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MACEIÓ (AL) - Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), em Alagoas, pelo presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Fernando Toledo, a exoneração do procurador-geral Oficial de Alagoas, Marcos Guerra Costa, a pedido do próprio.

A saída em um momento delicado para ALE, em que a Casa passa por uma crise após denúncias feitas pelo deputado, João Henrique Caldas, de que houve desvios de verbas da Assembleia, chegando a um deficit de R$ 4,7 milhões nos cofres do parlamento do Estado. O papel do procurador-geral seria o de apresentar as explicações jurídicas necessárias ao Ministério Público do Estado.

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Marcos Guerra é conhecido no meio jurídico por conta das causas judiciais já vencidas a favor da Assembleia, como no caso que defendeu a indicação do futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda pendente de julgamento nas esferas superiores.

O nome do novo procurador-geral da ALE ainda não foi definido, mas não é a primeira vez que Guerra deixa o cargo. Seus serviços à Assembleia começaram em março de 2008, quando o presidente interino da época, Alberto Sextafeira, pediu medidas urgentes para regularizar a folha de pagamento da Casa, alvo da Operação Taturana, em dezembro de 2007. Em março de 2009, Marcos Guerra passou a ser subprocurador e retomou o cargo dois meses depois.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), recebeu o título de Cidadão Cearense, na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Ceará. O título concedido ao socialista se deve à experiência e competência do homenageado em sua vida pública privada.

Nascido na cidade de Petrolina, em Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho exerceu mandatos de deputado estadual por Pernambuco (1982-1986), federal duas vezes consecutivas (1986-1992) e foi prefeito da sua cidade natal em três oportunidades - 1992, 2000 e 2004. Compõe a equipe ministerial da presidenta Dilma Rousseff desde janeiro de 2011.

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O temor da pressão das ruas fez com que os deputados estaduais de Minas Gerais trabalhassem em ritmo acelerado nesta quinta-feira. Apesar de o recesso na Assembleia Legislativa do Estado começar apenas no dia 18, os deputados estaduais votaram em reunião extraordinária todos os 14 projetos que estavam na pauta, incluindo o 4.086/13, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, aprovado em turno único com 16 emendas. "O pessoal estava com muito medo de que os manifestantes invadissem a Assembleia", afirmou um dos deputados presentes na reunião. Cerca de 6 mil manifestantes chegaram ao local no início da tarde, mas continuaram com a passeata logo depois - sem invadir o prédio.

Ao receber na noite da última quara-feira (3), em sessão solene da Assembleia Legislativa, a Medalha Frei Caneca, a presidente do Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere, reprovou decisões tomadas pelo Governo Federal que afetam Estados e Municípios e agridem a questão federativa.

“Retirar ou reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros novos fere a autonomia dos Estados e Municípios, que são partícipes deste imposto, principalmente as Prefeituras que terão (sem poderem ter-se prevenido) uma grande queda em seus Fundos de Participação”, disse a presidente do TCE.

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Ela criticou também o uso abusivo de Medidas Provisórias “por decisão solitária do Poder Central”, disse que os programas sociais do governo federal para enfrentar os efeitos da seca no Nordeste lembram o cancioneiro de Luiz Gonzaga segundo o qual “Quem dá esmola a um homem ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”, e defendeu a realização por parte do Congresso de uma reforma tributária que atenda aos interesses da Federação.

A presidente do TCE, que foi deputada estadual em três legislaturas, evocou também em seu discurso a figura do patrono da Medalha, Frei Caneca, condenado à morte pela Coroa Portuguesa por sua participação na Confederação do Equador, dizendo que a luta dele por liberdade e igualdade “não foi concluída, mas apenas iniciada”. “Ele fez a sua parte. Nosso desafio é sair da zona de conforto. Contribuir para que haja um pacto federativo, resgatando, assim, a altivez e a soberania do povo brasileiro”. 

Premiação – Além de Teresa Duere, também foi agraciado com a mesma Medalha o presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha. A homenagem a presidente do TCE foi proposta pelo deputado Sebastião Rufino (PSB) e, a dele, pelo presidente Guilherme Uchoa. A entrega dessa comenda é feita anualmente na data de aniversário da Assembléia Legislativa, que ontem completou 178 anos.

Prestigiaram a sessão, entre outras autoridades, o vice-governador João Lyra Neto (PDT), representando o governador Eduardo Campos (PSB) e o secretário municipal de Articulação, Fred Oliveira (representando o prefeito Geraldo Júlio).

