial. E essas mortes precisam ser investigadas", disse. "Ninguém está dizendo que os policiais precisem ser punidos pelo cumprimento do seu trabalho. Mas, quando acontecem mortes, isso precisa ser investigado. Não da para jogar uma pá de cal em investigações."

César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch, também condenou a iniciativa. "O policial que atira em legítima defesa da própria vida ou de terceiros já está totalmente protegido pela legislação brasileira e as normas internacionais. O que o presidente Jair Bolsonaro parece querer é uma licença para matar para o policial, sem que haja investigação ou que ele tenha que prestar contas de seus atos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (4), a bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou um Projeto de Lei (PL) que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no Estado.

O projeto visa ampla divulgação das informações do quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo governo estadual, o laboratório de origem, os custos, os grupos elegíveis, municípios onde ocorrem as imunizações, informações sobre metas de vacinação, entre outras medidas.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, até esta quinta, foram registrados 266.999 casos e 10.430 mortes em Pernambuco. 

Com uma população estimada em 9.616.621 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado teve, também até esta data, 57.993 doses de vacinas aplicadas, segundo informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde (MS).