Uma proposta de Renda Mínima Permanente para beneficiar as cerca de 30 mil famílias recifenses que vivem na situação de miséria, ou em nível que é considerado abaixo da linha da pobreza, foi apresentada pelos vereadores que formam a bancada do PSOL na Câmara Municipal do Recife.

“É uma proposta para que a Prefeitura do Recife conceda uma renda mensal de R$ 350 para as famílias que não têm sequer o que comer e estão inscritas no CadÚnico. Aquelas cujos membros, somado tudo o que ganham por mês, não chega a R$ 130. É preciso termos uma política pública que dê uma resposta à atual situação de desemprego e de extrema pobreza na nossa cidade”, afirmou o vereador Ivan Moraes, na reunião virtual da Câmara na última segunda-feira (8).

O CadÚnico é uma ferramenta que identifica as famílias de baixa renda em todo o País, de acordo com coleta de dados para a definição de políticas públicas sociais.

Em conjunto com a vereadora Dani Portela, do mesmo partido, ele apresentou e aprovou o requerimento de número 364/2021, que indica ao prefeito do Recife, João Campos, a necessidade de que ele apresente e implemente “um programa de renda básica permanente no município do Recife, devido à crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 e o latente índice de desemprego na cidade”.

Ivan Moraes sublinhou que tem consciência de que não cabe aos vereadores legislarem sobre as questões financeiras e econômicas do município, pois isso é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Mas, observou que é preciso enfrentar o desafio de se propor uma iniciativa como a da renda mínima como forma de minimizar os efeitos dos problemas sociais que se apresentam no Recife.

Ivan Moraes entende que a proposta pode reunir não somente os vereadores do PSOL e de toda a bancada de oposição, mas também outros da situação, que tenham o mesmo ideal.  “Além disso, quero afirmar que acreditamos na sensibilidade do prefeito João Campos, para com este tema, ainda que sejamos de oposição a ele. Reconhecemos que, quando deputado federal, a concessão da renda mínima foi uma das frentes de lutas do então parlamentar, em conjunto com o deputado Marcelo Freixo. Eles formaram uma frente em defesa do programa de renda mínima”, lembrou.

O vereador observou que, apesar de fazer oposição ao prefeito, pode caminhar em paralelo, nesta discussão. “Há uma possibilidade de construção em conjunto, sim”, admitiu.

De acordo com Ivan Moraes, a proposta de criação do programa de renda mínima foi apresentada em conjunto com a vereadora Dani Portela porque se trata de uma orientação do partido desde a campanha eleitoral do ano passado.

“Foi uma iniciativa de forma coletiva. Sabemos que a renda emergencial de R$ 600 do Governo Federal acabou e a população mais pobre não pode ficar à deriva. O município pode e deve incluir esta tarefa entre as suas obrigações para com o cidadão mais pobre”.

Ivan Moraes disse ainda que uma pesquisa foi feita pelo PSOL mostrando que se a Prefeitura do Recife adotar a renda mensal, no final do ano terá pago cerca de R$ 125 milhões à população. “Se o prefeito João Campos quiser, os recursos para financiar esse programa virão de custeios que podem ser enxugados. Poderão ser retirados de excedentes com as despesas do lixo ou da comunicação, que serão executados”. O vereador também ressaltou que o prefeito anunciou que pretende gastar milhões de reais com a triplicação da BR-232, na saída da Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Oeste. “Em vez de gastar com essa triplicação, ele poderia gastar com a vida. Ela, com certeza, é mais importante do que com o livre-trânsito. É só uma questão de o poder público priorizar a vida em seu orçamento”, afirmou.

A vereadora Dani Portela pediu um aparte e disse que a proposta do projeto de renda mínima permanente é “urgente e necessário”. Ela observou que a persistência dos números sobre a pobreza no Recife tem se agravado com a pandemia da covid-19. “É impossível falar da pandemia sem observar que ela agrava ainda mais as desigualdades de raça, de gênero e de classe. A população que mais sofre, nessa situação, é a periférica, pobre e negra. Sobretudo as mulheres”, reforçou. Dani Portela apresentou dados de um relatório da Oxfam Brasil, dando conta de que mais de 1 bilhão de pessoas está em extrema pobreza no mundo inteiro e que, com a pandemia, a parcela mais rica da população leva nove meses para recuperar as perdas econômicas e financeiras, enquanto que a mais pobre levam uma década. A vereadora também citou dados do projeto do Auxílio Emergencial do Governo Federal, de que o País sofre com 14 milhões de desempregados; que quatro em cada dez brasileiros receberam o auxílio emergencial no ano passado, e que 43% da população beneficiada estava nas regiões Norte e Nordeste. “Nesse contexto, o Recife é a capital do desemprego e 115 mil pessoas, de sua população, se encontra em situação de extrema miséria”, alertou.

*Do site da Câmara do Recife