*Com informações da assessoria do TCE

Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que nem ao menos chegou e extinguir o auxílio-paletó (14º e 15º salários), votaram por aumentar a verba indenizatória. Essa foi uma decisão da mesa diretora da casa Joaquim Nabuco e o reajuste levará em conta a inflação acumulada nos últimos oito anos.

Atualmente cada deputado pode gastar R$ 11.250 no exercício do mandato e terá suas despesas ressarcidas por meio dessa verba. A depender dos cálculos esse aumento poderá chegar a 50,6%.

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Na Alepe, que está entre as cinco Casas Legislativas estaduais que ainda não extinguiram parcialmente o auxílio-paletó, cada deputado receberá um incremento R$ 5.625 na verba indenizatória. Anualmente esse aumento pode gerar um gasto a mais de R$ 3.342.780 aos cofres do pode públicos.           

Já a Câmara Federal que não reajustava essa verba desde 2009, os valores tiveram um acréscimo de 12,7% e a depende do estado que cada deputado representar ele pode receber o mínimo de R$ 25.962,94 o máximo de 38.616,18.

Cerca de 300 índios tomaram conta do estacionamento da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta quarta-feira (3), com o pedido de melhorias na educação. A passeata foi realizada desde o Marco Zero, no Centro do Recife, até a Alepe, localizada também no centro. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu uma data limite para criação de uma categoria de professor indígena, de acordo com os índios.

Segundo o cacique Zé de Santa, as 12 aldeias espalhadas pelo Estado necessitam de avanços para poder educar melhor as tribos e o prazo era até último dia 31, mas a meta não foi cumprida pelo Governo do Estado. “Essa luta é muito antiga e, por isso, estamos querendo que seja feito. Estamos no aguardo para que depois desse ato público, eles tomem alguma providência. Eles prometeram e têm que cumprir”, afirma. 

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A reivindicação atinge diretamente a professora de jovens e adultos, Eliane Vieira da Silva. “Falta profissionais, falta tudo. Além disso, estamos em busca de recursos, mas tudo isso é direito nosso. Não estamos pedindo nada mais do que merecemos”, conta. Até o fim da manhã (3), 50 representantes das tribos se reuniram com deputados para entrar em acordo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também chamada de Casa Joaquim Nabuco, terá nesta quarta-feira (3), uma agenda intensa em comemoração aos 178 anos de instalação do Poder Legislativo pernambucano.  As festividades começam a partir das 18h, no Plenário, e na programação estão previstos entrega de medalhas e Relatório Bienal 2011/2012, lançamento de livro, entre outras realizações.

No evento serão entregues duas Medalhas do Mérito Popular e Democrático Frei Caneca, instituída em 2008 para homenagear pessoas e entidades com trabalhos de destaque na defesa da democracia e igualdade de direitos. Na categoria Pessoa Física quem receberá a honraria é a conselheira e presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Tereza Duere, indicada pelo deputado Sebastião Rufino (PSB). Como representante de Pessoa Jurídica a condecoração vai para o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçucar), numa sugestão do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT). 

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Como parte das comemorações programadas para esta quarta-feira terá também à entrega do Relatório Bienal 2011/2012 pela Mesa Diretora e a apresentação da marca da Alepe de 2013, em alusão à Copa das Confederações. 

Outras realizações - Os deputados conhecerão o novo estúdio da Rádio Alepe que está totalmente reformado. O espaço localizado no anexo cinco tem 18 m² e conta com melhor estrutura técnica e acústica, tendo em vista o objetivo de ampliar sua grade de programação. 

Livro - Ainda na programação, haverá o lançamento do livro "Transitando pela história: documentos do Poder Legislativo de Pernambuco", organizado pela Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo. 

Festejos - Para reverenciar os 178 anos da Alepe terá uma salva de 21 tiros, queima de fogos de artifício na Rua da Aurora, além da inauguração de uma iluminação especial na fachada do Museu Palácio Joaquim Nabuco.

*Com informações da Alepe

Na solenidade que houve na noite desta segunda-feira (19), na Assembleia de Pernambuco (Alepe) em homenagem à defensoria pública do estado, o deputado estadual líder do governo, Waldemar Borges (PSB), falou sobre a eleição da mesa diretora. Segundo o parlamentar, não existe a movimentação de um nome alternativo e, certamente, o atual presidente da casa, Guilherme Uchôa (PDT), será reeleito no dia 3 de dezembro.

“Nesse momento essas especulações são comuns e isso faz parte do ambiente plural em que vivemos. Não há nada de extraordinário e a expressão da maioria irá prevalecer. Trabalhamos para que a eleição da mesa diretora se dê da maneira mais consensual possível”, comentou Waldemar Borges.

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A contra gosto do governo estadual, o PSDB, que conta com seis parlamentares, terá uma reunião para discutir o assunto. O deputado Betinho Gomes (PSDB) e outros políticos que se declaram oposição defendem a renovação completa da mesa diretora.

Com a iniciativa do deputado Silvio Costa Filho (PTB), a Defensora Pública Geral de Pernambuco, Marta Maria de Brito Alves Freire, recebeu a homenagem por sua atuação no comando do órgão estadual.  “Marta é o exemplo de alguém que defende a causa pública e quer construir a cidadania de seu povo. Essa homenagem recebeu o apoio de todos os 49 deputados”, ressaltou Silvio Costa Filho.

Ele também falou sobre os problemas relacionados a quem exerce a função de defensor público. “Pernambuco tem um déficit de 150 defensores e um problema na defasagem salarial da categoria, se compararmos a outros estados. 

Já a homenageada reforçou que nesses 15 anos de defensoria publica, o maior problema enfrentado diz respeito a criação de uma nova forma de atuar junto à comunidade e ao cidadão que mais necessita dos serviços. “Estamos presentes em 85% dos juris, 90% das audiências e realizamos anualmente dois milhões de atendimentos”, contou Marta.

Estiveram presentes na homenagem o Governador em exercício, João Lyra Neto (PDT), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes, entre outras personalidade da política e da sociedade pernambucana.

A falta de energia que atingiu todo Nordeste e alguns outros estados brasileiros, na última quinta-feira (25), foi comentada pelos deputados do PSDB, Antônio Moraes, Betinho Gomes e Daniel Coelho, nesta segunda (29) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo Moraes, o Governo Federal falhou ao planejar o fornecimento de energia elétrica. O líder da oposição na Assembleia lembrou que as usinas termelétricas vão ser acionadas para garantir o abastecimento do Nordeste. Ele também criticou a resposta sobre as causas do apagão e salientou que a interrupção do serviço prejudicou os empresários e que, caso ocorra novamente, terá consequência na economia nacional.

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O Presidente da Comissão de Cidadania, Betinho Gomes, informou que convidará o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Bosco de Almeida, para debater as causas do apagão. Gomes também comentou a redução de tarifas cobradas na conta de energia, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no dia seis de setembro e destacou que a diminuição pode comprometer os recursos para a manutenção do sistema elétrico e ocasionar demissões.

Já Daniel Coelho, além reafirmar conforme o depoimento de Moraes que falta de planejamento do Governo Federal ocasionou as recentes interrupções, também aproveitou para criticar o PT. “Houve tempo para planejar o crescimento econômico, pois o PT governa o Brasil há dez anos”, alfinetou, acrescentando ainda que há poucos investimentos em energia renovável. 

A prorrogação do incentivo fiscal no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) até 31 de dezembro, anunciado pela presidente Dilma Roussef (PT), foi questionada na manhã desta quinta-feira (25) pelo Deputado Estadual Daniel Coelho (PSDB) na tribuna da Assembleia Legislativa.

O parlamentar destacou que o governo federal não busca meios alternativos, precisando mudar seus conceitos ligados à mobilidade urbana. Muitos políticos discursam sobre o tema, mas não buscam soluções que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

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“Na campanha todos faziam propostas para melhorar a mobilidade, mas esse discurso fica único e exclusivamente na teoria, pois não são implantados meios alternativos. Temos que mudar o conceito em relação ao carro e ao veiculo individual. Precisamos investir no transporte público de qualidade e outros meios de locomoção como ciclo vias e metrô”, defendeu o deputado.

Ele também criticou que o incentivo fiscal do IPI não ajuda ao desenvolvimento social de quem realmente precisa e atende uma classe que não precisa de assistência. A redução do imposto diminui o repasse de verbas para os municípios e estados, além de beneficiar indústrias da região sudeste.

“O governo federal faz caridade com dinheiro dos municípios e privilegia a indústria do sul. O que nós precisamos é de incentivos ao emprego e não as grandes empresas que fabricam carros, um conceito que foi implantado há 50 anos atrás e não se adéqua ao que vivermos hoje em dia”, reforçou Daniel.

Segundo o tucano, não será através do veiculo individual que se resolverá os problemas do trânsito. “Infelizmente o carro é o único meio de transporte em Pernambuco”, enfatizou Daniel declarar que 600 mil carros circulam diariamente no Recife e a expectativa é de que em 2020, a frota cheguem a um milhão de veículos.

Os resultados das eleições já surtem efeitos no cenário de gestão para mandatos no executivo municipal. A partir de janeiro, quatro deputados eleitos para as prefeituras de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), e a vice-prefeitura do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), serão substituídos pelos seus respectivos suplentes.

Com isso, a Assembleia Legislativa sofrerá mudanças. Eduardo Porto e Terezinha Nunes - ambos do PSDB - assumirão a titularidade, enquanto o Bispo Ossésio (PRB) e Sebastião Rufino (PSB) voltarão ao Legislativo. “Considero uma ótima oportunidade para responder aos votos que tive em 2010”, explica Terezinha Nunes, que exerceu o cargo de deputada durante dois anos.

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As alterações beneficiarão os deputados interinos Augusto César (PTB) e José Maurício (PP), que passarão a ser, de fato, deputados estaduais. Assim como José Humberto Cavalcanti (PTB) e Izabel Cristina (PT), que substituem os parlamentares que são secretários estaduais - Isaltino Nascimento (PT-Transportes), Alberto Feitosa (PR-Turismo), Raquel Lyra (PSB-Infância e Juventude) e Laura Gomes (PSB-Desenvolvimento Social e Direitos Humanos).









A pentatleta Yane Marques recebeu o reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo bronze conquistado nos Jogos Olímpicos de Londres. Nesta segunda-feira, ela foi até à casa e recebeu a homenagem intitulada “Votos de Aplausos e de Congratulações”. A ideia foi fruto dos deputados Tony Gel e Waldemar Borges.

Com 28 anos, a atleta já revelou que os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro serão os últimos da sua carreira. Ela é beneficiada pelo Bolsa-Atleta, do Ministério dos Esportes, e disputou a edição de Londres como única brasileira da modalidade. Yane valorizou a conquista: “Quando vencemos e existe o reconhecimento, fico muito feliz”, declarou.

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Conquista de bronze - Yane conquistou o bronze no último dia dos Jogos de Londres e se tornou a primeira mulher a conquistar uma medalha no pentatlo olímpico e a primeira pernambucana a alcançar um pódio individual. As cinco provas do pentatlo compreendem hipismo, esgrima, tiro esportivo, natação e corrida.

*Com informações do Ministério dos Esportes.

Nesta terça-feira (7), o Diário do Poder Legislativo (DPL) revelou em sua edição o ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A comissão organizadora foi instituída para a fiscalização e condução de concurso público, por meio da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB). A seleção será realizada após 37 anos no estado. O último processo seletivo aconteceu na Casa de Epitácio Pessoa no ano de 1975.

De início, os aprovados irão preencher os cargos vagos. As vagas serão destinadas ao preenchimento no quadro de cargos efetivos ou que forem criadas no prazo de validade. Dentre os representantes da comissão organizadora, estarão presentes os servidores Marco Aurélio de Medeiros Vilar, como presidente, Abelardo Jurema Neto, Janeuza Sedrim Parente e Evandro José da Silva. O edital contendo os detalhes do processo seletivo será divulgado posteriormente. 

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A greve dos professores da rede estadual de ensino da Bahia chega ao seu 62º dia. Há quem diga que o movimento já perdeu a força e, no meio desse clima conflituoso, os grevistas tiveram um último domingo (10) atípico, de festa: os professores curtiram na tarde de ontem uma feijoada doada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

Os educadores, que estão acampados em esquema de revezamento desde o início do movimento, vão realizar uma nova assembleia amanhã, às 9h, no mesmo local, para decidir os rumos da paralisação. Segundo o presidente do Sindpoc, Marcos Maurício, a feijoada foi um presente em solidariedade ao movimento dos professores. A feijoada contou com cerca de 100 pessoas, entre professores e familiares.

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Na última sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a obrigatoriedade do Governo da Bahia em pagar os salários dos professores grevistas. A feijoada serviu para comemorar o resultado da decisão, que deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça no início desta semana.

Os professores estão preparando uma contraproposta para ser apresentada na assembleia de amanhã. Entre os pontos, já foram definidos os pedidos de revogação de salário em subsídio e o parcelamento de cerca de 16% (correspondente aos 22,22% do piso menos os 6,5% já concedidos pelo estado) durante este ano. Entretanto, segundo o sindicato, a proposta não atinge os professores aposentados, em licença médica e em estágio probatório.

 

Reajuste - A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial de 22% para aqueles professores que não têm ensino superior. Outros professores teriam os 6,5% aprovados, além de dois avanços, de 7 a 7,5%, nos meses de novembro deste ano e abril de 2013, respectivamente. O total seria de 22% para os professores que estão em atividade. No entanto, os professores teriam que ter presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo.

Os ânimos entre os manifestantes e militares em exercício voltaram a esquentar na manhã desta quarta feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia. O impasse que emperra as negociações gira, agora, apenas em torno do pagamento da GAP 4 e 5, que pretende equiparar os salários de policiais e bombeiros em todos os estados do país. O governo diz que só pode começar o pagamento entre novembro de 2012 e 2015, mas os grevistas querem o repasse imediato.

Confira a matéria, na íntegra, aqui.


O tenente-coronel Márcio Cunha, chefe da Comunicação do Comando da 6ª Região Militar, descartou, na noite de hoje, a possibilidade de invasão da Assembleia Legislativa por parte dos mais de mil militares que cercam a área desde a manhã de hoje. Estão amotinados, dentro da Casa, cerca de 300 PMs e familiares.

De acordo com Cunha, a ocupação do Exército no local tem fins pacíficos. "O general Gonçalves Dias determinou que fizéssemos essa área de isolamento para que as negociações pelo fim da manifestação ocorram de forma pacífica", afirmou. "Eventuais violências contra nossa tropa, porém, serão respondidas com a intensidade necessária."

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Mil homens do Exército e da Força Nacional cercaram o prédio da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na tarde desta segunda-feira (6), que está tomado desde o dia 31 de janeiro por policiais grevistas que lutam por reajuste de uma gratificação salarial.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu uma mesa de negociação coordenada por uma comissão de parlamentares. Se a mesa de negociação se confirmar nesta terça-feira, Pereira pretende se reunir também com o presidente da Câmara, Marco Maia, para a composição da comissão de deputados.

Os manifestantes e parentes dos PMs grevistas permanecem do lado de fora da Assembleia Legislativa do Estado tentando entregar alimentos aos seus parentes, mas tiveram a entrada proibida pelo Exército para evitar a possibilidade de que armamentos fossem repassados.

O governo do Estado da Bahia mantém um reajuste de 6,5% e diz estar aberto à negociação do pagamento das gratificações do nível 3 para o nível 4, mas os grevistas querem a anistia dos PMs grevistas e que o governo faça a revogação dos 12 mandatos de prisão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o movimento dos policiais grevistas da Bahia como "inaceitável".

*Com informações da Agência Estado.

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse hoje ter assinado, no dia 10, documento que revoga um decreto de 1992 que concedia ao presidente da casa uma remuneração, a título de representação, no mesmo valor do salário, atualmente em torno de R$ 20 mil. Com isso, o vencimento total somava R$ 40 mil, ultrapassando em muito o teto fixado para o funcionalismo público, de R$ 26,7 mil.

De acordo com o diretor de Comunicação Social da Assembleia, Hudson José, o decreto não foi publicado ainda em razão do feriado. Apesar de o decreto que fixava o duplo salário ser de 1992 e estar disponível para consulta entre vários outros, o assunto chegou ao conhecimento público a partir de uma reportagem publicada ontem no jornal Gazeta do Povo. A revelação da gratificação veio à tona em razão de um ato considerado "erro" pelo diretor de comunicação.

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O Diário Oficial do dia 28 de setembro trouxe o Ato 1.191/2011, que estendia o benefício para o primeiro e o segundo-secretários. Segundo Hudson José, existia apenas uma "discussão" sobre se deveria ou não estender o benefício e isso acabou publicado como se fosse uma decisão.

"Sou o único presidente de Assembleia do Brasil que não receberei essa verba de representação", acentuou Rossoni.

Apesar de afirmar nesta quarta-feira que a revogação foi assinada segunda-feira, em entrevista à Gazeta do Povo ele tinha defendido a continuidade no recebimento da verba, alegando que o presidente precisa realizar várias atividades extras, além das que tem como deputado.

Hoje, Rossoni justificou que precisava "cortar na pele" para continuar tendo "autoridade", a fim de adotar medidas que visam eliminar gastos desnecessários na assembleia. Segundo ele, as ações tomadas desde o início do ano, quando assumiu a presidência, vão garantir uma economia de R$ 60 milhões ao Tesouro do Estado. Entre elas estão a suspensão de gratificações irregulares, limitação em salários e revisão de contratos.

Segundo o deputado, este mês devem ser aplicadas correções na folha de pagamento dos aposentados, que tiveram os benefícios revistos, que proporcionarão redução de 50%. "Não me sentiria bem ter um alto salário e fazendo esses cortes", afirmou. O decreto legislativo que vigorava até agora e garantia o benefício de mais um salário para o chefe do Legislativo foi assinado pelo ex-presidente da casa Aníbal Khury, já falecido, em 23 de dezembro de 1992.

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